Nota de pesar pelo falecimento do ex Secretário Nacional de Assistência Social Osvaldo Russo

17190839_750169835137920_8292851680769071910_nNota de pesar pelo falecimento do ex Secretário Nacional de Assistência Social Osvaldo Russo

O Conselho Nacional de Assistência Social lamenta profundamente o falecimento do ex- secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo Russo, na noite de ontem, dia 07/03.

Osvaldo Russo teve uma atuação marcante em âmbito Nacional quando em 2005 houve a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sua coragem, ousadia e luta pelos direitos sociais foram fundamentais para a construção de uma nova institucionalidade para a assistência social, tirando-a do lugar de não-política e garantindo-lhe o status republicano e civilizatório de política garantidora dos direitos do cidadão e dever do Estado.

Por sua inestimável contribuição ao SUAS, o CNAS presta condolências à família.

O velório ocorrerá hoje, dia 08/03, no Cemitério Campo da Esperança, Capela 6,  a partir das 11h. O Sepultamento será às 17h no mesmo local.

São Paulo sediará a Reunião Trimestral e Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizará três reuniões importantes no estado de São Paulo em Abril. No dia 4 acontecerá a Reunião Trimestral do Conselho Nacional com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e CAS/DF, de 4 a 5 será realizada a Reunião Descentralizada e Ampliada e no dia 6 de abril  ocorrerá a 253ª Reunião Ordinária do CNAS.

Serão disponibilizadas 500 vagas para os interessados participar das reuniões, em breve, o CNAS informará como proceder para se inscrever.

A pauta principal das reuniões é sobre o processo Conferencial 2017 que inicia no dia 10 de abril com as Conferências Municipais da Assistência Social, conforme calendário divulgado por meio da Resolução do CNAS nº 23/2016.

Com representantes de todos os Estados brasileiros na Reunião Trimestral   do CNAS com os CEAS e CAS/DF será possível um amplo debate sobre a Conferência.

O principal objetivo do Conselho Nacional  neste momento é elaborar orientações para os municípios fazerem suas Conferências da melhor forma possível. Em janeiro uma equipe  de Especialistas da área da Assistência Social foi convidada para colaborar com a Comissão Organizadora para elaboração de instrumentais orientadores aos municípios, estados, Distrito Federal e para 11ª Conferência Nacional.

Logomarca da 11ª Conferência Nacional

Confira abaixo a logomarca da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social aprovada na última reunião ordinária do CNAS. Em breve o arquivo estará disponível para utilização dos Municípios e Estados.

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Confira o calendário conferencial 2017:

–  10 de abril a 31 de julho de 2017 a realização das conferências municipais de assistência social;

–  12 de agosto a 20 de outubro de 2017 a realização das conferências estaduais de assistência social e do Distrito Federal.

– Conferência Nacional de Assistência Social se realizará no período de 5 a 8 de dezembro, em Brasília/DF.

CNAS e CONANDA aprovam resolução conjunta sobre o atendimento de criança e adolescente em situação de rua no SUAS

Após intensa e importante atividade do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, o GT apresentou propostas para a melhoria do atendimento desse público para as diversas políticas públicas. Em relação à assistência social, desde setembro o CNAS vem discutindo, juntamente com o MDSA, as propostas apresentadas pelo GT em reuniões das Comissões de Política e de Normas da Assistência Social e na Plenária do CNAS, com a participação do Manoel Torquato, Coordenador do GT e da Professora Irene Rizzini.

Em dezembro, houve um esforço conjunto do CNAS e do CONANDA para aprovarem a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 1, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

O conteúdo da resolução foi fruto do debate realizado na Oficina sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no SUAS, realizada no mês de novembro em Brasília com a participação da  Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), representantes dos movimentos, CONANDA, CNAS, CONGEMAS e FONSEAS.

A SNAS entende ser necessária a construção de Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, uma vez que as ofertas disponíveis na rede não atendem às especificidades desse grupo populacional. Com isso, o  Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário colocou em consulta pública até o dia 10 de março de 2017 o documento que construirá as diretrizes de atendimento para esse público, de modo a garantir a efetividade de seus direitos e a proteção integral.

 

 

Feliz Natal! Feliz 2017!

Feliz Natal! Feliz 2017!

“Que a felicidade não dependa do

tempo, nem da paisagem,

nem da sorte, nem do dinheiro,

Que ela possa vir com toda

a simplicidade, de dentro

para fora, de cada um para todos.”

 

Carlos Drummond de Andrade

 

Feliz Natal! Feliz 2017!

Secretaria Executiva do CNAS

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Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS é requisito para celebração de parcerias no âmbito do SUAS

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS é requisito para celebração de parcerias no âmbito do SUAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS divulga informe que trata da exigência do CNEAS para celebração de parcerias no âmbito do SUAS, a partir da Resolução CNAS nº 21 de 2016 e da Lei nº 13.019 de 2014.

