Publicado Regulamento da IX Conferência Nacional

 

A edição de hoje do Diário Oficial da União traz publicada a Resolução Nº 35 do CNAS, que aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social.

O Regulamento explicita o objetivo da Conferência, que é avaliar e propor diretrizes para o Aprimoramento da Gestão e do Financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seu tema central, “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”, dividido em seis eixos: O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social; Gestão Do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processos De Planejamento, Monitoramento e Avaliação; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios e Transferência de Renda no Suas e Regionalização.

O regulamento trata ainda da realização da Conferência, de seus participantes, do credenciamento, dos relatórios – e de sua sistematização – da organização, das atribuições e dos recursos.

Estabelece que a Comissão Organizadora apresentará proposta de Regimento Interno a ser submetido à aprovação, por maioria simples dos Delegados, credenciados até o horário estabelecido na Programação da IX Conferência Nacional.

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