Inscrições do Prêmio Rosani Cunha estão abertas

Inscrições do Prêmio Rosani Cunha estão abertas
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As inscrições para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social estão abertas até o dia 1º de setembro. A finalidade do concurso é identificar e divulgar as práticas bem sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único nos municípios, estados e no Distrito Federal.

O Prêmio foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário/MDSA, com edição especial, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em comemoração aos 15 anos de implementação da ferramenta que permite a inclusão das famílias de baixa renda nos programas sociais.

O site do MDSA (www.mds.gov.br) contém todas as informações relativas ao Prêmio, incluindo o  acesso ao Edital. Para realizar a inscrição, basta acessar o banner que se encontra na página principal. No total serão selecionadas 12 práticas finalistas, sendo 9 de municípios e 3 de estados. Os 5 candidatos a Entrevistador Destaque do Cadastro Único, que obtiverem o maior número de votos em votação aberta no site do Ministério, também serão finalistas.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 15 de dezembro em Brasília. Os vencedores serão premiados com troféu e uma viagem internacional acompanhando a equipe do MDSA em missão técnica para conhecer experiências de gestão de bases de dados aplicadas a políticas sociais. Além disso, terão o relato de suas práticas e seu perfil publicados em catálogo editado pelo Ministério.

 

Confira as modalidades do Prêmio:

 

O prêmio está dividido em três modalidades, a saber:

  1. i) Boas Práticas na gestão do Cadastro Único de governos municipais e do Distrito Federal;
  2. ii) Boas Práticas na gestão do Cadastro Único de governos estaduais; e

iii) Entrevistador Destaque do Cadastro Único de governos municipais ou do Distrito Federal.

Municípios e estados podem inscrever até três Práticas, desde que uma por categoria:

  1. a) Estratégias de qualificação e fortalecimento do Cadastro Único;
  2. b) Uso do Cadastro Único para desenvolvimento de políticas públicas; e
  3. c) Ações inovadoras de inclusão e atualização cadastrais de famílias de grupos e comunidades tradicionais.

 

RESOLUÇÃO CNAS Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 – DOU 23/08/2016 – SEÇÃO I – PÁGINA 25

RESOLUÇÃO CNAS Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 – DOU 23/08/2016 – SEÇÃO I – PÁGINA 25

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre – exercício de 2016.

CNAS 2016 – 014 – 22 08 2016 – Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre – exercício de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 – DOU 22/08/2016 – SEÇÃO II – PÁGINA 38

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 – DOU 22/08/2016 – SEÇÃO II – PÁGINA 38

Institui o Grupo de Trabalho para discussão da Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

CNAS 2016 – 013 – 19 08 2016 – Instituir o GT para discussão da Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016

 

MDSA lança o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário/MDSA, por meio do Edital nº 01/2016, lançou o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O objetivo é identificar e premiar práticas bem-sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único nos municípios, estados e no Distrito Federal, a fim de divulgá-las para que possam auxiliar outros entes a aperfeiçoar a gestão do Cadastro Único. Esta edição do Prêmio visa também ressaltar a importância dos entrevistadores do Cadastro Único, com um prêmio destinado aos profissionais que se destacarem nessa categoria.

Assim, o prêmio está dividido em três modalidades, a saber:

  1. i) Boas Práticas na gestão do Cadastro Único de governos municipais e do Distrito Federal;
  2. ii) Boas Práticas na gestão do Cadastro Único de governos estaduais; e

iii) Entrevistador Destaque do Cadastro Único de governos municipais ou do Distrito Federal.

Municípios e estados podem inscrever até três Práticas, desde que uma por categoria:

  1. a) Estratégias de qualificação e fortalecimento do Cadastro Único;
  2. b) Uso do Cadastro Único para desenvolvimento de políticas públicas; e
  3. c) Ações inovadoras de inclusão e atualização cadastrais de famílias de grupos e comunidades tradicionais.

No total, a Comissão Avaliadora do MDSA selecionará 12 práticas finalistas, sendo 9 (nove) de municípios e 3 (três) de estados. Também serão finalistas os 5 (cinco) candidatos a Entrevistador Destaque do Cadastro Único, que obtiverem o maior numero de votos, em votação aberta no site do Ministério.

Os finalistas serão convidados a participar da cerimônia de premiação, que ocorrerá no dia 15 de dezembro, em Brasília. Os vencedores serão premiados com troféu e uma viagem internacional acompanhando a equipe do MDSA em missão técnica para conhecer experiências de gestão de bases de dados aplicadas a políticas sociais. Além disso, terão o relato de suas Práticas e seu perfil publicado em catálogo editado pelo Ministério.

Deste modo, solicitamos a colaboração desse Colegiado para divulgar mais esta ação deste Ministério e contribuir para o conhecimento de boas práticas que buscam soluções para facilitar o dia a dia da gestão nos municípios e estados, aprimorar o atendimento à população, garantir a qualificação contínua da base nacional do Cadastro Único e manter a focalização dos programas sociais.

O site do MDSA (www.mds.gov.br) contém todas as informações relativas ao Prêmio, incluindo o  acesso ao Edital.

O prazo de inscrições se encerra em 1º de setembro de 2016. Para realizar a inscrição, basta acessar o banner que se encontra na pagina principal, conforme a figura abaixo:

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Contamos com a sua participação e contribuição para a realização deste importante marco na história do Cadastro Único.