Clique aqui para ler o Informe:

(https://conferencianacional.files.wordpress.com/2016/12/informe-cneas-mrosc-19-12.pdf)

MDSA lança publicação para orientar atendimento do serviço socioeducativo em meio aberto

MDSA lança publicação para orientar atendimento do serviço socioeducativo em meio aberto

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Foto: Patrick Grosner

Para orientar os gestores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no atendimento do serviço socioeducativo em casos de liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou nesta quarta-feira (7) o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Esta é a primeira publicação que o MDSA divulga com orientações técnicas para esse serviço. Continuar lendo

250 reuniões do CNAS: um marco na consolidação da Política de Assistência Social

250 reuniões do CNAS: um marco na consolidação da Política de Assistência Social

Em 23 anos de trajetória comprometidos com o fortalecimento da Política de Assistência Social e com o Sistema Único da Assistência Social, os 416 conselheiros/as do CNAS participaram de importantes decisões que influenciaram a vida daqueles que, por direito, devem ser protegidos por esta política.

Nesta reunião, o CNAS realiza 250 reuniões ordinárias, um marco na consolidação da Política Social, com a participação de diversos conselheiros, representantes governamentais, dos trabalhadores, entidades e usuários do SUAS.

Parabéns a todos os conselheiros e servidores da Secretaria Executiva que vem contribuindo com a construção desse importante espaço democrático de efetivação  do direito à Assistência Social.

O momento foi marcado por uma apresentação e uma placa comemorativa. Clique aqui para assistir ao vídeo

Referendando este momento o CNAS recebeu representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA para uma apresentação da pesquisa sobre as equipes técnicas dos conselhos nacionais, que tem como finalidade conhecer esses espaços democráticos de participação e contribuir com a criação de condições para seu aprimoramento. O pesquisador do IPEA Daniel Pitangueira de Avelino declarou “todo o reconhecimento do trabalho dos conselheiros/as e dos funcionários/as da equipe de apoio que tornam a existência do Conselho possível e, no caso do CNAS, duradora”.

Todas as informações sobre as atividades do Conselho Nacional, bem como legislações e outros dados sobre a Política Nacional da Assistência Social, estão disponíveis no site e blog do CNAS (http://www.mds.gov.br/cnas – https://blogcnas.org/).

 

 

CNAS requisita ao Congresso Nacional supressão da alteração do artigo 203 da Constituição Federal.

CNAS requisita ao Congresso Nacional supressão da alteração do artigo 203 da Constituição Federal.

A reunião de hoje (14) contou com a presença da Deputada Federal Rosinha da Adefal, que trouxe informe sobre a tramitação da PEC 287/2016 e ressaltou seu posicionamento contrário à Proposta de alteração do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS entregou para a Deputada os manifestos recebidos na Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal- CAS/DF e solicitou que os levassem ao conhecimento de todos os parlamentares, a fim de mobilizá-los em favor da manutenção do BPC.

O CNAS, entendendo que o BPC possibilita uma vida digna para 2,3 milhões de pessoas com deficiência e 1,9 milhão de idosos pobres, aprovou a Resolução CNAS nº 22/2016 (link), posicionando-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/de 2016, e requisitando que o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, imbuídos da vontade popular que estes representam, proponha emenda de supressão, retirando, assim de seu texto as alterações do art. 203 da Constituição Federal de 1988.

Além disso, houve a apresentação da ampliação do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS no valor de quatrocentos e cinquenta e sete milhões de reais, totalizando cerca de dois bilhões e quinhentos e onze milhões de reais para o exercício de 2016, fruto de articulações do CNAS junto ao Congresso Nacional. “A interlocução e gestão do controle social no Congresso foi importante para essa recomposição do orçamento, principalmente nesse momento de aprovação da PEC do teto dos gastos públicos, ampliando assim a base de cálculo para o orçamento da Assistência Social”, enfatizou o conselheiro Carlos Nambu, coordenador da Comissão de Financiamento e Orçamento do CNAS.

Foram aprovadas outras duas resoluções, uma que altera a Resolução nº 18 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, e a segunda  que altera o art. 3º da Resolução CNAS nº 17 de 5 de junho de 2014, e aprova as metas e critérios de partilha do cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício 2014.

Conferências de Assistência Social discutirão “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” em 2017

Conferências de Assistência Social discutirão “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” em 2017

Foi convocada neste dia (13) a XI Conferência Nacional de Assistência Social, em caráter ordinário, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social. Acesse a Portaria Conjunta nº 02/2016.

A XI Conferência Nacional de Assistência Social será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 05 de dezembro a 08 de dezembro de 2017.

Por ocasião da realização da Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF realizada no dia 12/12, a Portaria foi lida e distribuída aos participantes para ampla divulgação.