CNAS APROVA PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou hoje (18) o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026), documento elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social a partir das deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social realizada ano passado em Brasília/DF.

O processo de construção do Plano Decenal foi lembrando pelo Conselheiro Fábio Bruni, que destacou a importância da participação das instâncias do SUAS,“houve um processo de construção coletiva desde as conferencias municipais, estaduais, do DF e Nacional no ano passado, esse processo culminou em uma serie de deliberações que foram trabalhadas eixo a eixo em diversos Encontros Regionais do CONGEMAS com apoio do MDS e FONSEAS, trazendo aí a responsabilidade pública, estatal no provimento dos serviços e benefícios da Assistência Social.”

O próximo passo será a publicação da Resolução do CNAS que aprovou o II Plano Decenal no Diário Oficial da União – D.O.U,   em seguida  o documento será  amplamente divulgado nos diversos meios de comunicação, inclusive em formato acessível e posteriormente enviado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e demais entes federados para conhecimento, observância e providências cabíveis.

“Os municípios, estados e o Distrito Federal terão como referência o II Plano Decenal e elaborarão seus respectivos planos decenais,  os quais serão submetidos á apreciação de seus Conselhos de Assistência Social”, esclarece Edivaldo Ramos presidente do CNAS.

Também foi recomendado pelo Conselho que o Plano seja avaliado no processo conferencial a cada dois anos e que ele seja parâmetro orientador para o estabelecimento do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e dos Planos de Assistência Social municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Download:

Resolução CNAS nª 7 de 20 de maio que aprova o II Plano Decenal da Assistência Social.

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