Resolução do CNAS publicada hoje no DOU orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS como Instância de Participação e de Controle Social do Programa Bolsa Família (PBF)

O CNAS aprovou em sua 223ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 4, 5 e 6 de junho, a Resolução nº 15, publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 2014, Seção I, que orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF).

Segundo o Censo SUAS/2013, 79,4% dos conselhos de assistência social são instância de controle social do PBF e 84,4%  acompanham a execução  do Programa Bolsa Família.
Diante dessa realidade o CNAS vem discutindo internamente estratégias de orientação aos Estados, Municípios e Distrito Federal quanto à execução, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, das atividades de participação e controle social do Programa Bolsa Família em seu território.
O fortalecimento e qualificação do controle e fiscalização do Programa Bolsa Família no âmbito dos conselhos de Assistência Social  é de fundamental importância. Sua articulação com os conselhos setoriais existentes, sobretudo os de saúde e educação, bem como com outras interfaces de participação, propiciará um acompanhamento integrado na oferta de serviços públicos às famílias beneficiárias do PBF.

Além dessa resolução, o CNAS aprovou o Caderno de Orientações aos Conselhos de Assistência Social para o Controle Social do Benefício de Prestação Continuada BPC, Programa Bolsa Família – PBF e Benefícios Eventuais da Assistência Social, disponível no blog e no sítio do CNAS.

Conheça a resolução, clicando aqui:  Resolução nº 15.

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