Mesas Temáticas Simultâneas – Mesa 6

Mesa 6: A intersetorialidade, políticas transversais e o SUAS: Planos Nacionais Intersetoriais
Palestrantes: Helvécio Magalhães Jr.
 (Rep. MEC), Nina Gomes e Tiago Falcão (MDS)
Coordenação: Anderson Miranda (FNPR), Solange Teixeira (SENARC)

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Representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde e da Educação apontam o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como políticas exemplares de garantia de direitos no Brasil. Eles participaram de uma mesa temática sobre A intersetorialidade, políticas transversais e o SUAS: Planos Nacionais Intersetoriais, na 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, na tarde desta terça-feira (17), em Brasília.

O secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão, destacou que o Suas é fundamental para a execução do Plano Brasil Sem Miséria, pois as equipes da assistência social são responsáveis por realizar a busca ativa e a inclusão da população extremamente pobre no Cadastro Único. “A pobreza não é só um fenômeno monetário, ela é multidimensional, também é carência de saúde, educação, saneamento, enfim, ela acompanha diversas vulnerabilidades e deve ser pensada nessa lógica”, ressaltou Tiago Falcão.

O secretário apresentou durante a discussão um balanço dos principais resultados do Brasil Sem Miséria, que ilustram como o governo integra as ações de assistência social a outros setores para combater a extrema pobreza. Desde o lançamento do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, a busca ativa já incluiu 920 mil famílias no Cadastro Único e no Bolsa Família. Outros programas do governo federal também usam o cadastro como base, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Água para Todos, Bolsa Verde, Tarifa Social de Energia Elétrica, Acesso ao Microcrédito, entre outros.

Tiago Falcão destacou que as equipes da assistência social encaminharam e matricularam 833,9 mil pessoas, até novembro deste ano, em 521 cursos do Pronatec voltados ao público do Brasil Sem Miséria. O governo federal também identificou que, dos de 3,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), 328,8 mil são beneficiários do Bolsa Família. Das 6,3 milhões de operações do Microcrédito Orientado do Programa Crescer, 2,3 milhões foram realizadas por beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal.

Na área rural, 261 mil famílias extremamente pobres estão recebendo assistência técnica e extensão rural e 457, 6 mil foram beneficiadas com cisternas de água para consumo humano e 37,5 mil com cisternas para produção no Semiárido. E ainda 155,1 mil famílias passaram a ter acesso a energia elétrica por meio do programa Luz para Todos. Além disso, 48 mil beneficiários do Bolsa Família que vivem do extrativismo estão recebendo o Bolsa Verde.

A integração entre transferência de renda e educação também avançou nesses dois anos de Brasil Sem Miséria: o Programa Mais Educação, que leva a jornada ampliada de estudos a 48 mil escolas brasileiras, tem 37,7 mil unidades de ensino com maioria de alunos do Bolsa Família.

O secretário nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, falou sobre a articulação de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) com o Suas. As equipes de saúde acompanham 8,6 milhões de famílias do Bolsa Família e realizam ações do programa Saúde na Escola em 80 mil unidades de ensino em 4,8 mil municípios. “As unidades básicas de saúde, as escolas e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) sempre conversaram e nós queremos fortalecer isso”, salientou. Helvécio Magalhães também destacou que o Plano Viver Sem Limite levou o SUS e o Suas a reconhecer as pessoas com deficiência como prioridade.

A representante do Ministério da Educação, Suzana Brainner, apresentou os resultados do acompanhamento da condicionalidade de educação do Bolsa Família. Dos 50 milhões de estudantes da educação básica, 17 milhões são beneficiários do programa. Mais de 40 mil profissionais estão envolvidos no acompanhamento da frequência escolar dessas crianças e jovens.

Em outra mesa temática, os pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, e da Universidade São Paulo (USP), Adailza Sposati, e a médica sanitarista Arlete Sampaio discutiram sistemas universais, seguridade social brasileira e políticas públicas de Estado.

Nesta quarta-feira (18), os delegados participantes da conferência apresentarão as propostas deliberadas nas conferencias municipais e estaduais para votação em plenária. A 9ª Conferência Nacional de Assistência Social reúne quase 3 mil pessoas para debater os avanços e desafios da gestão e do financiamento do Suas para o próximo biênio. O encontro termina nesta quinta-feira (19).

(Ascom/MDS)

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