Durante Reunião Ordinária CNAS fará incidência política no Congresso Nacional

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizará sua 269ª Reunião Ordinária nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Brasília. Na terça-feira acontecerá a reunião das Comissões Temáticas, e nos dois dias seguintes será realizada a reunião do pleno do Conselho.
Na quarta-feira, 17/10, no período da tarde, a plenária do CNAS será suspensa para visita dos Conselheiros ao Congresso Nacional que terá como pauta dialogar sobre os cortes da Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA 2019) encaminhado pelo Poder Executivo.
Na última reunião do Conselho, em setembro, após o relato da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social sobre o orçamento da Assistência Social, para o exercício de 2019, os conselheiros deliberaram por realizar incidência política no Congresso Nacional. Na análise da citada Comissão, foi observado corte no orçamento em relação a proposta aprovada pelo CNAS Resolução nº16/2018 na ordem de 57,39% no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa; 44% no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Deficiência; além de cortes nos Serviços Socioassistenciais, de 49,48%.

     A reuniões do Conselho são abertas ao público e a pauta com toda programação da Reunião está disponível no site (www.mds.gov.br/cnas)

Serviço:
Endereço reunião do CNAS:
Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo Ala “A” 1ª andar sala 108
Pauta da 269ª RO, clique aqui

Anúncios

Apoio Técnico aos CEAS é realizado

O Encontro de Apoio Técnico teve como tema o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a relação entre Órgão Gestor e Conselhos de Assistência Social

Apoio Técnico aos Estados, Distrito Federal e aos Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS foi realizado nos dias 26 e 27 de setembro. A reunião aconteceu em Brasília e teve como tema o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a relação entre Órgão Gestor e Conselhos de Assistência Social.

Os participantes debateram sobre as condicionalidades para os repasses, aos municípios, estados e ao Distrito Federal dos recursos, as condições estabelecidas na LOAS são as conhecidas como CPF, sendo elas: que os Conselhos de Assistência Social tenham sua composição paritária entre governo e sociedade civil, exerçam o controle e orientação aos seus respectivos Fundos de Assistência Social e que esses Entes tenham o Plano de Assistência Social.

Após as explanações e debates sobre participação social, o papel do conselho e o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS foram realizados grupos para construção de estratégias para o cumprimento do artigo 30 da LOAS e para o fortalecimento da Participação e Controle Social. O objetivo dos grupos foi identificar o que os participantes conseguiram agregar durante a reunião e levarão para os seus estados e municípios e o que deixarão de sugestão para o nível federal.

Os Conselhos de Assistência Social afirmaram ser um Encontro essencial com conteúdo relevante para levarem para os seus Estados e disseminarem nos municípios. “Eu vim porque acho esse Encontro muito importante porque é uma ferramenta que vai nos auxiliar nesse repasse de informações para os municípios. Os Conselhos Estaduais precisam se instrumentalizar para passar as informações da Política da Assistência Social que é um conteúdo gigante, foi importantíssimo esse Encontro e eu espero participar de outros”. Declarou Lídia Souza, Conselheira do CEAS Pará.

As apresentações do Encontro e sua programação completa estão disponíveis no link: clique aqui

Encontro de Apoio Técnico do FNAS

Nesta quarta-feira, 26, a Conselheira Aldenora González representou o CNAS no Encontro de Apoio Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O encontro foi específico para os Conselhos de Assistência Social.

Esses encontros do Fundo Nacional de Assistência Social são realizados mensalmente, destinados a qualificar a gestão orçamentária e financeira do SUAS, por meio do conhecimento da área aplicado ao caso concreto trazido pelos participantes.

Orçamento da Assistência Social sofre cortes

       O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 20/2018 solicitando aos responsáveis a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores na proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019 conforme os limites aprovados pelo Conselho Nacional por meio da Resolução CNAS nº 16/2018.

        Assim como em 2018 a Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2019 sofreu um corte significativo na área da  Assistência Social, a proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional com 57,39% de corte no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa  e 44% no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência, além de cortes nos Serviços Socioassistenciais na ordem de 49,48%, conforme tabela comparativa da Resolução aprovada pelo CNAS com a PLOA 2019.

