Marco Regulatório é debatido no CNAS

Marco Regulatório é debatido no CNAS

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O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi discutido na Comissão de Normas da Assistência Social e na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS durante a 246ª Reunião Ordinária. A matéria também será pautada em formato de mesa de debate no próximo mês na 247ª Reunião, momento em que serão convidados profissionais com experiência na área para debater o tema juntamente com os conselheiros nacionais.

A Lei nº 13.019/2014 e suas alterações institui normas gerais para as parecerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil nas três esferas e Federação. Para União, Estados e Distrito Federal, a lei já vigora. A partir de 1ª de janeiro de 2017 passará a vigorar também para os municípios.

O tema é debatido no Conselho Nacional com o objetivo de orientar os municípios e estados e o DF no exercício do Controle Social em apoio às execuções de parcerias com a rede socioassistencial nos territórios. “Os conselheiros do CNAS estão  se apropriando do assunto para enviar as orientações aos entes federados com muita clareza”, afirma a vice – presidente Carmen Fogaça.

A apresentação feita pela SNAS esta disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas)

 

Links importantes sobre o Marco Regulatório.

Publicação Institucional MROSC

http://www.participa.br/articles/public/0014/9447/MROSC_2015.pdf

Seção do MROSC no site da Secretaria de Governo da Presidência da República

http://www.sg.gov.br/atuacao/mrosc

Mapa das OSCs

www.mapaosc.ipea.gov.br

Curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração”

http://www.participa.br/articles/public/0014/5429/29.09.15_Apresenta__o_Curso_SG_Enap_para_Participa.pdf

Rede Siconv

https://portal.convenios.gov.br/pagina-inicial

CNEAS

http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas

Materiais CNEAS

http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/entidade-de-assistencia-social/acompanhamento-da-rede-socioassistencial-privada/cadastro-nacional-de-entidades-de-assistencia-social-2013-cneas

 

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