Informação é principal instrumento no Controle Social de benefícios e transferência de renda

Controle Social na área de benefícios e transferência de renda foi tema de um dos quatro debates temáticos realizados no segundo dia da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, que ocorreu em Brasília na semana passada. A exposição do tema foi feita pelas conselheiras nacionais de Assistência Social Márcia Rocha e Solange Teixeira, respectivamente coordenadora e vice coordenadora adjunta da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. Como debatedoras, falaram Maria José de Freitas, diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social e Juliana Matoso, Coordenadora Geral de Articulações Intersetoriais – Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, ambas do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

Márcia Rocha e Solange Teixeira falaram sobre o Caderno de Orientações elaborado pelo CNAS para instrumentalizar os conselhos de Assistência Social no controle social em questões de transferência de renda e benefícios. O caderno, que teve seu conteúdo aprovado na Plenária da última reunião ordinária, trata-se, na verdade, de uma publicação que reúne, em linguagem simplificada, informações sobre os programas de transferência de renda (Benefício de Prestação Continuada e Programa Bolsa Família e Benefícios Eventuais). As expositoras insistiram na importância de os conselheiros conhecerem esses programas e, sobretudo, as atribuições do gestor no processo, para poderem exercer o controle social de forma efetiva.

Debatedora, Maria José de Freitas, ilustrou os desafios dos conselheiros no que se refere ao controle social dos benefícios – tanto os eventuais quanto o Benefício de Prestação Continuada – ao mostrar dados do Censo Suas/2013. Por exemplo:  91,1% dos municípios brasileiros ofertam benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade temporária. No entanto, apenas 67,3% dos municípios possuem regulamentação para essa oferta. A situação é mais clara ainda no que se refere a benefício eventual para situação de calamidade pública: 72,8% dos municípios a concedem – mas apenas 54,3% têm regras para essa concessão.

Juliana Matoso falou sobre o Programa Bolsa Família e como os conselhos podem efetivar o controle, dentro do mesmo princípio: importância de estarem informados sobre o programa. Hoje, o PBF atende a quase 14 milhões de famílias, sendo um dos principais responsáveis pela redução da pobreza e, em especial, da extrema pobreza – tendo retirado dessa situação cerca de 36 milhões de brasileiros.  Todas as informações serão disponibilizadas no Caderno de Orientações, que está em fase de revisão e diagramação e será disponibilizado pelo CNAS em breve.

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