Orientações aos conselheiros de Assistência Social

Qual o papel de um conselheiro, qual a função de um conselho, como ele está estruturado, que tipo de atividade exerce e qual seu verdadeiro poder? Todas essas perguntas estão respondidas na cartilha SUAS – Orientação Acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social que o CNAS atualizou, reeditou e distribuiu a todos os participantes da IX Conferência Nacional de Assistência Social.

A cartilha é dirigida àqueles que pretendem ser e àqueles que já são conselheiros de assistência social. Ela oferece, em termos acessíveis, orientação conceitual relacionada à Assistência Social desde sua base, os chamados elementos de contexto, explicando o que é Estado Democrático de Direitos, Direitos Sociais, Participação e Controle Social, Políticas Públicas.

A publicação orienta os conselheiros sobre o papel que ocupam dentro da estrutura do Estado, qual o significado da função que exercem e quais suas atribuições individuais.  Mais adiante, encontramos as explicações sobre o que são os Conselhos de Assistência Social, como são criados e como funcionam, bem como quais são suas competências e atribuições. Explica como se deve dar a estruturação dos conselhos, com secretaria executiva e quadro técnico.

Resoluções

A cartilha explica que as resoluções dos conselheiros, tomadas em plenário, podem ser deliberações ou recomendações e devem ser divulgadas de modo a se tornarem de conhecimento público. Deliberação é ato administrativo de controle e recomendação é manifestação opinativa.

As orientações vão muito além, mostrando aos conselheiros como exercer o controle sobre a política de assistência social e os instrumentos para esse exercício, a busca do fortalecimento dos conselhos, com comunicação e divulgação, capacitação permanente, participação, monitoramento, entre outros itens. Há, ainda, orientação para elaboração e análise dos Planos de Assistência Social e sobre origem dos recursos para realização das ações previstas.

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