Debate temático trata da importância do monitoramento das deliberações de conferências de Assistência Social

Em todas as conferências de Assistência Social realizadas, sejam municipais, estaduais ou nacional, são votadas as deliberações. No entanto, até 2013 não era feito acompanhamento dessas deliberações e, dessa forma, não se tinha a informação do cumprimento, total ou parcial, ou mesmo do não cumprimento dessas deliberações.

No ano passado, para a preparação da IX Conferência Nacional de Assistência Social, foi implantada uma mudança substancial: o CNAS propôs que fosse feita a avaliação local, por meio de uma metodologia de verificação   do cumprimento das deliberações anteriores. A importância desse trabalho é percebida com mais clareza quando sabemos, por exemplo, que em inúmeros municípios as deliberações anteriores não estavam sequer sistematizadas. A orientação do CNAS possibilitou que esses municípios fossem buscar os registros dos anos anteriores para, a partir daí, avaliar o grau de aplicação que havia sido feita – a chamada avaliação local. Esse processo agitou conselhos e conselheiros estaduais, municipais e nacional.

Após o êxito deste processo inovador, o CNAS criou uma Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais, que fez um levantamento do cumprimento – ou não das deliberações das conferências nacionais anteriores.

Essas questões foram tema de um dos quatro debates temáticos realizados na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS em Brasília na semana passada: Monitoramento das deliberações das Conferências e acompanhamento aos conselhos: como organizar e tornar realidade estas decisões. A mesa tratou do monitoramento das deliberações das conferências de assistência social como atribuição dos conselhos por meio de organização interna, metodologia e debate e falou, também, das estratégias de acompanhamento aos conselhos municipais.

A mesa teve como expositoras as conselheiras nacionais Aldenora Gonzales e Luziele Tapajós – esta última, presidente do CNAS – e, como  debatedores,  Célio Vanderlei e Maria Luiza Rizzotti. O primeiro foi membro da Relatoria da IX Conferência Nacional e a segunda, do Comitê Acadêmico da mesma Conferência.

Na exposição, Luziele Tapajós explicou que “a avaliação local foi planejada para garantir o conhecimento de gestores, trabalhadores, usuários, entidades e conselheiros sobre a história da Assistência Social ocorrida em diferenciadas conjunturas políticas e ao mesmo tempo, permite analisar os avanços, as conquistas, os desafios e as dificuldades colocadas para a construção e consolidação do SUAS”.

A conselheira Aldenora Gonzalez falou sobre os desafios para tornar realidade o acompanhamento das deliberações. Segundo ela, é fundamental que se organize a forma como será feito o monitoramento. Deve haver, também, acompanhamento da evolução do funcionamento e atuação dos conselhos de assistência social por meio dos resultados do Censo, entre várias outras estratégias (veja aqui a apresenta’c~ao completa).

Os debatedores destacaram que essas mudanças representam um marco na história das conferências nacionais de Assistência Social, pela metodologia empregada que obriga um alto grau de comprometimento para além das conferências.

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