CNAS aprova o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do SUAS

O CNAS aprovou, em sua 219ª reunião ordinária, a resolução que institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – APRIMORA-REDE, que visa incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS. O respectivo Programa tem sua etapa inicial com a implementação do Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – SCNEAS, o qual subsidiará o apoio para qualificação da execução, padrões de monitoramento e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, incrementando os processos de gestão para articulação dessas ofertas em rede.

O SCNEAS, cadastro eletrônico das entidades, terá abrangência nacional e conterá informações referentes às entidades e organizações de assistência social em regular funcionamento no país, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos conselhos de assistência social.

O SCNEAS implantado constituirá um instrumento dinâmico de acompanhamento das ações prestadas pelas entidades privadas do SUAS, e as informações que ele irá gerar contribuirão para a construção de uma rede socioassistencial qualificada e integrada em todo o território nacional. A Resolução aprovada trata do incentivo para o preenchimento do SCNEAS pelos gestores municipais e do Distrito Federal, significando um enorme passo para o SUAS.

Segundo o Coordenador da Comissão de Política do CNAS, o conselheiro José Crus, esse Programa contribuirá para ter conhecimento detalhado sobre as ações desenvolvidas pela rede complementar na Assistência Social, seus trabalhadores, infraestrutura, dentre outras dimensões importantes para o SUAS. Ainda, reafirma que os gestores terão um papel preponderante nesse processo.

 

Conselho Nacional de Assistência Social

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