Democracia e paridade entre representantes do governo e da sociedade civil na composição dos Conselhos de Assistência Social

       Os Conselho Estaduais (CEAS) e Municipais de Assistência Social (CMAS) ainda enfrentam  desafios para conseguir a paridade entre as representações do governo e da sociedade civil na composição de seus Conselhos. Essa realidade foi apresentada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS durante a sua Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais e o Distrito Federal, realizada nesse mês de março no CNAS.

      A fotografia elaborada com base em consulta ao Sistema de Cadastro do SUAS – CADSUAS (dia 07/03), revela que no total de 24 CEAS cadastrados, 11 (46%) possuem paridade, e 13 (54%) não possuem paridade. Nos municípios a situação é parecida. Foram considerados o total de 4.909 conselhos municipais, que são os que possuem registro no CADSUAS (660 CMAS não estão no CADSUAS), desses 2.220 (45%) tem paridade entre governo e sociedade civil, e 2.685 (55%) não tem.

      A paridade é uma exigência legal e instrumento para garantir o debate democrático nos conselhos, que são espaços de controle social e construção da política. O que ocorre para que pouco menos da metade dos conselhos alcancem o registro da paridade?

     Alguns Conselhos não mantêm seus dados atualizados, o que pode dificultar a aferição exata e real da paridade nos Estados e Municípios. A secretaria executiva dos conselhos deve cuidar para haver atualização sempre que houver eleições ou alguma alteração na composição, por exemplo, quando o conselheiro passa da condição de “suplente” para “titular” nos casos de vacância.

      Outro desafio para os conselhos é a garantia de representações dos segmentos da sociedade civil em seus processos eleitorais. É importante que haja equilíbrio na presença dos segmentos de entidades, usuários e trabalhadores nos conselhos. Isso enriquece os debates e garante a pluralidade de pontos de vista na discussão dos temas de interesse da política de assistência social. De uns tempos para cá os usuários estão melhor organizados, e isso refletiu no maior número de usuários conselheiros. Também os trabalhadores precisam avançar nesse sentido, pois são o segmento da sociedade civil menos representados tanto nos conselhos de assistência dos estados quanto nos dos municípios.

      A Coordenação de Acompanhamento aos Conselhos do CNAS tem como metas de seu plano de ação apoiar os Conselhos para que eles alcancem 100% da paridade em sua composição. Essa é a razão para a elaboração desses relatórios e a discussão dos seus resultados com os CEAS e CAS/DF de forma periódica nas Reuniões Trimestrais. Outra ação da Comissão, em conjunto com a Comissão de Normas, tem sido a  revisão da Resolução CNAS 237/2006, que trata da composição e funcionamento dos conselhos, no sentido de aprimorar a normativa para favorecer a paridade e o diálogo democrático entre sociedade civil e governos por meio dos conselhos de assistência social.

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