Autorizada instalação da Comissão Especial para analisar a PEC do SUAS

     Na próxima terça feira (22) será instalada a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 383 de 2017 que destina 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

    O Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia determinou a criação da Comissão Especial na quarta-feira (16). A PEC foi apresentada pelo Deputado Danilo Cabral em plenário no dia 9 de novembro de 2017 e publicado pela Coordenação de Comissões Permanentes – CCP no dia 11 do mesmo mês, desde então a matéria aguardava a criação da Comissão Especial.

     A PEC tem o objetivo de garantir que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro para o aprimoramento da Gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos da Assistência Social em âmbito Nacional.

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS reafirma a importância das mobilizações continuarem para que a Proposta de Emenda seja aprovado, para o fortalecimento do SUAS.

Anúncios

ELEITOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CNAS

    Na sexta-feira (4/05) foram eleitos os novos conselheiros da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para gestão 2018 a 2020, durante Assembleia de Eleição realizada na Procuradoria Geral da República – PGR em Brasília.

    As vagas foram disputadas para o segmento de Entidades ou Organizações de Assistência Social,  Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS e representantes de Usuários e Organizações de Usuários da Assistência Social.

     Foram eleitos 18 candidatos sendo 3 titulares e 3 suplentes de cada segmento, conforme Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (8742/1993). A posse acontecerá no dia 5 de maio em Brasília, com a presença dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal reunidos na mesma data para a sua reunião Trimestral.

       O Processo Eleitoral iniciou em dezembro de 2017 com a publicação da Resolução CNAS nº 20 e o Edital do Conselho Nacional nº2. A publicação da Ata da  Assembleia de Eleição será na quinta feira (10/05) e no dia 4 de junho é o prazo final para publicação da Portaria de nomeação dos conselheiros eleitos, no Diário Oficial da União – D.O.U.

 Confira os/as candidatos/as eleitos na Assembleia de Eleição:

Eleitos do segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:
1ª titular: Norma Suely de Souza Carvalho da CAPEMISA Instituto de Ação Social;
2ª titular: Mauricio José Silva Cunha do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI;
3ª titular: Rozangela Borota Teixeira da FEBRAEDA – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes;

1ª suplente: Vandré Luiz Meneses Brilhante do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS;
2ª suplente: Fernando Macedo Brandão da Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira ;
3ª suplente: Ivone Maggioni Fiore da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – FENAPAES

Eleitos do segmento de Entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS:

1ª titular: Sandra Regina Ferreira Barbosa da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF;
2ª titular: Benedito Augusto de Oliveira da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT— CNTSS/CUT;
3ª titular: Margareth Alves Dallaruvera da Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS

1ª suplente: Vânia Maria Machado da Federação Nacional dos Psicólogos — FENAPSI;
2ª suplente: Irene Rodrigues da Silva da CONFETAM/CUT — Confederação dos(as) Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal;
3ª suplente: Ana Lúcia Soares da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO.

Eleitos do segmento de Organizações de Usuários da Assistência Social:

1ª titular: Aldenora Gomes Gonzalez do Instituto Eco Vida;
2ª titular: Solange Bueno do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS;
3ª titular: Clovis Alberto Pereira da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB;

1ª Suplente: Tathiane Aquino de Araujo da REDTRANS – Rede Nacional de Pessoas Trans – Brasil;
2ª suplente: Aguinaldo Umberto Leal do Fórum Regional dos Usuários do SUAS da Amazônia Oriental – FORUSUAS/AOR;
3ª suplente: Jani Betânia Souza Capibaribe da ABRA – Associação Brasileira de Autismo.

Inscrições para Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS serão abertas nesta terça-feira

     A primeira Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – RDA este ano será realizada em Porto Alegre no Rio Grande do Sul nos dias 22 e 23 de maio de 2018.  As inscrições para os interessados participarem serão abertas nesta terça-feira (24/04) às 10h, horário de Brasília, no site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas, serão disponibilizadas 450 vagas.

     As Descentralizadas estão previstas no Regimento Interno do CNAS e tem o objetivo de levar as reuniões do CNAS para outros Estados com o intuito de propiciar discussões importantes sobre a Política Nacional de Assistência Social com os conselheiros, usuários, trabalhadores do Sistema Unico da Assistência Social – SUAS, entidades de assistência social, gestores e demais atores dessa Política.

   O tema central da reunião será: Gestão Democrática e o Controle Social no SUAS, assunto da mesa de abertura no primeiro dia da reunião. Durante a reunião também será feita uma Síntese sobre as Reuniões Regionais do CNAS que aconteceram nos últimos meses e no dia 23, último dia de reunião ampliada, serão realizadas cinco oficinas, cada uma com tema vinculado a uma Comissão Temática do CNAS e uma de reponsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS.

