Mobilização no Ministério Público Federal – O CNAS atuará em todas as instâncias para garantir que os recursos obrigatórios do SUAS sejam preservados

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Mobilização no Ministério Público Federal – O CNAS atuará em todas as instâncias para garantir que os recursos obrigatórios do SUAS sejam preservados. Na tarde de hoje, alguns Conselheiros estiveram no Ministério Público Federal avaliando as alternativas legais possíveis.

Confira Resolução do CNAS sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2018
link:

http://www.mds.gov.br/…/arqu…/resolucao-cnas-12.pdf/download

Confira o Parecer da Advocacia-Geral da União, assinado pelo Advogado-Geral da União, informando que os recursos do SUAS são obrigatórios
link:

http://www.mds.gov.br/…/parecer_agu-obrigatoriedad…/download

 

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