Serviço de Acolhimento Institucional de adultos e famílias receberá cofinanciamento federal

Nos últimos cinco anos, e de forma crescente, o Brasil vem recebendo migrantes, provenientes de vários países, com elevado grau de vulnerabilidade social e pessoal, em especial nos municípios de fronteira. Instaladas no Brasil, essas pessoas precisam receber cidadania e acolhida. Essa realidade tem representado um desafio para as políticas públicas, em especial para a Assistência Social brasileira. Paralelamente, a migração interna no país também é crescente, consequência das desigualdades estaduais, regionais e locais. As duas questões agregadas provocam uma demanda acentuada por atendimento e acolhimento socioassistencial.

Para atender com qualidade a essa população, que muitas vezes encontra-se em situação de rua, serão cofinanciadas pelo Governo Federal mais 5.500 vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para adultos e famílias. Dessas vagas, 1.600 estão disponibilizadas para a adesão pelas metrópoles, 1.900 pelos municípios de grande porte e 375 pelos municípios de médio porte. Atualmente, são cofinanciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.975 vagas em 256 municípios. Com esta expansão qualificada, o Governo Federal cofinanciará um total de 30.475 vagas.

A Resolução CNAS 2014 Nº 011 de que trata esta matéria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2014 e elenca os critérios para a escolha dos municípios que podem se candidatar a sediar abrigos institucionais ou casas de passagem, os dois tipos de serviço de acolhimento que serão cofinanciados pelo governo federal.  Esse é mais um passo fundamental para a estruturação e qualificação dos serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente, segundo a Presidenta do CNAS, Luziele Tapajós. “Esta Resolução reafirma a corresponsabilidade e a gestão compartilhada entres os entes federados, estabelecidas nas normativas do Sistema Único da Assistência Social”, destaca.

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