Saiba o que aconteceu na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Saiba o que aconteceu na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

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A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social começou na terça feira (5/12) e finalizou na sexta-feira com mais de 2.000 participantes que discutiram sobre a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social”. Durante os quatro dias vários segmentos do Brasil avaliaram o Sistema Único da Assistência Social e na plenária final, realizada na sexta feira, aprovaram 20 deliberações de responsabilidade da União, que serão publicadas no Diário Oficial da União.

A diversidade de representações são um dos aspectos positivos da democracia das Conferências de Assistência Social.  De acordo com relatório final de credenciamento tiveram presentes 1.216 delegados, com direito a voz e voto. Estavam presentes na 11ª Conferência Nacional, sem contar as outras categorias, 203 delegados do segmento de Usuários da Assistência Social, 207 delegados representantes das Entidades e 212 delegados trabalhadores

Os materiais distribuídos durante o credenciamento foram elogiados pelos participantes.   “Eu li o material impresso distribuído pelo CNAS dentro das bolsas que foram entregues para os participantes, o conteúdo é muito bom, com gráfico, o que eu nunca vi em outra Conferência com dados de mortalidade dos travestis, eu fiquei muito surpresa e queria agradecer, a mortalidade de travesti no Brasil está liderando e isso são dados importantes de serem divulgados”. Afirmou Ruby Martins, pessoa trans e travesti, delegada da Conferência Nacional.

Durante o Ato em defesa da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – nª 8742/1993) e da Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi feita a leitura da Carta em Defesa da PNAS pelo Presidente, Fábio Bruni e pela Vice-Presidente do CNAS, Rosângela Santos, que foi aprovada pela plenária por aclamação. O ato aconteceu no dia 7 dezembro, mesma data em que a LOAS completou 24 anos de existência. Todos tiveram a oportunidade de falar no momento e muitos discursos emocionantes foram feitos pelos Usuários da Assistência Social.

Entenda a metodologia da Plenária final – Na plenária final, realizada no dia 8/12, os delegados (da esfera municipal, estadual, do Distrito Federal, delegados natos que são os conselheiros nacionais e da esfera federal) verificaram cada proposta e puderem fazer alterações. Elas foram votadas uma a uma, no total foram aprovadas 20 deliberações, sendo 5 para cada Eixo: EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais; o EIXO 2 referente à Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; o EIXO 3 que tratou do acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos Socioassistenciais e o  EIXO 4 sobre a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Para o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS a realização da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social deixou em todos os participantes o sentimento de dever cumprido. “Contribuímos fazendo da Conferência um debate sério para a PNAS, com espaço para o contraditório e para pluralidade de perspectivas que compõem o SUAS. Cumprimos o papel de zelar pela participação social, pelos direitos socioassistenciais e pela seguridade social.”, afirmou o presidente do CNAS, Fábio Moassab Bruni.

Praça Brasil – A Praça Brasil foi o local onde ficaram os estandes da Conferência, com espaço diferenciado e divido em regiões. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal puderam dar visibilidade às práticas que contribuem para fortalecer o controle social, bem como divulgar a cultura local, expor publicações e artesanatos regionais.

Também expôs na praça a Revista Traços de Brasília/DF que fala sobre a cultura da capital federal. A revista é vendida por pessoas em situação de rua por R$ 5,00 dos quais R$ 4,00 voltam para o vendedor. “A revista já mudou a vida de muitas pessoas          que tiveram um resgate de sua auto- estima, deixaram de ser invisíveis e se transformaram nos porta vozes da cultura de Brasilia. Contou  Sérgio de Cássio, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Traços. Além da revista, os Fóruns E Conselhos Federais também participaram da praça.

Patrocinadores da 11ª Conferência – A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social foi patrocinada pela Caixa Econômica Federal e pelo Itaú Social com o apoio do Governo do Distrito Federal.

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Hoje no período da manhã estão sendo discutidos dois eixos da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Hoje no período da manhã estão sendo discutidos dois eixos da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social o EIXO 1 sobre a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais e o EIXO 3 referente ao acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

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