O CNAS solicitou ao Ministério do Trabalho – MTB a revogação da Portaria nº 1.129/2017

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O CNAS solicitou ao Ministério do Trabalho – MTB a revogação da Portaria nº 1.129/2017. A decisão foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros Nacionais durante a 259ª Reunião Ordinária do CNAS realizada em Brasília/DF no período 17 a 19 de outubro. De acordo com o colegiado essa ação é uma manifestação de repúdio à portaria, porque entende que a normativa flexibiliza os critérios para a caracterização do trabalho escravo, o que atenta contra a dignidade humana.

Confira matéria completa no link: http://www.mds.gov.br/…/conselho-nacional-de-assistencia-so…

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