Eleição para compor o Conselho Nacional de Assistência Social será realizada este ano!

processo eleitoral 2018

Eleição para compor o Conselho Nacional de Assistência Social será realizada este ano!

Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS durante dois anos (gestão 2018/2020) é divulgada pelo Conselho Nacional .  No dia 12 de dezembro de 2017 foram publicados o Edital nº2 de convocação para Assembleia de Eleição e a Resolução CNAS nº 20/2017 que estabelece os critérios e como será o processo eleitoral.

Os representantes da Sociedade Civil terão do dia 1ª a 23 de fevereiro para enviar ao Conselho Nacional de Assistência Social toda documentação solicitada na Resolução Nª 20. O CNAS publicará em março a relação das Entidades habilitadas à participar da Assembléia de Eleição que acontecerá no dia 4 de maio, momento em que as entidades votarão entre si e as mais votadas serão eleitas.

Será estabelecida pelo CNAS uma comissão eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral, ela será dividida em duas Subcomissões a de Habilitação e a de Recursos. Apenas os conselheiros da Sociedade Civil que não concorrerão ao pleito  integrarão a Comissão eleitoral.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS é um órgão superiro de deliberação colegiada, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. O CNAS é composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, totalizando 36 integrantes, sendo metade representantes do governo e a outra metade da Sociedade Civil.

 

Participe do processo eleitoral do CNAS e faça parte do Controle Social da Assistência Social. #SUASPorDireitos

 

Serviço:

A documentação necessária para a habilitação deverá ser enviada via postagem registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário de 8h30 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:

Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral – Eleição 2018 a/c Secretaria Executiva do CNAS – Esplanada dos Ministérios – Bloco “F”, Edifício Anexo – Ala A, 1º andar, sala 129 – CEP 70.059-900 Brasília – DF

Confira as normativas sobre o processo eleitoral, acesse: http://www.mds.gov.br/cnas/eleicao-cnas/gestao-2018-a-2020

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Prorrogado o prazo para inscrição dos beneficiários do BPC no Cadastro Único

Prorrogado o prazo para inscrição dos beneficiários do BPC no Cadastro Único

Por meio da Portaria Interministerial n° 5/2017 de 22 de dezembro de 2017, o MDS prorrogou o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico para 2018.

O CNAS durante a 260ª Reunião Ordinária aprovou a Resolução nº 16/2017 https://conferencianacional.files.wordpress.com/…/cnas-2017…, que recomendou ao Ministério de Desenvolvimento Social a prorrogação do prazo relativo à inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único visando garantir o direito de manutenção ao benefício.

Resolução CNAS 2017 – 016 – 24.11.2017

 

 

Conselho Nacional de Assistência Social publica as 20 Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

As vinte deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social foram publicadas no Diário Oficial da União – D.O.U nesta terça-feira (19/12) pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 21 de 18 de dezembro de 2017.

Durante a Conferência foram discutidos quatro eixos: Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais; Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos Socioassistenciais e o Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais

Na plenária final da Conferência, realizada no dia 8 de dezembro, foram aprovadas cinco deliberações por eixo, totalizando 20 deliberações, conforme deliberado no Regimento Interno da Conferência. As 20 deliberações materializam o tema do processo conferencial de 2017, a Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS, que foi realizada em 99% dos municípios, em todos os Estados, no DF e na União.

 

Nota da Relatoria da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social –  A relatoria da 11ª Conferência enviou a Nota “ 11ª Conferência Nacional de Assistência Social: uma vitória da sociedade “ afirmando o seu compromisso com o Sistema Único da Assistência Social. “Essa manifestação têm por objetivo ratificar nosso compromisso com a Política de Assistência Social e nossa convicção acerca da legitimidade de todo o processo conferencial”, afirmou o relator geral da relatoria, Carlos Eduardo Ferrari.

No documento a relatoria também lembra como foi toda metodologia usada durante o processo conferencial 2017.

Confira nota da Relatoria na integra, acesse:  https://goo.gl/g2W1dq

Veja todas as deliberações da Conferência: CNAS 2017 – 021 – 18.12.2017

 

Edital referente ao Processo Eleitoral da Sociedade Civil para gestão de 2018 a 2020 é publicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social

Edital referente ao Processo Eleitoral da Sociedade Civil para gestão de 2018 a 2020 é publicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, confira o edital na integra e participe! Acesse: http://www.mds.gov.br/…/edital-no-2-assembleia-de-elei…/view

Conheça, compartilhe e divulgue a iniciativa “Ciclo de Debates com os Conselhos Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Sul “Descentralizar para efetivar o Controle Social no SUAS”, do Conselho Estaduais de Assistência Social do Rio Grande do Sul

Conheça, compartilhe e divulgue a iniciativa “Ciclo de Debates com os Conselhos Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Sul “Descentralizar para efetivar o Controle Social no SUAS”, do Conselho Estaduais de Assistência Social do Rio Grande do Sul – CEAS/RS, vencedora do Prêmio Mérito CNAS 2017, na categoria de Conselhos Estaduais de Assistência Social e de Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Acesse: https://youtu.be/3Vl8j2o420E

#SuasPorDireitos 

#CEASRS

#PRÊMIOMÉRITOCNAS

Carta em Defesa da Política Pública de Assistência Social é aprovada na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Carta em defesa da Política Pública de Assistência Social foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, durante o Ato em defesa da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8742/1993) e Política Nacional de Assistência Social – PNAS realizado no dia 7 de dezembro, em Brasília/DF.

O documento foi lido pelo Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Fábio Bruni, e pela vice presidente do CNAS, Rosângela Santos.  Na carta os usuários, trabalhadores, entidades socioassistenciais, gestores, pesquisadores e militantes desta política, vêm a público manifestar-se em defesa das conquistas acumuladas ao longo dos 24 anos da LOAS, promulgada no dia 7 de dezembro de 1993.

A Carta conclama a toda população brasileira para tomar parte da luta contra a criminalização da pobreza, o retrocesso diante de direitos já conquistados, a redução do financiamento já limitado para o SUAS, a precarização do trabalho no âmbito da política e o desrespeito às instâncias de controle social.

A carta está disponível no site do CNAS e nas suas redes sociais para divulgação!

#SuasPorDireitos

Link de acesso a carta: https://goo.gl/pvJJAG