Nova composição da Comissão de Financiamento e Orçamento do CNAS e metas para o biênio 2014/2016

Entre as comissões temáticas permanentes e paritárias criadas pelo Regimento Interno do CNAS, encontra-se a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, a qual tem, dentro das suas competências, a de zelar pela boa análise das prestações de contas apresentadas ao Conselho.

Também é de competência da Comissão contribuir na elaboração da Proposta Orçamentária Anual que é feita pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e deliberada anualmente pelo CNAS. Suas reuniões são realizadas mensalmente, no primeiro dia da Reunião Ordinária do Conselho.

A Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social é composta por quatro conselheiros titulares e igual número de suplentes. Para a gestão 2014/2016, são conselheiras governamentais titulares Simone Aparecida Albuquerque, daSecretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS/MDS) e Fátima Aparecida Rampin, do Ministério da Previdência Social (MPS). Seus suplentes são Fábio Moassab Bruni, da SNAS/MDS e Zilene Santana Silva Rabelo, representante dos estados, escolhida pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas).

Os conselheiros titulares representantes da sociedade civil são Samuel Rodrigues, do Fórum Nacional da População de Rua e Patrícia Alves Vieira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Como suplentes, temos os conselheiros Leovane Gregório, representante do Conselho Federal de Psicologia e Carmen Lúcia Lopes Fogaça, representante Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos.

Sob a Coordenação da conselheira Simone Aparecida Albuquerque, a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social traz para a atual gestão uma pauta prévia que implica em grandes desafios, dentre os quais destacam-se: a qualificação dos conselheiros dos Conselhos de Assistência  Social (estaduais, municipais e do DF) quanto a matéria orçamentária e financeira; o estímulo à utilização de instrumentos técnicos já elaborados com a finalidade de orientar os entes na discussão do Orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) da Assistência Social e a promoção de um debate sobre a implementação do Conselho Nacional de Seguridade Social.

No âmbito da Secretaria Executiva do CNAS, a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social conta com a assessoria técnica e operacional da Coordenação de Financiamento da Assistência Social que tem como coordenador o servidor Becchara Miranda.

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