Tereza Campello empossa novos conselheiros do CNAS

Representantes da sociedade civil e do governo foram indicados para o biênio 2014/2016

Brasília, 6 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deu posse aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) na quinta-feira (5), em Brasília. Os representantes da sociedade civil e do governo foram indicados para o biênio 2014/2016.

Durante a cerimônia, a ministra falou sobre o aperfeiçoamento do Estado brasileiro e a construção de uma rede de proteção social que dê conta da diversidade do país. Tereza Campello lembrou que a agenda da assistência social é ampla e o Estado deve ter responsabilidade com aqueles que mais precisam.

“Por muito tempo, o Estado acabou não assumindo parte das suas responsabilidades e felizmente nós pudemos contar com entidades que acabaram substituindo esse papel. Agora temos que garantir que o Estado construa uma agenda da assistência social, que é uma agenda pública, partilhada com entidades, e que temos responsabilidade de regulação, de oferta de serviços e de financiamento”, afirmou.

Ela reforçou que o conselho tem o papel de controle social e garantia da transparência dos atos públicos, de fiscalização e auxílio na construção da agenda. Segundo a ministra, são olhares diferentes que têm a atribuição de construir o Sistema Único de Assistência Social (Suas), mas que buscam o melhor para a população.

Campello destacou que a construção de políticas públicas com controle social é sempre mais difícil, porém é mais eficiente e vai atender melhor a população. “É essa vigilância que vai garantir que possamos avançar cada vez mais na construção de equipamentos, na qualificação de servidores, na ampliação da rede e dos recursos para financiar os serviços de assistência social”, disse.

Conselho – O CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Entre as competências do CNAS estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; a normatização das ações e regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e a apreciação e aprovação da proposta orçamentária da Assistência Social.

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