Eixos Temáticos da IX Conferência Nacional de Assistência Social

Eixo 1: O Cofinanciamento Obrigatório do SUAS
Avaliação: Renato de Paula
Debate: Vanessa Mazali, Gisele Tavares, José Dirceu GalãoP1030203
Coordenação: conselheiros nacionais Margareth Dallaruvera, Marcílio Ferrari

A regulamentação da transferência de recursos para um fundo de assistência social é o desafio que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm para enfrentar. Este foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira (18) nas plenárias temáticas da 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

Segundo o palestrante da mesa sobre O cofinanciamento obrigatório do Suas, Renato de Paula, a necessidade de financiamento para garantir as ações determinadas na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) foi tema recorrente nas conferências estaduais e municipais, preparatórias do encontro nacional. “Essa é uma reivindicação constante”, reforçou. A consultora jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Vanessa Mazali, esclareceu que esses recursos estão consignados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e na Constituição de 1988. “A transferência é automática”, resumiu.

Eixo 2: Gestão do SUAS:  Vigilância Socioassistencial , Processo de Planejamento Monitoramento e Avaliação
Avaliação: Eleonora  Schettini M. Cunha
Debate: Rômulo Paes, Dirce Koga, Paulo Januzzi
Coordenação: conselheiros nacionais Marisa Rodrigues (Congemas), Jane Clemente (Federação Nacional de Trabalhadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas)

Serviços públicos – A construção de um sistema democrático de vigilância socioassistencial, foi foco de discussão da mesa Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processo de Planejamento e Avaliação. “Tem que ser um processo coletivo que assegure a todos os entes federativos o acesso de maneira rápida e fácil”, afirmou a debatedora Dirce Koga, doutora em Serviço Social pela PUC-SP e professora do Programa de Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Cruzeiro do Sul (SP). Segundo ela, alguns municípios enfrentam dificuldades na implementação de sistemas de informação, por não disporem de acesso à internet e de redes informatizadas.

O secretário de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, lembrou que o governo está atento para os anseios dos municípios e está trabalhando para que esses problemas sejam sanados. Para isso, ele informou que o ministério coloca à disposição serviços como o Relatório do Brasil Sem Miséria e o Mapa de Oferta de Serviços Públicos, que reúnem dados por estado e por município, para auxiliar os gestores do Suas a realizar diagnósticos e planejar as ações. “Além disso, já oferecemos curso de capacitação para 35 mil gestores e a meta é que chegue em 2014 a 70 mil”, acrescentou.

Eixo 3: Gestão do Trabalho
Avaliação: Maria Carmelita Yazbek
Debatedores: Esther Lemos, Joaquina Barata
Coordenação: conselheiras nacionais Maria Aparecida Godói (CNTSS-CUT), Graça Prola (Fonseas)

A gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi avaliada na plenária do Eixo 3 na manhã desta quarta-feira (18) pela professora Maria Carmelita Yazbek, doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Professora no Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP. Ela apresentou informações captadas no Conselho Nacional de Assistência (CNAS), na Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e nas conferências preparatórias nos municípios e estados.

Segundo Yazbek, os dados apontam, principalmente, a reivindicação em relação à precarização das condições de trabalho nos municípios. Outros pontos que se destacaram, de acordo com a professora, são a ausência de um plano de carreira para a área, a demanda por capacitação permanente e a organização dos profissionais que atuam no Suas. “Como funcionários, eles precisam de apoio e proteção para desempenhar o seu trabalho e atender a população. Valorizando os trabalhadores, o serviço chega com maior qualidade ao público”, disse.

A professora Joaquina Barata, da Universidade Federal do Pará, destacou que “o trabalhador é a energia do Suas. É ele quem vai materializar a efetivação do sistema, criado em 2008, e dos serviços ofertados”. Ela assinalou que os dados sugerem a criação de uma mesa de discussão com o MDS para discutir estas questões.

Eixo 4: Gestão de Serviços, Projetos e Programas Socioassistenciais
Avaliação: Elisângela InácioDebatedores:Valdiosmar Vieira, Abigail Torres
Coordenação: conselheiros nacionais José Araújo (Pastoral da Pessoa Idosa), Margarida Munguba (MDS)

Na plenária temática que tratou do tema do Eixo 4, Gestão de Serviços, Projetos e Programas Socioassistenciais, foram levantadas questões ligadas à infraestrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), à necessidade de ampliação dos serviços, à maior participação dos entes federados (União, estados e municípios) no cofinanciamento e do planejamento dos serviços e programas.

A professora Elisângela Inácio, da Universidade Federal da Paraíba, reuniu as informações das conferências estaduais e apresentou desafios para garantir a qualidade do atendimento aos usuários do Suas.