        De acordo com os debates realizados pelos Conselheiros Nacionais na 268ª Reunião Ordinária do Conselho que aconteceu no período de 11 a 13 de setembro, esses cortes representarão a inviabilidade de garantir a oferta de serviços, programas e projetos as famílias e indivíduos no enfrentamento de dificuldades, por situações relacionadas à pobreza, a problemas familiares e discriminação ou em situação de risco. “Sem recurso é impossível manter um Sistema Único de Assistência Social de qualidade, que proteja a população mais vulnerável, por estarem com seus direitos negados e violados. “Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

       Como uma das estratégias para tratar sobre a recomposição do orçamento para a Assistência Social, o Conselho Nacional criou um Grupo de “Incidência Política” para atuação junto aos órgãos de governo e no Congresso Nacional e sua primeira ação está prevista para acontecer no dia 17 de outubro no período da tarde com a ida até o Congresso Nacional para demonstrar aos legisladores o impacto dos cortes nessa política pública.

Serviço: Resolução CNAS nº 20/2018, clique aqui para acessar.

CNAS aprova notas referente a Assistência Social na 268ª Reunião Ordinária

       O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou na sua 268ª Reunião Ordinária quatro notas importantes sobre a Assistência Social a primeira diz respeito ao financiamento da Assistência, a carta aberta foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e levada para o plenário do CNAS que decidiu assinar conjuntamente o documento com a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – FONSEAS  e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. – CONGEMAS.

         Também foi acatado pelo Conselho a nota de repúdio dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal sobre a Lei 13.714/2018 que alterou o artigo 19 da Lei Orgânica da Assistência Social, na última segunda – feira, 10. Os CEAS e CAS/DF aprovaram a nota durante a Reunião Trimestral com o CNAS.

    Outro documento aprovado foi a nota informativa que apontou aspectos problemáticos do Decreto 9.462/2018 que alterou o regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC. O material foi oriundo da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda – CABTR/CNAS que se reuniu extraordinariamente na segunda – feira com os representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

            De acordo com a nota informativa além dos apontamentos de aspectos negativos também foram inseridas no documento providências necessárias para minimizar os impactos do decreto aos usuários, como a promoções de ações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS de orientações aos beneficiários para interposição de recursos ou apresentação de defesa, entre outros.

            A última nota foi de esclarecimento e orientação  para a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS referente a Resolução nº 02/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a nota esclarece sobre a formalização de diálogo entre conselhos com vista à revogação ou a adequação da referida Resolução, bem como o estabelecimento de ações conjuntas para atendimento ao público citado na lógica do SUAS.

     Todas as notas estão disponíveis no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) e no link: https://goo.gl/xbQrWx

Reunião do CNAS conta com participação de representantes dos presidenciáveis e aprova resolução solicitando recomposição do orçamento da Assistência Social para 2019

Reunião Ordinária do CNAS segundo dia

     Dois representantes dos candidatos à Presidência da República participaram da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nesta quarta – feira, 12. A reunião contou com representantes do Partido Trabalhista – PT e do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, os demais candidatos não enviaram representantes.

     Os dois convidados responderam as perguntas relativas aos temas importantes da Assistência Social e apresentaram suas propostas de governo para os Programas, Serviços, Projetos e Benefícios da Assistência Social, como o Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada – BPC, além de outras demandas do Sistema Único da Assistência Social.

     Os conselheiros parabenizaram os dois representantes por terem atendido ao convite do CNAS. “Estamos gratos pela presença dos representantes, infelizmente vieram apenas dois, porém estamos agradecidos a eles por terem vindo discutir uma política pública ainda muito invisível a muitos candidatos a Presidência da República, o que nos deixa muito preocupados com os rumos da Assistência Social”. Afirmou Mauricio Cunha Conselheiro do Conselho Nacional.

     No último dia de reunião, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional aprovou Resolução requerendo às autoridades responsáveis a garantia da recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores constantes na proposta orçamentária para o exercício de 2019 aos limites aprovados pelo CNAS por meio da Resolução nº 16, de 11 de julho de 2018.

