Debate temático trata da importância dos conselhos no âmbito de orçamento da Assistência Social

Sem dinheiro não se faz política”. Essa foi a tônica da exposição feita pelos conselheiros nacionais Dóris Margareth de Jesus e Fábio Bruni no debate temático  intitulado O processo de elaboração, aprovação e execução do orçamento da Assistência Social e o Controle Social: efetividade ou burocracia?, realizado na semana passada na Reunião Descentralizada a Ampliada do CNAS.

Além dos expositores, participaram da mesa, como debatedores, o coordenador geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do MPS e ex-conselheiro do CNAS , José Geraldo França Diniz; a atual diretora do Fundo Nacional de Assistência Social), Dulcelena Martins, e a ex diretora do Fundo Nacional de Assistência Social, Gisele Tavares. Houve total concordância entre expositores e debatedores quanto ànecessidade de qualificar os conselheiros quanto às questões orçamentárias. Outro ponto de concordância é de que essa luta, além de técnica, é um instrumento político, na medida em que há disputa de recursos entre as diversas áreas da administração e, portanto, o volume de investimento em Assistência Social será maior na medida em que houver maior pressão da sociedade por ele.

Os expositores) falaram da necessidade de apropriação, por parte dos conselhos de Assistência Social, de conhecimento sobre todo o processo de orçamento: desde o planejamento até a fiscalização da execução. Para que haja essa apropriação, o caminho é a capacitação. “O que acontece se os conselheiros não entendem do assunto?” indagou a conselheira nacional Doris Margareth, respondendo se eles não entendem, aquilo tudo significa uma sopa de letras que, ainda por cima, chega em cima da hora e com a colocação de que, se não aprovarem, não haverá recursos. Segundo ela, isso tem feito com que os conselheiros sintam-se responsáveis por aprovar as ações do executivo, já que a lei estabelece que aos conselhos caberá exercer o controle social sobre a elaboração, aprovação e execução do orçamento.

Mesmo que os conselhos não sejam responsáveis pela gestão, eles têm que saber como ela funciona, para que possam fiscalizar se o gestor está fazendo da forma correta. E, ainda, para assumir um papel proativo na busca por recursos.  Mais uma vez, a informação éfundamental: sem entender as peças orçamentárias – como, por exemplo, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – a tendência das pessoas é pensar que são coisas muito mais complicadas do que são de fato.

Para instrumentalizar os conselheiros, o  CNAS elaborou e inclusive distribuiu no debate uma versão preliminar de um manual de orientação sobre questões orçamentárias.  Está sendo diagramada uma versão definitiva desse manual, que será distribuído a todos os conselhos de Assistência Social do País.  Neste debate temático foi citado também o curso à distância Controle Exercido por Conselhos da Assistência Social, criado pelo TCU com o objetivo de estimular o controle social por meio da instrumentalização dos conselhos municipais e estaduais com ferramentas adequadas para cada programa da área de Assistência Social.

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