Consulta pública sobre a atuação do SUAS na garantia de direitos da Criança e do Adolescente está disponível para contribuição

     Consulta pública sobre a Atuação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência é lançado pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS.

    A consulta pública foi aberta na última sexta-feira (9/08) e se encerra no dia 31 de agosto. O objetivo é ter mais subsídios para elaboração de um documento definitivo com parâmetros a serem adotados pela rede socioassistencial no atendimento à criança e à/ao adolescente vítima ou testemunha de violência e suas famílias, em cumprimento à Lei nº 13.431/2017 e ao Decreto nº 9.603/2018.

     O documento está disponível para contribuição dos  trabalhadoras (es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), usuárias(os), gestoras(es) locais, estudiosas(os) e demais interessadas(os) no tema. Após a sistematização das contribuições, o documento será oficialmente publicado e disseminado junto à rede socioassistencial.

Acesse aqui o documento “Parâmetros de Atuação do Sistema Único de Assistência Social no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência”.

 

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