      De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2019 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, haverá um corte de cerca de 50% nos Benefícios Assistenciais e 40% nos serviços, programas e projetos da Assistência Social em comparação com a Resolução 16, aprovada pelo CNAS

       Todas as apresentações da reunião bem como a pauta com todos os assuntos discutidos estão disponíveis no site do Conselho: www.mds.gov.br/cnas

 

Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF

            Reunião Triestral do CNAS com CEAS e CASDF 4 (2)Reunião Trimestral  do CNAS aconteceu nesta segunda feira com debates e ações em conjunto com os Conselhos Estaduais e o Distrito Federal

Nesta segunda feira ,10, foi realizada a Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF. Com a presença de 25 estados e o Distrito Federal os Conselhos aprovaram nota de repúdio sobre a Lei 13.714/2018 que altera a Lei Orgânica de Assistência Social.

          O Acordão TCU nº 2404/2017 sobre a atuação dos conselhos de assistência social, com enfoque especial na função de controle a ser exercida por estes no âmbito da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, também foi debatido pelo Conselho com a atualização sobre os desdobramentos do Plano de Providências enviado ao órgão de controle.

           A Trimestral é realizada considerando a importância de construir uma agenda de debates e ações em conjunto com os Conselhos Estaduais e o Distrito Federal. “É um momento de troca de experiência de atualização dos conselhos Estaduais, levamos muita experiência para o município e estado. Hoje mesmo aprovamos uma nota de repúdio e conseguimos trazer um olhar do Estado para esse posicionamento. Se a política se faz com a cogestão dos Conselhos, de fato estamos gerindo a Política”. Afirmou Rodrigo Silveira e Souza, presidente do CEAS/MG.

         O último item da Reunião foi a indicação de pontos de pauta para as Reuniões Regionais do CNAS com os CEAS e CAS/DF e a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS que serão realizadas em novembro e dezembro deste ano.

         A Presidente do CEAS/AC, Ana Clélia de Souza, também reafirmou a relevância das reuniões Trimestrais e lembrou das Reuniões Regionais que o CNAS realiza nas quatro regiões do país. “É de muita valia porque nós ficamos inteirados de tudo que está acontecendo, até porque aqui na Trimestral nós já sugerimos alguns assuntos para Regionais. Eu acredito que tudo que se faz para o fortalecimento do Controle Social e de grande relevância. Finalizou a Presidente.

            A semana está apenas começando para os Conselheiros Nacionais a Reunião Ordinária do CNAS inicia nesta terça –feira e finaliza na quinta – feira. A pauta da reunião está disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas).

Confira os assuntos da Próxima Reunião Ordinária do CNAS

        O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS fará sua 268ª Reunião Ordinária na próxima semana, do dia 11 a 13 de setembro em Brasília/DF. A pauta da reunião foi publicada nesta terça –feira no Diário Oficial da União e disponibilizado no site do Conselho.  As comissões temáticas serão realizadas no dia 11 e a Plenária nos dois últimos dias.

        Na segunda – feira, 10, acontecerá a Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e com o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF. O objetivo da Trimestral e de construir uma agenda de debates e ações em conjunto para o fortalecimento do Controle Social.

Ainda na segunda-feira a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda se reunirá de forma extraordinária para discutir sobre o Decreto nº 9.462/2018  que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovada por decretos anteriores que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

        No segundo dia da plenária, 12, serão realizadas algumas apresentações, o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS trará o balanço das Ações de Proteção Social Básica e Especial á luz dos Pactos de Aprimoramento e gestão do SUAS e apresentará o Relatório Trimestral do Programa Primeira Infância no SUAS no que tange aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, conforme determina a Resolução CNAS nº 19/2016.

       Na quarta-feira está previsto na pauta a apresentação das Propostas dos candidatos à Presidência da República sobre a Assistência Social. O Conselho Nacional deliberou na reunião de agosto o envio de perguntas referente a Assistência Social aos treze candidatos a Presidência da República e convite para que o presidenciável responde essas perguntas ou envie alguma representante com o intuito de contrapor os questionamentos do CNAS. Os convites foram enviados pelos correios com Aviso de Recebimento AR com objetivo de que todos os candidatos tenham conhecimento do convite e participe.

    A Pauta completa com os assuntos e horários detalhados está disponível no link:https://goo.gl/P8K5sU

Inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico

        Na reunião ordinária do  Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS de agosto a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS foi convidada para apresentar a evolução da inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continua – BPC (idosos e pessoas com deficiência), no Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social – CadÚnico,  que pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS mais próxima da residência dos Usuários ou nas Secretaria Municipais de Assistência Social.

