Audiência pública sobre corte do orçamento da Assistência Social será realizada na Câmara dos Deputados

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Audiência pública sobre corte do orçamento da Assistência Social será realizada na Câmara dos Deputados

Em atendimento a solicitação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS será realizada Audiência Pública para tratar sobre o corte orçamentário da Assistência Social para 2018 na Câmara dos Deputados no dia 25 de outubro, às 14h, no plenário III do Anexo II e vai contar com a presença dos diversos atores da Assistência Social em defesa do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

A audiência é uma realização conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família, ela será transmitida online pelo site da Câmara no link:http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp.

O requerimento de audiência foi feito pela Deputada Luzia Erundina e a Deputada Flávia Morais, foram convidados o CNAS, FONSEAS, CONGEMAS e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para participar da audiência.

Após mobilização do Conselho Nacional no Congresso Nacional, vários deputados se dispuseram a auxiliar o CNAS contra o corte orçamentário 2018 que poderá fechar vários equipamentos da Assistência Social. Uma importante iniciativa para recomposição do orçamento foram às sugestões de emenda feita pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa, para a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17).

As sugestões de emendas aprovada nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência totalizam cerca de R$ 2,2 bilhões destinados a Proteção Básica e a Proteção Social Especial, de Média e de Alta Complexidade. Esse montante é muito superior ao encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA pelo Executivo e superior também à Lei Orçamentária Anual – LOA 2017, mas ainda inferior ao aprovado pelo CNAS na Resolução nº 12/2017.

O CNAS ressalta que as mobilizações devem continuar, pois a emenda ainda será apreciada pelo relator setorial Deputado Nilton Capixaba e pelo relator geral Deputado Cacá Leão e posteriormente votada no Congresso Nacional. Se você não assinou a nota de repúdio aos cortes da Proposta orçamentária feita pelo CNAS assine no link:http://www.mds.gov.br/cnas/capacitacao-e-boas-praticas/manifestos-do-cnas/nota-de-repudio-atualizada.pdf/download

Saiba mais: O requerimento completo da audiência está disponível no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2152801

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