CNAS e CONANDA aprova resolução conjunta com diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua

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CNAS e CONANDA aprova resolução conjunta com diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Fábio Bruni, esteve presente hoje (08/06) na 262ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e assinou a Resolução conjunta que estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social, juntamente com  a presidente do CONANDA, Cláudia de Freitas. O texto da resolução foi aprovado pelo CNAS, na sua 254ª Reunião Ordinária realizada este mês.

O documento é fruto de um amplo debate que começou com a consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 29 de dezembro e foi até o dia 10 de março de 2017, a partir de então, ocorrerem várias reuniões entre os dois Conselhos até a aprovação da Resolução.

A Resolução é considera importante para a garantia e efetividade dos direitos das crianças e adolescentes  e sua proteção integral. “ O assunto se vincula diretamente ao tema das Conferências de Assistência Social  de 2017 que é “A garantia de direitos no Fortalecimento do SUAS”, a aproximação do Conselho Nacional de Assistência Social com os Conselhos de Defesa de Direitos  é relevante para o tema da Conferência  e traz muitos avanços no Sistema Único da Assistência Social”. Afirmou o presidente do CNAS, Fábio Bruni.

Em breve o texto será publicado no Diário Oficial da União – D.O.U como Resolução conjunta do CNAS e CONANDA .

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