Elisângela Inácio constatou que os avanços feitos até hoje estão ligados à regulamentação dos serviços ofertados e à implantação de Cras em quase todos os municípios do país. “Ainda é necessário redesenhar a rede de serviços de modo a integrar ações coletivas para atender as realidades de cada município”, sugeriu.

Eixo 5: Gestão de Benefícios e Transferências de Renda no Âmbito do SUAS
Avaliação: Maria Luiza Rizzotti
Debate: Lúcia Cortes, Luis Henrique de Paiva
Coordenação: conselheiros nacionais Márcia Rocha (Lar Fabiano de Cristo), Solange Teixeira (MDS)

A gestão de benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi tema de plenária temática da 9ª Conferência Nacional de Assistência Social nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento reúne quase 3 mil participantes para deliberar propostas que direcionarão a política de proteção social no Brasil nos próximos dois anos.

A professora Maria Luiza Rizzotti, membro do Comitê Acadêmico da IX Conferência, enfatizou que benefícios são direitos de cidadania. “As pessoas são pobres porque este modelo econômico produz a pobreza”, explicou. “Não se trata de um pecado individual”. Para Rizzotti, ex-secretária Nacional de Assistência Social, o enfrentamento da pobreza é obrigação do Estado.  “São pessoas que necessitam de proteção e o Estado está protegendo com renda aqueles que dela necessitam”.

Ela destacou, ainda, que a gestão de benefícios deve ter uma perspectiva intersetorial – sendo que a Assistência Social deve estar bastante vinculada a educação e saúde, mas deve assumir o protagonismo quando se tratar de seu público. Citou, como exemplo, beneficiários do Benefício Permanente Continuado (BPC), que, já sendo reconhecidos como pobre, não deveriam ter que pagar pelos remédios que têm que utilizar. “Precisamos que os beneficiários de programas de assistência Social sejam reconhecidos como cidadãos prioritários das demais políticas”.

A professora Lúcia Costa, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, reforçou o argumento, lembrando que o mercado de trabalho não é democrático e que culpar um segmento da sociedade que não ter acesso a renda do trabalho por não ter tido acesso a qualificação é algo totalmente absurdo. Ela explicou que a renda não vem apenas do trabalho, vem também da propriedade e do sistema financeiro – itens aos quais uma parcela da população não teve acesso. “Até a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida, só tinha crédito para moradia quem tivesse como comprovar renda”. É nesse contexto que ela defende que o direito à renda é assegurado constitucionalmente e, dessa forma, deve ser garantido pelo Estado àqueles que não têm renda, por meio dos benefícios.

O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luis Henrique Paiva, apresentou as mudanças ocorridas no Bolsa Família desde a implantação do Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011. Ele destacou o impacto da transferência de renda na redução das desigualdades no Brasil. “Em 10 anos, com apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o Bolsa Família contribuiu para uma redução de 10 pontos percentuais do Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda”, afirmou.

Eixo 6: Regionalização
Avaliação: Helder Boska de Moraes Sarmento
Debate: Edval Bernardino, Célia Mota, Rosilene Rocha
Coordenação: conselheiros nacionais Maria Lúcia Marquim (Congemas), Doris Margarete de Jesus (União Brasileira de Mulheres)

Na plenária do eixo sobre “Regionalização”, a discussão ocorre em torno da atribuição dos estados em coordenar e planejar as ações de proteção social.“A regionalização resgata aos estados a estratégia de gestão, o estado não pode ficar de fora, é dele a competência de coordenar estratégias de demandas que ultrapassam os municípios”, afirmou o pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Edval Bernardino, convidado do CNAS para a mesa de debates.

De acordo com a diretora de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, o processo de regionalização dos serviços já está ocorrendo no país e está em processo de regulamentação pelo Ministério, principalmente em torno da responsabilidade dos estados em assumir a oferta de serviços socioassistenciais em municípios que não têm a cobertura dos serviços de proteção social especial.

Telma Maranho anunciou que em 2014 haverá expansão para o Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, que oferta abrigamento, e Casas-Lares para municípios com menos de 50 mil habitantes. E explicou que em outubro deste ano, o CNAS aprovou a oferta do serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em municípios com menos de 20 mil habitantes.

“O Paefi será coordenado pelos estados e o atendimento da população ocorrerá em Creas regionais, com equipes descentralizadas, sob responsabilidade dos governos estaduais. Já temos 52 Creas regionais em funcionamento desde 2008 que terão que se reordenar para atender os novos parâmetros”, explicou a diretora do MDS.

Os debates das mesas temáticas subsidiam os delegados municipais e estaduais para a elaboração de propostas que serão debatidas na plenária final nesta quinta-feira (19). O resultado da 9ª Conferência Nacional de Assistência Social vai subsidiar as decisões da Comissão Intergestores Tripartite, CNAS e MDS na gestão do Suas pelo próximo biênio.

(Ascom/MDS)

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