SUAS e o Sistema de Justiça e Orçamento da Assistência Social foram alguns dos temas da Reunião Ordinária do Conselho

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O Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça foi uma das pautas tratadas pelo Conselho Nacional durante sua 280ª Reunião Ordinária. Esse assunto já vem sendo debatido no Conselho devido à grande demanda de alguns atores do SUAS sobre as dificuldades enfrentadas junto ao Sistema de Justiça.

O Conselho Nacional juntamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS realizaram pesquisa para conhecer os problemas enfrentados pelos trabalhadores, gestores e entidades do SUAS.  Mais de 6 mil pessoas responderam a pesquisa. Os profissionais mais envolvidos na relação com o Sistema de Justiça são os Assistentes Sociais e os Psicólogos. A pesquisa foi exposta pela Conselheira Nacional Margareth Dallaruvera e a Vice-Presidente, Maria Yvelonia dos Santos. De acordo com os dados apresentados, os principais órgãos que demandam ao Sistema Único são o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Na pesquisa foi possível escrever as necessidades para um melhor fluxo entre os dois setores. A maioria respondeu que o diálogo é um fator importante, além da necessidade de estabelecer um fluxo com as atribuições do SUAS, para que os órgãos/entidades do Sistema de Justiça tenham compreensão clara sobre o papel dos profissionais técnicos do SUAS, e orientações fundamentadas sobre o limite de atuação do profissional da Assistência Social.

Durante a reunião também foi discutida a necessidade de recomposição do Orçamento para os Serviços, Programas e Projetos da Assistência Social para o exercício de 2019 e 2020. A expectativa do Ministério da Cidadania é de que além de um Projeto de Lei –  PL de 200 milhões, que será encaminhado ao Congresso Nacional, mais recursos sejam adquiridos através de remanejamentos internos. 

Resoluções aprovadas na 280ª Reunião Ordinária

 Foi aprovado na plenária o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social do terceiro semestre de 2019, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda feira a Resolução nº 35/2019. Novamente os Conselheiros Nacionais demonstraram preocupação com o Orçamento da Assistência Social, debate recorrente na plenária do Conselho. O CNAS vem realizando incidência no Congresso Nacional com o intuito de sensibilizar os parlamentares sobre a importância das Ações realizadas no âmbito do SUAS.

Também houve alteração na Resolução CNAS nº 13/2018 que trata sobre os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

Em breve será publicada no D.O.U e disponibilizada no site e blog do CNAS.

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Conheça os assuntos da próxima Reunião Ordinária do CNAS

        O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizará a sua 280ª Reunião Ordinária na próxima semana nos dias 7 a 11 de outubro em Brasília.  Um dos pontos principais a serem discutidos pelos conselheiros continua sendo o Orçamento da Assistência Social um assunto permanente na pauta do Conselho.

        Devido à falta de recursos para a área a presidente do Conselho, Aldenora González, também fará algumas reuniões com os Deputados e Senadores, durante o período de reunião,  para sensibilizá-los sobre a necessidade de  destaque de emendas para a assistência social.

            Além desses assuntos está previsto para a 280ª Reunião a Apresentação da Política Nacional sobre Drogas na quarta-feira  no período da tarde. Para esse momento foram convidados  representantes da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção à Drogas.

       Ainda na quarta-feira o Conselho continuará o debate sobre o Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça. A Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda se reunirá na segunda – feira.

      Na terça feira as Comissões de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, Comissão de Acompanhamentos aos Conselhos de Assistência Social e a Comissão de Política se reunirão simultaneamente para discutir assuntos pertinentes a temática de cada Comissão e levar os seus debates para apreciação de todos os conselheiros presentes na quinta-feira.

            Na sexta-feira  acontecerá o último dia de reunião com o a Reunião do Grupo de Trabalho para o Aprimoramento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A pauta completa da reunião está disponível no site (www.mds.gov.br/cnas) e blog (blogcnas.org.br).

Clique aqui para ter acesso a pauta do CNAS.

CNAS realiza incidências e articula com parlamentares a urgência de recomposição do orçamento para a Assistência Social

CNAS participar de reunião com a Subcomissão de Seguridade Social e Familia

CNAS faz incidência política com o objetivo de garantir orçamento para Assistência Social  que vem sofrendo cortes desde de 2014.

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por ocasião da reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e CAS/DF, foram a Câmara dos Deputados para audiência pública na Subcomissão de Assistência Social, no dia 10/09, para tratar sobre o Orçamento da Assistência Social e sobre a importância de garantir a continuidade dos programas, projetos e atividades nos equipamentos da Assistência Social.

     A audiência foi realizada atendendo pedido do CNAS e estiveram presentes o deputado federal Eduardo Barbosa, presidente da Subcomissão de Assistência Social; Deputado Antônio Brito, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Deputadas Daniela do Waguinho e Lídice da Mata e a Secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris.

      No dia 12 de setembro, na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional também esteve presente na Audiência Pública da Subcomissão Permanente da Assistência Social da CSSF. A pauta da audiência foi a “Política de Assistência Social no Brasil”. A Presidente do Conselho, Aldenora González, participou da mesa e afirmou novamente a urgência que a Assistência Social tem na recomposição do seu orçamento.

