Conheça os assuntos que foram discutidos pelo CNAS

                Orçamento da Assistência Social e a reforma da previdência social são dois dos assuntos que mais preocupam o Conselho Nacional. Durante a 275ª Reunião Ordinária realizada essa semana em Brasília os conselheiros discutiram estratégias e visitas ao Congresso Nacional para dialogar com os parlamentares e entregar a Nota em Defesa do Benefício de Prestação Continuada – BPC aprovada pelo colegiado na quinta-feira, 10/05.

                A nota afirma a importância do Benefício desde sua criação, o avanço social e deixa claro a posição do CNAS sobre a não desvinculação do BPC do salário mínimo e a manutenção da idade de 65 anos para pessoas idosa, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8742/1993) entre outras descritas na nota.

                Também foi discutido na Reunião sobre a Seguridade Social e seus desafios, a Professora Luciana Jaccoud foi convidada a falar sobre o assunto, ela trouxe dados sobre a Seguridade Social e as dificuldades que a Assistência Social tem em conseguir recursos.

                Além disso a Professora alertou durante a sua apresentação sobre os impactos da reforma da previdência nos moldes que tramita no Congresso Nacional. De acordo com Luciana Jaccoud a reforma da previdência como esta impactará no empobrecimento dos idosos que consequentemente terão sua condição de vida piorada significativamente.

Parâmetros da Proposta Orçamentária para o orçamento de 2020 é aprovado

                Na Reunião Ordinária o Conselho também aprovou Resolução com os parâmetros da proposta orçamentária para Assistência Social para o orçamento de 2020. Na normativa o Conselho definiu as diretrizes gerais para os programas e Serviços da Gestão, Proteção Social Básica e Especial, Benefícios Assistenciais e do Funcionamento dos Conselhos.

                 A proposta foi apresentada ao CNAS pela Secretaria Nacional de Assistência Social- SNAS à Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social que apreciou a matéria e enviou para apreciação do pleno do Conselho. A Resolução, será publicada em breve no Diário Oficial da União.

Serviço:

Para ter acesso a apresentação da Professora Luciana Jaccoud, clique aqui.

Par ter acesso a nota de defesa do BPC, clique aqui.

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