Tema da IX Conferência de Assistência Social será dividido em seis eixos de discussão

 

 A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social é o tema da IX Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada nos dias 16 a 19 de dezembro em Brasília. As discussões se dividirão em seis eixos para facilitar as discussões dos 2.000 delegados participantes. Esses mesmos tópicos foram debatidos nas conferências estaduais e municipais de Assistência Social, realizadas ao longo deste ano.

Os eixos de discussão são: (Eixo 1) O cofinanciamento obrigatório da assistência social; (Eixo 2) A Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; (Eixo 3) A Gestão do Trabalho; (Eixo 4) A Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; (Eixo 5)A Gestão dos Benefícios no SUAS e (Eixo 6)A Regionalização.

O artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social prevê que os municípios, estados e Distrito Federal participem das ações de Assistência Social financiadas pelo governo federal, ou seja, quando o governo federal destina recursos aos municípios, estados ou Distrito Federal, estes deverão, obrigatoriamente, cofinanciar as ações. O Eixo 1 discutirá como tem sido, na prática, esse cofinanciamento bem como a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados à Assistência Social.

O Eixo 2, A Gestão do Suas, irá analisar a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da Gestão do SUAS. O intuito de abordar a Gestão do Trabalho, objeto do Eixo 3, é reafirmar a ideia da importância do trabalho para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social, com qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

A respeito da Gestão dos Serviços, Programas e Projetos (Eixo 4), o propósito é avaliar, do ponto de vista do controle social, os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas. Já o debate do Eixo 5, sobre a Gestão dos Benefícios no SUAS, irá discutir, avaliar e fortalecer os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS.

O Eixo VI da IX Conferências promoverá o debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização. Tem a finalidade de reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.

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