Norte é a próxima região a receber o Encontro Regional do CNAS com os CEAS

Arte CNAS Informa Encontro Regional Região Norte

A Reunião Regional do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social da região Norte inicia-se na próxima semana, na quinta-feira (25), em Porto Velho/RO.  Os temas debatidos em todas as regionais deste ano são sobre a construção dos Planos de Trabalho dos Conselhos de Assistência Social, orientados pelo II Plano Decenal da Assistência Social e os diagnósticos regionalizados de acordo com o Censo SUAS/2015.

São esperados para regional Norte aproximadamente 150 pessoas. A vice- presidente do CNAS, Carmen Fogaça, as Conselheiras Rosângela Santos, Márcia Goes e o Conselheiro Leovane Gregório serão os representantes do CNAS no evento.

As reuniões regionais estão previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional com a finalidade de atender às especificações das cinco regiões do país, com o objetivo de discutir questões afetas ao controle social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

A programação completa do Encontro está disponibilizada no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) no menu eventos CNAS na aba Reuniões Regionais.

 

Marco Regulatório é debatido no CNAS

Marco Regulatório é debatido no CNAS

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O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi discutido na Comissão de Normas da Assistência Social e na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS durante a 246ª Reunião Ordinária. A matéria também será pautada em formato de mesa de debate no próximo mês na 247ª Reunião, momento em que serão convidados profissionais com experiência na área para debater o tema juntamente com os conselheiros nacionais.

A Lei nº 13.019/2014 e suas alterações institui normas gerais para as parecerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil nas três esferas e Federação. Para União, Estados e Distrito Federal, a lei já vigora. A partir de 1ª de janeiro de 2017 passará a vigorar também para os municípios.

O tema é debatido no Conselho Nacional com o objetivo de orientar os municípios e estados e o DF no exercício do Controle Social em apoio às execuções de parcerias com a rede socioassistencial nos territórios. “Os conselheiros do CNAS estão  se apropriando do assunto para enviar as orientações aos entes federados com muita clareza”, afirma a vice – presidente Carmen Fogaça.

A apresentação feita pela SNAS esta disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas)

 

Links importantes sobre o Marco Regulatório.

Publicação Institucional MROSC

http://www.participa.br/articles/public/0014/9447/MROSC_2015.pdf

Seção do MROSC no site da Secretaria de Governo da Presidência da República

http://www.sg.gov.br/atuacao/mrosc

Mapa das OSCs

www.mapaosc.ipea.gov.br

Curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração”

http://www.participa.br/articles/public/0014/5429/29.09.15_Apresenta__o_Curso_SG_Enap_para_Participa.pdf

Rede Siconv

https://portal.convenios.gov.br/pagina-inicial

CNEAS

http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas

Materiais CNEAS

http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/entidade-de-assistencia-social/acompanhamento-da-rede-socioassistencial-privada/cadastro-nacional-de-entidades-de-assistencia-social-2013-cneas

 

Diretrizes do Programa Nacional para Primeira Infância é apresentado ao CNAS

foto CNASSNAS discute programa com CNAS na sua 246ª RO

 

O desenho do Programa Nacional para Primeira Infância foi apresentado pela Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS), Maria do Carmo Brant, hoje (17) durante a 246ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. O programa tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância e de apoiar as famílias.

A Secretária Nacional destacou que a concepção e execução do programa serão feitas de forma intersetorial com a participação de Ministérios envolvidos e parceiros da área da Saúde e Educação. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário é responsável por coordenar o Programa que está em construção.

Conforme apresentação da Secretária o público prioritário do programa são as gestantes, crianças de até 3 (três anos) e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;  crianças de até 6 (seis anos) afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas famílias, observados os dispositivos legais relacionados. São cerca de 19 milhões de crianças de 0 a 6 anos no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE 2014.

Maria do Carmo também afirmou que promoverá reunião com os Conselhos Nacionais envolvidos para discutir o assunto.

 

Entre no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) e confira a apresentação da SNAS em Power point.

Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda se reúne na segunda feira

Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda se reúne na segunda feira

A Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda se reunirá na próxima segunda feira (15), das 14h às 18h, para apreciar o Decreto nº 8.805 de 2016, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007. Outro assunto que também será discutido na reunião será o Plano de Ação dessa Comissão no exercício de 2016 a 2018.

A Comissão é composta por seis conselheiros, dentre titulares e suplentes, com representação paritária e se reúne por convocação do Presidente, trimestralmente ou de forma extraordinária, motivada por demanda.

Com a finalidade de subsidiar o Colegiado no acompanhamento dos Benefícios e Transferência de Renda, a Comissão foi criada e regulamentada em 2011 por meio da Resolução CNAS nº15, e incluída no Regimento Interno do CNAS em 2014.

Programa Nacional e Marco Regulatório são alguns dos assuntos pautados na próxima reunião do CNAS

Programa Nacional e Marco Regulatório são alguns dos assuntos pautados na próxima reunião do CNAS

 

A 246ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será realizada nos dias 16 a 18 de agosto, na próxima semana. A pauta  com os assuntos que serão discutidos foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União (D.O.U). Além das discussões que acontecem nas Comissões temáticas, neste mês o Conselho abordará sobre o Programa Nacional para a Primeira Infância, a Secretaria Nacional de Assistência Social foi convidada para tratar sobre o tema no dia 17, quarta feira no início da tarde.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC será  matéria tratada na Comissão de Normas e pautado na plenária do CNAS também no dia 17, depois da Apresentação referente ao Programa Nacional para a Primeira Infância.

Clique aqui e verifiquei a pauta completa.