Conselho Nacional de Assistência Social publica as 20 Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

As vinte deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social foram publicadas no Diário Oficial da União – D.O.U nesta terça-feira (19/12) pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 21 de 18 de dezembro de 2017.

Durante a Conferência foram discutidos quatro eixos: Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais; Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos Socioassistenciais e o Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais

Na plenária final da Conferência, realizada no dia 8 de dezembro, foram aprovadas cinco deliberações por eixo, totalizando 20 deliberações, conforme deliberado no Regimento Interno da Conferência. As 20 deliberações materializam o tema do processo conferencial de 2017, a Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS, que foi realizada em 99% dos municípios, em todos os Estados, no DF e na União.

 

Nota da Relatoria da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social –  A relatoria da 11ª Conferência enviou a Nota “ 11ª Conferência Nacional de Assistência Social: uma vitória da sociedade “ afirmando o seu compromisso com o Sistema Único da Assistência Social. “Essa manifestação têm por objetivo ratificar nosso compromisso com a Política de Assistência Social e nossa convicção acerca da legitimidade de todo o processo conferencial”, afirmou o relator geral da relatoria, Carlos Eduardo Ferrari.

No documento a relatoria também lembra como foi toda metodologia usada durante o processo conferencial 2017.

Confira nota da Relatoria na integra, acesse:  https://goo.gl/g2W1dq

Veja todas as deliberações da Conferência: CNAS 2017 – 021 – 18.12.2017

 

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