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CNAS chega à marca de 250 reuniões ordinárias realizadas

CNAS chega à marca de 250 reuniões ordinárias realizadas

Com uma agenda de trabalho que começa com a reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, na segunda-feira (12), os conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) se reúnem nos dias 13, 14 e 15 de dezembro para a reunião ordinária de número 250, sem interrupção, reunião esta que marca a solidez deste conselho, órgão máximo de deliberação colegiada, guardião da Política Nacional de Assistência Social.

A reunião inicia-se com as comissões pautando discussões afetas às suas temáticas, como a apresentação das orientações que tratam da operacionalização da Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil- MROSC, discussão das minutas de resolução sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO, além do debate sobre o reconhecimento dos recursos da assistência social como obrigatórios, dentre outros assuntos constantes da pauta aprovada na reunião anterior do CNAS.

No dia 14 o CNAS recebe representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA para uma apresentação da pesquisa sobre as equipes técnicas dos conselhos nacionais, que tem como finalidade conhecer esses espaços democráticos de participação e contribuir com a criação de condições para seu aprimoramento.

Todas as informações sobre as atividades do Conselho Nacional, bem como legislações e outros dados sobre a Política Nacional da Assistência Social, estão disponíveis no site e blog do CNAS (http://www.mds.gov.br/cnas – https://blogcnas.org/).

 

Saiba Mais:

Local da reunião – Esplanada dos Ministérios Bloco F, Anexo Ala “A” 1ª andar sala 108.

Pauta da Reunião (link)

O CNAS realiza sua última Reunião Trimestral do ano

O CNAS realiza sua última Reunião Trimestral do ano

Na segunda-feira, 12, o CNAS se reunirá com os Presidentes dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal da Assistência Social durante a Reunião Trimestral, a ser realizada das 9h às 17h, com o objetivo de disseminar informações e aperfeiçoar o Controle Social.

Assim, o CNAS cumpre com seu calendário de reuniões no exercício de 2016, considerando a importância de construir uma agenda de debates e ações em conjunto com os CEAS e CAS/DF.

Todas as informações sobre as atividades do Conselho Nacional, bem como legislações e outros dados sobre a Política Nacional da Assistência Social estão disponíveis no site e blog do CNAS (www.mds.gov.br/cnashttps://blogcnas.org ).

Saiba Mais:

Local da reunião – Esplanada dos Ministérios Bloco F, Anexo Ala “A” 1ª andar sala 108.

Download da Pauta da Reunião:  (link da programação)

Balanço sobre a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS

Balanço sobre a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS

Nos dias 22 e 23 de novembro foi realizada a Reunião Descentralizada e Ampliada -RDA do CNAS em Belém do Pará. Cerca de 400 participantes estiveram presentes na RDA, entre eles, representantes do governo e da Sociedade Civil. O Controle Social na efetivação do Plano Decenal e os impactos da PEC 241, atual 55 no Senado, foram temas tratados no primeiro dia de Descentralizada.

No segundo dia (23/11) quatro oficinas temáticas foram realizadas com os seguintes temas: Benefícios e Programa de Transferência de Renda: Beneficio de Prestação Continuada – BPC e Programa Bolsa Familia – PBF, a Primeira Infância no SUAS, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC e Financiamento, debates que contribuíram para as deliberações do CNAS na 249ª RO. O encontro encerrou na quarta-feira (23), após a Sistematização e debates sobre as oficinas.

CNAS aprova instituição do Programa Primeira Infância no SUAS

CNAS aprova instituição do Programa Primeira Infância no SUAS

A 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, realizada em Belém do Pará ontem (24), aprovou a instituição do Programa Primeira Infância no SUAS, bem como os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa para os exercícios de 2016 e 2017. A deliberação, ocorrida após a pactuação de Comissão Intergestores Tripartite – CIT, foi previamente discutida no âmbito das comissões de política e de financiamento do CNAS, coordenadas respectivamente, pelo governo e pela sociedade civil. De acordo com a deliberação, o Programa Primeira Infância no SUAS corresponde à participação da Política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8.869, de 2016, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

O Presidente do CNAS, Fábio Bruni, ressalta a importância das normativas “para efetivar a integração de benefícios e serviços socioassistenciais e operacionalizar as diretrizes e objetivos do II Plano Decenal de Assistência Social”. Todos os estados e mais de três mil municípios estarão elegíveis ao cofinanciamento, cujo Termo de Aceite estará disponível no site do MDSA a partir do dia 28 de novembro, próxima segunda-feira.

