Conheça as deliberações do Conselho no último dia de Reunião Ordinária

           

272ª Reunião Ordinária do CNAS

Normativas aprovadas pelo CNAS serão publicadas no Diário Oficial da União.

          Grupo de Trabalho para construção da proposta de Tipificação Nacional do Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS é criado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O grupo será composto por 3 representantes do governo e 3 da sociedade civil e terá o prazo de 60 dias para elaboração da proposta. O prazo poderá ser prorrogado conforme a necessidade do GT.

             O Conselho também aprovou a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada – BPC promovendo alterações nas Resoluções nº 19, de 24 de novembro de 2016; nº 20, de 24 de novembro de 2016 e nº 7, de 22 de maio de 2017.

      “Aprovamos  a ampliação de metas para os municípios que fizeram a adesão ao Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS, com o objetivo de atender a demanda dos municípios pequenos que receberam o recurso, mas não estavam conseguindo atingir as metas do público do Bolsa Família, com esta expansão eles poderão incluir o público do CadÚnico e atender de fato a população  mais vulnerável destes municípios.” Explicou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

         Os conselheiros também discutiram sobre a realização da 12ª Conferência  Nacional de Assistência Social, de caráter extraordinário, todos afirmaram a importância da realização da Conferência e decidiram levar a discussão para Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais da Assistência Social e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, a ser realizada no dia 11 de março em Brasília.

      Foram aprovadas mais duas Resoluções uma que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2018 e a outra aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Todas as normativas serão publicadas em breve no Diário Oficial da União.

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