Primeiro dia de Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS debate temas importantes para o SUAS

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Primeiro dia de Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS debate temas importantes para o SUAS

A Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS começou hoje (22/11).Neste primeiro dia foram debatidos sobre o Controle Social na efetivação do Plano Decenal e os impactos da PEC 241 (atual PEC 55) no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

A mesa de abertura foi composta por representantes de vários segmentos da Assistência Social, o Secretário Executivo, Alberto Beltrame, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário representou o Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, o Secretário de Estado de Assistência Social, Heitor Pinheiro, representou o Governador do Pará na mesa.

O assunto tratado após a abertura foi o Controle Social na efetivação do Plano Decenal, tema de interesse de todos os Conselhos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, isso devido o II Plano Decenal da Assistência Social ter sido aprovado em maio deste ano pelo CNAS, um plano novo que deve ser amplamente discutido com os Conselhos de Assistência Social para sua efetivação.

O professor Edval Bernardino e o Presidente do CNAS, Fábio Bruni, foram os expositores  da Mesa Redonda sobre a efetivação do Plano Decenal, a vice presidente Carmen Fogaça coordenou a mesa. Em seguida, Andrea Barreto de Paiva, do IPEA e Pedro Jucá Maciel, Subsecretário do Tesouro Nacional expuseram sobre os impactos da PEC 241 no SUAS, a mesa foi coordenada pelo Conselheiro Nacional Benedito Augusto que integrou o Grupo de Trabalho sobre a PEC no CNAS.

A Reunião Descentralizada será finalizada amanhã (23) dia em que serão realizadas quatro oficinas temáticas, são elas:Oficina 1 – Benefícios e Programa de Transferência de Renda: BPC e PBF, Oficina 2:  A Primeira Infância no SUAS, Oficina 3: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  – MROSC e  Oficina 4: Financiamento (qualificação da rede e manutenção dos serviços). No dia 24 acontecerá a 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional no mesmo local da RDA.

 

 

 

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