Outro documento aprovado pelo Conselho Nacional na mesma reunião foi a Resolução que estabelece os critérios para celebração de parcerias entre o órgão gestor da Assistência Social e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do SUAS. Trata-se de tema fundamental e urgente, tendo em vista a importância estratégica das entidades na prestação de serviços socioassistenciais e o prazo de vigência da Lei nº 13.019, de 2014, no âmbito dos municípios. A partir de janeiro de 2017, todas as parceiras firmadas terão de obedecer ao regramento estabelecido pela Lei.

Todas as Resoluções serão publicadas no Diário Oficial da União até o final da próxima semana. A próxima reunião do CNAS será a 250ª RO a ser realizada nos dias 13 a 15 de dezembro, sendo que no dia 12 do mesmo mês acontecerá a Reunião Trimestral do Conselho Nacional com os Conselhos Estaduais  e do Distrito Federal de Assistência Social.

Debate sobre o Controle Social na efetivação do Plano Decenal e os impactos da PEC 241 (atual PEC 55) no Sistema Único da Assistência Social – SUAS são debatidos no primeiro dia da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS

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Primeiro dia de Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS debate temas importantes para o SUAS

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Primeiro dia de Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS debate temas importantes para o SUAS

A Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS começou hoje (22/11).Neste primeiro dia foram debatidos sobre o Controle Social na efetivação do Plano Decenal e os impactos da PEC 241 (atual PEC 55) no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

A mesa de abertura foi composta por representantes de vários segmentos da Assistência Social, o Secretário Executivo, Alberto Beltrame, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário representou o Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, o Secretário de Estado de Assistência Social, Heitor Pinheiro, representou o Governador do Pará na mesa.

O assunto tratado após a abertura foi o Controle Social na efetivação do Plano Decenal, tema de interesse de todos os Conselhos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, isso devido o II Plano Decenal da Assistência Social ter sido aprovado em maio deste ano pelo CNAS, um plano novo que deve ser amplamente discutido com os Conselhos de Assistência Social para sua efetivação.

O professor Edval Bernardino e o Presidente do CNAS, Fábio Bruni, foram os expositores  da Mesa Redonda sobre a efetivação do Plano Decenal, a vice presidente Carmen Fogaça coordenou a mesa. Em seguida, Andrea Barreto de Paiva, do IPEA e Pedro Jucá Maciel, Subsecretário do Tesouro Nacional expuseram sobre os impactos da PEC 241 no SUAS, a mesa foi coordenada pelo Conselheiro Nacional Benedito Augusto que integrou o Grupo de Trabalho sobre a PEC no CNAS.

A Reunião Descentralizada será finalizada amanhã (23) dia em que serão realizadas quatro oficinas temáticas, são elas:Oficina 1 – Benefícios e Programa de Transferência de Renda: BPC e PBF, Oficina 2:  A Primeira Infância no SUAS, Oficina 3: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  – MROSC e  Oficina 4: Financiamento (qualificação da rede e manutenção dos serviços). No dia 24 acontecerá a 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional no mesmo local da RDA.

 

 

 

Confira a apresentação do Presidente do CNAS Fábio Bruni que explanou hoje de manhã sobre o Controle Social na efetivação do Plano Decenal

Confira a apresentação do Presidente do CNAS Fábio Bruni que explanou hoje de manhã sobre o Controle Social na efetivação do Plano Decenal na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS em Belém do Pará. o conteúdo está disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br) clique no link abaixo para ter acesso a apresentação: http://www.mds.gov.br/…/pautas-atas-e-apresen…/apresentacoes