Sobre as Recomendações

Brasília, 09 de dezembro de 2013

Hoje fizemos uma teleconferência na TV NBR sobre a IX Conferência Nacional. Muitas informações foram repassadas quanto ao formato, à metodologia e ao funcionamento da Conferência Nacional. E muitas perguntas foram feitas. A Teleconferência está disponível no link : http://www.youtube.com/watch?v=T7oBievFOLo&list=PLhWY8l8K2BUPmex8nBreu1Wzt3Jnorz5E&index=1.

Segue agora mais um alô para você, que virá construir este espaço importante de democracia participativa. E, após termos nos dedicado a explicitar melhor o ‘ato de conferir’, hoje começaremos a nos deter na importância do formato e metodologia da IX Conferência Nacional, que  culmina com a centralidade do ‘ato de deliberar’.

Como já sabem, a base da diferença do atual processo de conferências para as demais conferências anteriores foi justamente ‘o ato de conferir’ a situação do SUAS por meio do monitoramento das deliberações das Conferências de Assistência Social desde 2005, em cada nível de gestão, de forma a avaliar e propor melhor e mais adequadamente. Assim, a tarefa das conferências municipais e estaduais foi procurar responder a perguntas essenciais: onde estamos, como chegamos onde estamos, e além disso, onde precisamos ainda chegar para que o SUAS se consagre como efetiva política de Estado.

Por isso trabalhamos desta vez, como sabem, com dois novos termos: as Recomendações e as Propostas Novas. Mas, ainda que você já tenha tido contato com as Recomendações e Propostas Novas nas conferências municipais e estaduais, precisamos ter muita clareza do que cada uma significa para nossas atividades na IX Conferência Nacional. Hoje trataremos das RECOMENDAÇÕES.

Bem, as Recomendações são, antes de qualquer coisa, deliberações anteriores, provenientes de outras conferências. Deliberações que já foram VOTADAS, mas são RECOMENDADAS a permanecer na agenda do SUAS pela sua importância. Falar em RECOMENDAÇÕES, então, não significa afirmar que estamos fazendo deliberações novas, ou debatendo e votando por duas vezes uma mesma questão. Não. Estamos afirmando a validade dessas deliberações anteriores, que já foram matéria de debate democrático. Por isto elas não podem ser alteradas (ou reescritas), porque já foram votadas pelos delegados legitimamente presentes às conferências anteriores.

O que se pretende com isto? Recuperar as deliberações que porventura não estavam sendo consideradas na agenda do SUAS e recolocá-las em pauta, visando planejamento, visando monitoramento, enfim, visando sua efetivação. O CNAS compreende que as deliberações de conferências devem ser consideradas em todos os processos de SUAS, pois representa uma das mais democráticas manifestações em torno da sua consolidação.

Na IX Conferência Nacional, apresentaremos as RECOMENDAÇÕES indicadas pelas Conferências Estaduais para a União (ou seja as deliberações de conferências anteriores que devem ser consideradas a permanecer na Agenda Nacional do SUAS) e as validaremos coletivamente. Não se trata de votar outra vez, apenas de validar o que já foi votado e que permanece atual e necessário.

Até amanhã, quando estaremos conversando sobre Propostas Novas.

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS

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