Em breve o Conselho Nacional disponibilizará a programação completa.

Serviço:

Local da RDA –  Salão de Atos da PUC/RS do prédio 04, sito na Av. Ipiranga nº6681, Porto Alegre/RS.

 

Calendário do CNAS é atualizado

       O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS atualizou o seu calendário de reuniões deste ano. A 265ª Reunião Ordinária de junho será realizada nos dias 4 a 6, sendo que a Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e do Distrito Federal – CAS/DF acontecerá no dia 5 de junho, em Brasília/DF, seguida da posse dos conselheiros nacionais para a gestão 2018/2020.

       A data da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS foi alterada para atender uma solicitação do estado anfitrião, será realizada nos dias 22 e 23 de maio no Salão de Atos da PUC/RS do prédio 04, Av. Ipiranga nº6681, em Porto Alegre/RS.

       Também foi inserido no calendário as datas das reuniões regionais do Conselho Nacional: no dia 18 e 19 de abril a Regional Centro Oeste realizada em Brasília/DF, a Regional Norte acontecerá em Palmas/TO nos dias 25 e 26 de abril, na mesma data, será realizada a do Nordeste em Salvador/BA e no Sul/Sudeste acontecerá nos dias 3 e 4 de maio em Vitória/ES.

          O Calendário de reuniões do Conselho Nacional é aprovado em Reunião Ordinária no ano anterior, mas pode ter alterações no decorrer do ano atendendo deliberação da plenária. O documento fica divulgado no site do CNAS, assim como todas as suas Resoluções e demais matérias aprovadas.

Confira o calendário 2018 do CNAS na integra, clique aqui.

 

Reunião Regional do Centro Oeste é realizada em Brasília

Reunião Regional do CNAS na região Centro Oeste realizada em BrasiliaA presidente do CNAS, Maíra Almeida, participou da mesa de abertura juntamente com a Presidente do CAS/DF e da Conselheira Marilia Mazeto.

           Reunião Regional do Conselho Nacional de Assistência Social na Região Centro – Oeste está sendo realizada hoje (18/04) em Brasília e vai até quinta-feira. O tema principal é Gestão Democrática e Controle Social no Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o objetivo é levantar um diagnóstico sobre as questões que impactam na Gestão Democrática e Controle Social para ser  e discutido na Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS que acontecerá em Porto Alegre/RS nos dias 22 e 23 de maio.

            A Reunião iniciou com a mesa de abertura e em seguida a Conselheira Luziana Maranhão apresentou o tema: Paridade e Representatividade nos Conselhos de Assistência Social em seguida a Conselheira Marilia Mazeto falou sobre o Exercício do Controle Social e as Condições para cumprimento das atribuições dos Conselhos.

             No período da tarde os participantes se reunirão em grupo para discutir sobre a presença dos Usuários, Entidades e  Trabalhadores representantes das vagas destinadas à Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social da sua localidade e a atuação dos representantes do governos nesses espaços. A partir desses debates o grupo preparará uma síntese com as suas ideias sobre os seguintes pontos:  1) Quais as dificuldades enfrentadas para garantir a paridade e a representatividade nos seus conselhos?  2) Quais são os mecanismos usuais que viabilizam essa participação?  3)  Quais novas práticas podem ser adotadas para contribuir na melhoria da representação da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social e na qualidade da participação governamental?

          Na quinta feira, 19, as discursões serão sobre as condições políticas, técnicas e de infraestrutura para o exercício do controle social e registrar as percepções do grupo sobre as seguintes questões: 1) Qual é a participação do Conselho na elaboração do Plano de Assistência Social? 2) Como os conselhos estão realizando a sua função de controle, especialmente, nas tarefas de emitir parecer sobre o Plano de Ação do Cofinanciamento Federal e de emitir parecer sobre a Prestação de Contas do Cofinanciamento Federal (demonstrativo físico-financeiro)?  3) Quais são as condições objetivas de infraestrutura que estão presentes e o que pode ser feito para melhorá-las (Fundo de Assistência Social, Secretaria Executiva, Apoio Técnico e Operacional, Espaço Físico, acesso a informações relevantes, etc.)?

             As próximas regiões a receber a Reunião Regional serão o Norte  e Nordeste que sediarão a Regional na mesma data, nos dias 25 e 26 de abril, sendo que a Norte será realizada em Palmas/TO e a Nordeste em Salvador/BA.

