PRAZO TERMINA HOJE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD DO BOLSA FAMÍLIA

PRAZO TERMINA HOJE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD DO BOLSA FAMÍLIA

Os municípios tem até hoje, 30, para preencherem o Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social, SuasWeb, com as comprovações dos gastos dos recursos do índice de Gestão Descentralizada do Programa, IGD, do Bolsa Família, realizado no ano de 2014. O gestor (a) do Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social é responsável por registra os dados no Sistema. O Conselho Municipal ou Estadual deve lançar o seu parecer, também, por meio do SuasWeb referente as informações inseridas pelo gestor(a) até o dia 31 de julho.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, MDS, alerta que os estados e municípios que deixarem de preencher o sistema até os prazos estipulados perderão o recebimento dos recursos a partir de julho de 2015, a situação só será regularizada quando as informações forem prestadas ao MDS por meio do Sistema. O Ministério também esclarece que  não haverá transferências retroativas nos casos dos Municípios ou estados que deixarem de fazer a prestação de contas no prazo.

Veja a nota completa da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, SENARC,  do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS.

Atenção

Prestação de contas do IGD do Bolsa Família:
prazo para municípios termina nesta terça-feira

Hoje — 30 de junho — é último dia para os estados e os municípios informarem ao MDS, via SuasWeb, a respeito de como ocorreram as comprovações dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD-PBF) executados no exercício de 2014. A prestação de contas é feita aos Conselhos Estaduais  ou Municipais de Assistência Social (CMAS ou CEAS), mas o MDS precisa ser comunicado, uma vez que utiliza essa informação para calcular o IGD dos meses seguintes. O registro dos dados é de responsabilidade do(a) gestor(a) do Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social.

Os estados e os municípios que não informarem ao MDS nesse prazo não terão direito ao recebimento dos recursos até que prestem a informação, iniciando a partir da competência de julho de 2015. Alerta-se que não haverá transferências retroativas.

Após os Fundos Municipais ou Estaduais terem informado sobre a prestação de contas, os Conselhos Municipais ou Estaduais de Assistência Social deverão comunicar ao MDS a respeito da aprovação ou não das contas dos recursos do IGD-PBF de 2014. O prazo para o lançamento do Parecer do Conselho, também via SuasWeb, se encerra no dia 31 de julho de 2015.

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