Conheça as deliberações do CNAS na 260ª Reunião Ordinária

Conheça as deliberações do CNAS na 260ª Reunião Ordinária

Durante a  260ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foram aprovadas quatro resoluções:

A Resolução CNAS nº 16/2017 que recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS a prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua – BPC. De acordo com a resolução, o prazo para inclusão dos beneficiários do BPC deve ser prorrogado até o final de 2018, com objetivo de garantir a inserção sem que afete o direito de manutenção ao benefício. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros nacionais.

Também foi aprovada a Resolução CNAS nº18/2017 que trata do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre – exercício 2017,  a resolução recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social que articule com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Fazenda as medidas que assegurem a regularidade dos repasses. O Colegiado apreciou que desde 2014 a execução vem diminuindo até chegar ao exercício de 2017 com pagamento de  aproximadamente 30%.

As outras duas resoluções, nº 17/2017 e nº 19/2017, versam, respectivamente, sobre a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial para o dia 31 de dezembro de 2018 e sobre a expansão do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho no exercício de 2017.

Além das deliberações das quatro resoluções e outros assuntos pautados, a reunião ordinária também tratou dos ajustes final da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá nos dia 5 a 8 de dezembro de 2017 em Brasília/DF no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

 

Conheça a equipe de relatoria da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Composta por uma equipe de especialistas a relatoria da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social está trabalhando na sistematização das deliberações, advindas das Conferências Estaduais de Assistência Social e do DF e terão um papel importante para sistematizar as deliberações da 11ª Conferência.

Conheça a equipe de relatores da Conferência Nacional:

Carlos Eduardo Ferrari – Coordenador Geral

Mauricéia Ligia Carneiro – Coordenador Geral Adjunto

Juliana Maria Fernandes Pereira – Assessoria da relatoria

 

Relatores por eixo:

Eixo 1 – Edval Bernardino e Célio Moraes

Eixo 2 – Margarida dos Santos e Samara Xavier

Eixo 3 – Carlos Maciel e Priscila Maia

Eixo 4 – Tânia Garib e Margarete Cutrim

 

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