Discussão sobre a Conferência voltará para pauta de abril do CNAS

    273 RO do CNAS

     A realização da Conferência Nacional de Assistência Social foi discutida nos dois dias de reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Após longo debate foi definido que as Comissões temáticas encaminharão propostas de formatos de Conferência para que a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências –  CMDC, apoiada pelo Ministério da Cidadania e outros convidados, possa elaborar, até a próxima reunião ordinária do Conselho, um novo modelo conferencial. Também ficou definido que será incluído na pauta do pleno de abril, a discussão sobre a convocação para 12ª Conferência Nacional.

      Esse ano a Conferência é prevista de forma extraordinária. Considerando a avaliação da Comissão de Monitoramento e diante do cenário econômico, a maioria dos conselheiros compreende que é preciso repensar o formato. “No próximo pleno desse conselho vamos apreciar algumas propostas que estão sendo construídas pelo coletivo do CNAS, com diversas contribuições. ” Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

      Durante a 273ª Reunião Ordinária também foi apresentado produto de consultoria, elaborado pela Professora Doutora Jucileide Nascimento ao CNAS, a respeito de dez (10) anos de desenvolvimento dos Conselhos de Assistência Social no Brasil: 2007-2017. Foram observadas as dimensões de infraestrutura, composição e atuação dos conselhos por meio de análise das bases do CENSOSUAS, CADSUAS, entrevistas e documentos disponibilizados no site do CNAS.  Segundo a professora, em que pesem os desafios existentes, os conselhos de assistência social têm garantido a sua institucionalidade na política de assistência social, e vêm aperfeiçoando o desenvolvimento de suas funções precípuas ao longo desses anos.

     A análise dos avanços e necessidades dos conselhos foi feita por nível federativo. Assim, entre os aspectos a se comemorar no nível federal estão o conjunto de “deliberações e resoluções que acabaram interferindo de forma positiva no desenho institucional da política de assistência social e o seu aperfeiçoamento nos moldes do que estava previsto na Lei Orgânica de Assistência Social em 1993”. Outro destaque é comunicação efetiva do CNAS com os demais conselhos e parceiros da política de assistência social por meio de uma intensa agenda de reuniões, entre outros meios. “O site do CNAS é uma fonte muito rica e importante para toda sociedade e para os pesquisadores porque lá nós temos acesso a documentos, atas, apresentações sobre a Assistência Social que nos ajuda muito a compilar dados ”, esclareceu a professora.

     No âmbito dos Conselhos Estaduais, à exceção de uma ou outra situação pontual, o funcionamento está garantido em Lei, em caráter permanente, com infraestrutura necessária, e com eleições da sociedade civil ocorrendo em foro próprio. Já os conselhos municipais têm demostrado sua força institucional com a garantia de recursos do órgão gestor destinados ao seu funcionamento (72%) – para além do mínimo de 3% dos IGD-SUAS e IGD-PBF –, e o cumprimento de importantes competências, tais como: regulamentar benefícios eventuais (59%), realizar as ações de controle social do Programa Bolsa Família (90%), realizar as conferências de assistência social (99%), entre outras.

    Além de evidenciar e valorizar essas conquistas, Jucileide aponta alguns desafios. Para o CNAS menciona o de melhor monitorar as deliberações das conferências, bem como o acompanhamento das metas estabelecidas nos II Plano Decenal e nos Pactos de Aprimoramento da Gestão. Para estados e municípios são destacados os desafios de estabelecer o respeito à paridade (entre governo e sociedade civil; e proporcionalidade entre os usuários, trabalhadores e entidades no segmento da sociedade civil) e representatividade nos conselhos. Para eles é sugerido “ampliar o debate acerca da representação, representatividade e criar estratégias para o cumprimento da paridade entre o segmento do governo e da sociedade civil e no âmbito da sociedade civil estabelecer condições para a ampliação da representação do segmento dos trabalhadores e usuários”.  Afirmou a consultora.

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