     “Prefeitos e vereadores tem uma grande responsabilidade para garantir a rede em funcionamento. Precisam ter a assistência social como prioridade nas suas solicitações de emendas sob o risco dos Municípios pararem seus serviços no atendimento aos mais vulneráveis, impactando na saúde, educação, segurança pública e no comércio local”. Disse Aldenora Presidente do CNAS.

     De acordo com dados apresentados pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, no dia 4/09, o déficit do orçamento da Assistência Social de 2019 está em torno de R$ 2,3 bilhões e para 2020, de R$ 1,150 bilhões.

Reuniões e visitas ao Congresso Nacional

    A Presidente do CNAS, Aldenora González, acompanhada da Vice-Presidente, Maria Yvelonia dos Santos, reuniram com diversos parlamentares durante essa semana para apresentar a realidade do orçamento da Assistência Social, com objetivo de sensibilizá-los e assegurar orçamento para os serviços da Assistência Social de 2019 e 2020.

Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS é realizada em Fortaleza/CE

   O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizou a primeira Reunião Descentralizada e Ampliada de 2019 em Fortaleza/CE. Essa reunião aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto e tratou sobre “As perspectivas do SUAS na atual conjuntura da assistência social”. Foram realizados cinco painéis e duas mesas. Após a solenidade de abertura, que aconteceu no primeiro dia, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social da Assembleia Estadual Legislativa do Ceará.

       A primeira mesa da Descentralizada discutiu sobre o “Financiamento e Orçamento da Assistência Social” e teve como convidada a Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Martins. No mesmo dia, aconteceu a mesa sobre o “ Aprimoramento da Interface do SUAS com Sistema de Justiça”. O pesquisador  Daniel Avelino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, explanou sobre o assunto. Também foi realizada a divulgação dos dados da pesquisa do SUAS em interface com o sistema de justiça pelas Conselheiras Margareth Dallaruvera e Yvelônia dos Santos.

      No último dia de reunião, foram realizados cinco painéis com os seguintes temas: Painel 1: Representação e Representatividade nos Conselhos de Assistência Social; Painel 2: Cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social: Os desafios do controle social e da gestão para efetivação da Política de Assistência Social – Conselho Nacional de Assistência Social e Secretaria Nacional de Assistência Social; Painel 3: Níveis de reconhecimento das entidades no Sistema único da Assistência Social (SUAS); Painel 4: O Benefício Constitucional de Prestação Continuada e o Painel 5: O olhar do Usuário sobre a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua – atuação do SUAS.

       Na quinta-feira, 15/8, está sendo realizada a 278ª Reunião Ordinária, também, em Fortaleza. A pauta da reunião foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) e está disponível no site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas

 

Serviço:

Pauta da 278ª RO, clique aqui

Endereço da realização da 278ª RO: Rua Silva Paulet, 334-Meireles/ Fortaleza-CE

Ponto de referência: próximo ao palácio do governo

Consulta pública sobre a atuação do SUAS na garantia de direitos da Criança e do Adolescente está disponível para contribuição

     Consulta pública sobre a Atuação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência é lançado pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS.

    A consulta pública foi aberta na última sexta-feira (9/08) e se encerra no dia 31 de agosto. O objetivo é ter mais subsídios para elaboração de um documento definitivo com parâmetros a serem adotados pela rede socioassistencial no atendimento à criança e à/ao adolescente vítima ou testemunha de violência e suas famílias, em cumprimento à Lei nº 13.431/2017 e ao Decreto nº 9.603/2018.

     O documento está disponível para contribuição dos  trabalhadoras (es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), usuárias(os), gestoras(es) locais, estudiosas(os) e demais interessadas(os) no tema. Após a sistematização das contribuições, o documento será oficialmente publicado e disseminado junto à rede socioassistencial.

Acesse aqui o documento “Parâmetros de Atuação do Sistema Único de Assistência Social no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência”.

 

Presidente do CNAS participa de projeto de capacitação

WhatsApp Image 2019-08-12 at 21.34.34 (1).jpeg           A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Aldenora González, participou do “Projeto Capacita Apae Brasil “em Belém ( PA ). a capacitação contou com o grupo de profissionais da Assistência Social coordenado por Ivone Maggioni Fiore e José Turozi , presidente da Fenapaes.

     Na ocasião Aldenora ressaltou a importância da Rede APAE continuar o fortalecimento da autonomia e protagonismo das pessoas com deficiência e suas famílias, no sentido de exercerem a cidadania na busca da efetivação dos direitos. Aldenora coloca a atual gestão do CNAS a inteira disposição para atender às demandas do Movimento APAE, tanto no âmbito da gestão da entidade quanto para as demandas apresentadas pelos usuários .

       Já Ivone,que também é conselheira nacional, relata a atuação enquanto representante da Fenapaes, nas comissões de acompanhamento dos benefícios de transferência de renda, de normas e no grupo de trabalho para criação da plataforma que possibilitará a inscrição das entidades nos Conselhos Municipais, ressalta a necessidade de fortalecimento e qualificação dos Conselhos Municipais.