Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social

 

O CNAS mais uma vez debateu sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.
Desta vez, este debate aconteceu na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, em Painel exclusivo que se denominou “A importância da participação social que temos e que queremos”.
O primeiro painel  contou com a presença de Daniel Avelino – Coordenador Geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Nacional de Articulação Social – Secretaria Geral da Presidência da República, Denise Colin – Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Edivaldo Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social.

A tônica do painel  refletiu a preocupação com a reação do Congresso Nacional sobre a participação da sociedade nas decisões do poder público, melhor definidas por meio Decreto, que foi derrubado por projeto de lei da Câmara dos Deputados após as eleições presidenciais.

Os ataques ao Decreto causam grave preocupação, segundo o debate realizado, com as estratégicas democráticas em vigor hoje no país, conquistas da sociedade brasileira que devem ser respeitadas. O Decreto, segundo os expositores, apenas reforça e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população nas discussões e na influência a agendas e medidas do governo, o que já ocorre hoje. O Decreto agora passa por avaliação no Senado Federal.

O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, incentiva e favorece a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. De acordo com o Documento Legal, a Política Nacional de Participação Social objetiva o fortalecimento e a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo, como as Conferências e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, interpretações equivocadas sobre o Decreto podem levar a idéias erradas sobre a concepção que embasa o documento: a abertura do diálogo entre população e governo.
Diante disto, os participantes da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, apresentam Moção de Apoio à aprovação da Política Nacional de Participação Social e à instituição do Sistema Nacional de Participação Social.

Conheça a Moção, que será enviada para todos os gabinetes de deputados e senadores do Congresso Nacional, bem como para as lideranças partidárias:

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Acesse em PDF e dissemine amplamente!

MOÇÃO DE APOIO PARTICIPACAO SOCIAL

 

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