SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E AS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM SER INDICADOS AO PRÊMIO OGP AWARDS

O cidadão poderá votar até o dia 24 de maio na iniciativa que representará o Brasil na premiação internacional denominada OGP Awards: Melhoria nos Serviços Públicos por meio de Governo Aberto”. São seis atividades que foram pré-selecionadas e estão em votação, entre elas o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as Conferências de Assistência Social.  Para votar basta entrar no site do governo aberto (http://twixar.me/FLz)  e escolher a iniciativa, a premiação internacional será concluída em outubro de 2015.

Durante o mês de abril até o início de maio a sociedade civil e o  governo indicaram iniciativas relacionadas a participação social tema da premiação OGP, promovido pela Parceria para Governo Aberto (OGP, sigla em inglês),o concurso reconhece iniciativas de transparência que tenham resultado em melhorias concretas nos serviços públicos.

A iniciativa sobre o SUAS e as Conferências trazem exemplos de mudança normativa decorrente da participação social para a melhoria dos serviços públicos. A deliberação da Conferência Nacional que originou o SUAS em 2003, cuja proposta nova veio da sociedade civil, exigia o rompimento com o padrão de oferta de serviços socioassistenciais vigente até então. O embasamento legal para seu funcionamento se deu exclusivamente com uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) até 2011, quando o Sistema foi sancionado em Lei.

Clique aqui e conheça a iniciativa o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e as Conferências de Assistência Social

 

Um pouco sobre a OGP

Parceria para Governo Aberto é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Lançada em 20 de setembro de 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 65 países integram a Parceria.

Site: http://www.governoaberto.cgu.gov.br

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