Saiba o que aconteceu na 263ª Reunião Ordinária do CNAS

        Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizou a 263ª Reunião Ordinária em Brasília na semana passada. Foram três dias de debates e apresentações a primeira foi sobre o Monitoramento do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, em seguida o Documento que compatibilizou as metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS e do PPA foi apresentado e por último o Plano de ação emergencial de atendimento aos Imigrantes Venezuelanos nos Estados de Fronteiras e a interiorização foi exibida. Também foram aprovadas três resoluções na reunião.

     Uma das resoluções aprovada foi sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao 1° trimestre  do exercício de 2018, o documento trata dos repasses realizados fundo a fundo.

      Também foi aprovada a Resolução que defini os critérios de partilha e elegibilidade, pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT (Resolução CIT nº3/2018)  para que o governo federal financie o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, todos esses serviços são ofertados pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

       A última resolução aprovada alterou a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, sobre critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para o exercício de 2018, em parcela única anual, com os mesmos valores praticados no exercício de 2017, diferente do aprovado pela Resolução da CIT nª2/2018, que propôs ajustes de valores para 2018.

 

Comissões do CNAS se reúnem

    Nesta segunda-feira foram realizadas três reuniões no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacional, Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda e a Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral para gestão 2018 a 2020.

     A Comissão Eleitoral está elaborando uma proposta de Regimento Interno da Assembleia de Eleição que será realizada no dia 5 de maio e outras matérias referente ao Processo Eleitoral para apreciação do Conselho Nacional.

        Já a Comissão das Deliberações das Conferências está reunida para propor um plano de monitoramento das deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e a Comissão de Acompanhamento de Benefícios de Transferência de Renda, estão discutindo sobre as Ações Estratégicas do Governo Federal para Inserção dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadúnico.

       A 262ª Reunião Ordinária  inicia nesta terça-feira e vai até quinta-feira, confira a pauta completa no site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas

Divulgada Ata da Subcomissão de Recursos do Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CNAS – Gestão 2018/2020

Divulgada Ata da Subcomissão de Recursos do Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CNAS – Gestão 2018/2020

Ata da Subcomissão de Recursos foi publicada hoje (04/04) pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com a relação das Instituições/Organizações que ingressaram com o pedido de recurso para participar do Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS para gestão de 2018 a 2020. O prazo para Entidades entrarem com recurso foi do dia 19 a 22 de março.

De acordo com a Resolução CNAS nº 20/2017 as instituições/organizações poderão ingressar com pedido de reconsideração à Comissão Eleitoral do dia 5 a 10 de abril, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação, quanto houver fato novo ou omissão.

A Assembleia de Eleição da Sociedade Civil está marcada para o dia 4 de maio no auditório da Procuradoria Geral da República em Brasília/DF, em horário a ser divulgado pelo CNAS em breve, ocasião em que será escolhido por voto secreto das organizações/instituições habilitadas os representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional. Já a posse dos novos conselheiros será realizada no dia 11 de junho na sede do Conselho.

Todas as legislações e decisões sobre o processo eleitoral da Sociedade Civil gestão 2018 a 2020 estão disponíveis no link: http://www.mds.gov.br/cnas/eleicao-cnas/gestao-2018-a-2020

Acesse a Ata da Subcomissão de Recursos, clique aqui.

FNAS realiza encontro para qualificar Conselhos

FNAS realiza encontro para qualificar Conselhos

Nos dias 25 e 26 de abril das 9h às 18h será realizada o 106º Encontro de Apoio Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS em Brasília, os encontros são realizados mensalmente pelo FNAS e este será destinados exclusivamente para os conselheiros dos Conselhos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, o objetivo é qualificar os Conselhos sobre a gestão orçamentária e financeira do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, fortalecendo assim o Controle Social.

Os participantes poderão explanar sobre dúvidas relativas à gestão orçamentária e financeira do SUAS  com casos concretos sobre o assunto para os devidos esclarecimentos dos técnicos do FNAS. As despesas com a estadia dos Conselhos em Brasília devem ser arcadas pelo próprio Colegiado, o Fundo esclarece que os Conselhos poderão utilizar os recursos do IGD SUAS para arcar com a participação no Encontro.

As vagas são limitadas e terão prioridade os Conselheiros de municípios, estados e do DF que não participaram dos encontros anteriores. Para fazer inscrição é necessário enviar mensagem eletrônica com os seguintes dados: Município/UF ou Estado, Data solicitada, nome, CPF, Representação, telefone e e-mail para contato, essas informações devem ser enviadas para o e-mail: fnas@mds.gov.br

Serviço:

FNAS: Auditório do Edifício The Union – EndereçoSHCS Q2 – Brasília, DF, 70070-600

Mais informações: (61) 2030-1825/1824/1757/1768