CNAS institui Comissão Eleitoral

Foi publicada na edição de ontem, 12, do Diário Oficial da União a Resolução CNAS Nº 3  de 2014, que institui a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social no biênio 2014/2016. A Comissão eleitoral coordenará o processo eleitoral até a instalação da Assembleia de Eleição.

A Comissão é composta por seis conselheiros, todos representantes da sociedade civil e que não irão concorrer ao pleito eleitoral. São eles: Dóris Margareth de Jesus (representante da União Brasileira de Mulheres); José Araújo da Silva (representante da Pastoral da Pessoa Idosa); Carlos Rogério de Carvalho Nunes (representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB); Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT); Jane Pereira Clemente (representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF) e Leila Pizzato (representante da Associação Antônio Vieira).

Os conselheiros se dividirão em duas subcomissões: de Habilitação e de Recurso, cada uma delas com um coordenador. A comissão elegerá um presidente e um vice-presidente.

A Subcomissão de Habilitação irá verificar a exatidão da documentação dos postulantes à habilitação, habilitá-los e divulgar a relação dos habilitados, com o nome da pessoa indicada para ser eleitora e, se for o caso, do nome da pessoa indicada a ser candidata.

Esses nomes serão indicados pelas instituições, quando da solicitação de habilitação.

A Subcomissão de Recursos deverá analisar e julgar os pedidos de recursos sobre a decisão da Subcomissão de Habilitação e divulgar as decisões sobre os recursos apresentados pelos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS sobre  às decisões da Subcomissão de Habilitação.

Veja também: Resolução nº 2/2014, que dispõe sobre a eleição do CNAS.

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