A importância da fase “pré-conferência” para o sucesso das conferências e o consequente fortalecimento do SUAS em cada âmbito

O diferencial do processo de conferências de Assistência Social de 2013 está na “avaliação local do SUAS”.

Neste estágio de desenvolvimento da política de assistência social, após vinte anos de Lei Orgânica da Assistência Social e oito anos da construção do SUAS, as deliberações das conferências (pelo menos as quatro últimas) devem ser objeto de análise, considerando os processos de gestão e as condições de financiamento do SUAS, tendo como parâmetro a realidade local. Conforme os informes CNAS nº 3 e 4, os procedimentos metodológicos estão categorizados em duas fases: a fase preparatória e a fase conferência.

Portanto, a fase preparatória é de fundamental importância. Ela deve ser realizada por municípios, Estados, DF e no âmbito nacional e pressupõe recuperar, agrupar e analisar as deliberações das conferências anteriores, oportunizando um momento de monitoramento e avaliação deste acervo de deliberações.

Existem várias formas de se organizar para a realização desse trabalho. A título de exemplo, foi criado no CNAS um Grupo de Trabalho paritário, com o objetivo de desenvolver o monitoramento das deliberações das conferências nacionais de assistência social de 2005, 2007, 2009 e 2011. Para dar conta dessa importante tarefa o GT desenvolveu uma metodologia de trabalho que inclui: (1) a utilização do Instrumental 1 (Avaliação Local do SUAS), que está sendo utilizada por municípios  e estados; (2)  organização das deliberações das conferências de assistência social de 2005, 2007, 2009 e 2011 nos 6  eixos previstos na IX Conferência; (3) classificação das deliberações de cada eixo por assunto (exemplo: dentro do Eixo Gestão do SUAS as deliberações foram dividas por assunto, tais como capacitação, NOB-RH/SUAS, entre outros; (3) identificação da situação da deliberação (implementada/em andamento/não implementada); (4) anotação das normativas aprovadas relacionadas a cada deliberação; (5) identificação da duração da deliberação (pontual ou permanente); e (6) avaliação quantitativa (número de deliberações por assunto e por eixo).

A partir desse trabalho de organização e classificação das deliberações o GT passou a desenvolver uma avalição qualitativa de cada eixo, considerando o seguinte roteiro:

a)  Sintetizar os blocos de deliberações por assunto, considerando o processo histórico e as especificidades do tema (como exemplo,  em relação ao Eixo 3 –  tivemos o total de 22 deliberações reivindicando capacitação para gestores e conselheiros, com algumas diferenças entre capacitação, capacitação permanente, até chegar à reivindicação de um política nacional de permanente do SUAS;

b) analisar se no âmbito federal foi dada as condições para sua implementação;

c) apresentar dados de realidade em âmbito nacional (resultados de Censo e pesquisas, por exemplo);

d)  apresentar os principais avanços; e

e) apresentar os principais desafios.

                A condução da fase conferência será baseada no trabalho feito na fase pré-conferência, ou seja, o documento com a análise de cada eixo, elaborado na fase pré-conferência, será discutido em seis Plenárias Temáticas, sendo uma para cada eixo. Esse resgate oportunizará o monitoramento e avaliação do SUAS, na perspectiva do que foi concretizado, do que ainda permanece como desafio e contribuirá para que os delegados das conferências possam priorizar as propostas a serem discutidas e aprovadas na Plenária Final da conferência.

Confira nos links abaixo os Informes 7 e 8 da IX Conferência Nacional de Assistência Social:

Informe 7 – Perguntas e Respostas da Teleconferência sobre as Conferências de Assistência Social 2013 (http://www.mds.gov.br/cnas/conferencias-nacionais/ix-conferencia-nacional/informe-007-2013.pdf/download)

Informe 8 da IX Conferência Nacional de Assistência Social – Informativo sobre a mobilização para a participação dos usuários nas Conferências de Assistência Social
(http://www.mds.gov.br/cnas/conferencias-nacionais/ix-conferencia-nacional/informe-008-2013.pdf/download)

 

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