Manhã de debates no CNAS no primeiro dia da 224.ª Reunião Ordinária

No primeiro dia da 224.ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada na terça-feira, dia 22 de julho, os conselheiros nacionais debateram aspectos fundamentais do Sistema Único de Assistência Social, tendo em vista ser a primeira Reunião Ordinária. Três convidados abrilhantaram o debate que capacitou os conselheiros nesta primeira edição da Reunião. Os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social foi tema da exposição da Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli e O Controle Social no Suas e foi o tema da apresentação do feita pelo professor Edval Bernardino Campos, da Universidade Federal do Pará.

Valéria Gonelli historiou a implantação do Suas bem como a legislação que o fundamenta, cuja base é a Constituição Federal. Além dos marcos legais e normativos, explanou sobre a proteção social no âmbito da Assistência Social, enfatizando suas atribuições de prevenir e reduzir situações de risco social e pessoal; proteger pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade social; criar medidas e possibilidades de socialização e inclusão social e monitorar as exclusões e riscos sociais da população. Apresentou diversos temas sobre o SUAS hoje que alcança todos os municípios brasileiros.

O professor Edval Bernardino, uma das principais referências acadêmicas nacionais no tema da Assistência Social destacou, em sua fala, o verdadeiro significado do controle social. Segundo ele, é fundamental que se perceba que o controle social é mais que importante. Justificou sua colocação ao explicar que se pode prescindir de uma coisa importante – e o Suas não pode prescindir do controle social. “Ele é estruturante”. Em sua análise, o Suas não se efetiva sem o controle social.

Outro visitante, o Sr. Daniel Pitangueira de Avelino, da Coordenação-geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Nacional de Articulação Social Secretaria Geral da Presidência da República, debateu com os conselheiros sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, contemplados pelo Decreto Presidencial nº 8.243/2014, abrindo interessante e necessário debate sobre a questão, já apresentada ao CNAS anteriormente. Também apresentou a premiação recebida pelo Fórum Interconselhos como uma das melhores práticas inovadoras de participação social do mundo. A premiação foi concedida pelas Nações Unidas. O Fórum Interconselhos é uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Anúncios