Informe CNAS nº 02 é divulgado pelo CNAS

Informe CNAS nº 02 é divulgado pelo CNAS

O Informe do CNAS nº 02 com orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistências de 2017 foi apresentado hoje (4/4) durante a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS em São Paulo. O documento traz informações importantes para a organização das Conferências Municipais, como a definição dos 4 Eixos e seus conteúdos à luz do II Plano Decenal da Assistência Social. A ementa e a argumentação, assim como questões norteadoras das discussões e o Instrumental 1 para o registro do processo das Conferências Municipais constam nas orientações.

Os 4 eixos definidos pelo CNAS são:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade  como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais  e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O objetivo dos informes do CNAS é o de nortear os Conselhos Municipais, Estaduais e do DF na realização de boas conferências e consequentemente a 11ª Conferência Nacional, assegurando que o processo conferencial reflita a realidade, demandas e expectativas de todos os atores da Política de Assistência Social.

A 11ª Conferência Nacional serão realizas nos dias 5 a 8 de dezembro de 2017 em Brasília/DF.

Clique aqui e confira na íntegra o CNAS Informa Nº 02 – Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2017 e os demais informes no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas)

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