Prezada Delegada! Prezado Delegado!


Hoje, queremos relembrar um dos aspectos mais importantes da metodologia que adotamos nas conferências de assistência social de 2013: o levantamento das deliberações das conferências anteriores e o balanço do que foi implantado – na íntegra e em parte – e do que não foi implantado, como forma de avaliação do Suas local. A compreensão dessa questão é essencial para o desenvolvimento da IX Conferência Nacional de Assistência Social.

No Informe 04/2013, o CNAS apresentou os dois instrumentais para a realização da análise das deliberações anteriores a ser feita nas conferências estaduais e do DF. O Instrumental 1: Avaliação Local do SUAS teve seu preenchimento feito antes da conferência e o Instrumental 2 – Registro das Conferências, teve preenchimento posterior, pois se trata, na verdade, do registro do que ocorreu na conferência.

O objetivo do Instrumental I foi sistematizar a análise do Suas em cada esfera de governo, tendo como parâmetro a análise das deliberações das conferências anteriores, separadas por eixos, com base nas normas estabelecidas pelo Suas e pelo Plano Decenal.

O Instrumental II, que tratou do registro das conferências, demandou dados sistematizados das deliberações anteriores que não foram implementadas e que permaneceram recomendadas e orientou que essas questões deveriam continuar na agenda do Suas, chamadas “Recomendações”. Também neste instrumental deviam constar as “Propostas Novas”.

Qual era o significado do Instrumental I que demandava uma análise das deliberações anteriores? Sem nenhuma dúvida, verificar se as decisões tomadas pelo município ou pelo estado, nas suas instâncias de conferência, ou seja, nos maiores e mais participativos espaços de deliberação da Política de Assistência Social, estavam sendo consideradas e de que forma.

Este estágio de avaliação também implicava em perceber o quê e como cada ente, cada órgão gestor e cada conselho de assistência social faz com as deliberações das conferências. O que acontece depois que uma conferência de assistência social toma uma decisão (delibera) para o SUAS? O que ocorre com o resultado de um intenso e importante debate?

A expectativa do CNAS, por meio da indicação da Comissão Organizadora, foi oportunizar não só a avaliação do SUAS por meio deste monitoramento das deliberações anteriores, mas colocar em prática o ato de conferir: o que ocorreu com as mudanças almejadas e deliberadas? Nossas deliberações são formuladas dentro de contexto? As deliberações das conferências respondem às necessidades reais do SUAS?

O ato de conferir foi a primeira alteração que conquistamos neste processo de conferência de 2013. E ao conferir, ressalvamos que precisamos monitorar o que ocorre com nossas decisões tomadas coletivamente nas conferências de assistência social. É o monitoramento de deliberações que entra na agenda do controle social do SUAS.

Até amanhã!

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS 

Anúncios