       De acordo com a apresentação da Secretaria o total de cadastrados elevou de 47% para 64,4%. Os dados de junho de 2018 apontam 15 munícipios (metrópoles e município de grande porte) com mais de dez mil beneficiários ainda não inseridos no CadÚnico, o que representa 23% dos não cadastrados. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS foram realizadas várias ações com o objetivo de informar e esclarecer a necessidade dos usuários do BPC serem incluídos no CadÚnico, porém, algumas dessas ações foram suspensas em função do período eleitoral, tendo em vista, norma legal que veda publicidade de utilidade pública pela Justiça Eleitoral, como a contratação de empresa especializada para mobilização social de beneficiários idosos, cartazes e folders, além de outras ações diretas com as entidades de assistência social.

         O Decreto 8.805/2016, que regulamenta o BPC, traz a obrigatoriedade para os requerentes e beneficiários do BPC serem incluídos no Cadastro Único, com dados atualizados, sendo que a Portaria nº 5/2017 prorrogou o prazo para inclusão dos idosos até dezembro de 2018.

          Devido a obrigatoriedade de todos os beneficiários do BPC estarem inseridos no CadÚnico até 31 de dezembro de 2018, o CNAS  convidou também os Conselhos Nacionais como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência  – CONADE, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  CNDI e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  CONANDA, para discutirem articulações e mobilizações conjuntas para aumentar o número de usuários inseridos no CadÚnico.

         O CNAS  também solicita a todos os Conselhos de Assistência Social o empenho nesses últimos quatro meses para inserção de todos os beneficiários no Cadastro Único.

Serviço:

Para mais informações, ligue de telefone fixo no 0800-707-2003.

267ª Reunião Ordinária do CNAS foi realizada nesta semana

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS finalizou a 267ª Reunião Ordinária nesta quinta-feira, 9 de agosto. Na segunda-feira, 6 de agosto, aconteceu a primeira reunião dessa gestão da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda e da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. Também ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho sobre o Projeto de integração de sistemas de registro de informações das OSCs – Organizações da Sociedade Civil no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Já na terça-feira, 7 de agosto, ocorreram as reuniões das Comissões temáticas. Na quarta-feira, 8 de agosto, foram apresentados informes sobre ações realizadas e em andamento de articulação e mobilização para inserção dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único – CadÚnico, com a presença de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI  e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

O tema foi ponto de pauta do Conselho, pois o prazo para o cadastramento dos beneficiários do BPC vai até dezembro deste ano, aqueles que não fizerem o cadastramento terão o benefício suspenso. A quantidade de pessoas que não fizeram esse procedimento é relevante, cerca de 35,6% dos beneficiários ainda não se cadastraram no CadÚnico. São Paulo e Rio de Janeiro são os dois Estados com mais beneficiários fora do cadastro, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social.

Na quinta-feira, a Ordinária contou com a presença do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social – MDS, Alberto Beltrame que foi cumprimentar a nova gestão do Conselho e tratar sobre o Programa Primeira Infância no SUAS.

A próxima Reunião Ordinária do Conselho Nacional acontecerá no dia 10 de setembro com a Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais e o Conselho do Distrito Federal da Assistência Social, e nos dias 11, 12 e 13 a Reunião Ordinária do colegiado, todas realizadas em Brasília/DF.

Confira as apresentações da 267ª no link: https://goo.gl/8SqKBD

CNAS realizará 267ª Reunião Ordinária

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizará sua próxima Reunião Ordinária nos dias 06 a 09 de agosto em Brasília/DF.  A pauta da Reunião foi publicada no Diário Oficial da União – D.O.U na terça-feira (31/07).

As Comissões e Grupo de Trabalho se reunirão nos dias 06 e 07 de agosto. Um dos assuntos a serem abordados na Plenária do dia 08 de agosto é a apresentação da iniciativa “Futuro na Mão: Dando um Jeito na Vida Financeira”, a partir das 14h, com a participação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Outro assunto a ser debatido no mesmo dia é a mobilização para inserção dos beneficiários do BPC no CadÚnico (Cadastro Único), a partir das 17h, com a presença da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). No último dia de reunião, 09/07, acontecerão os relatos das Comissões.

A Reunião Ordinária do CNAS é mensal, aberta ao público e sempre conta com a presença de convidados, incluindo os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS).

Clique aqui para acessar a pauta da reunião.

Local da Reunião: Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo Ala “A” 1ª andar.