Inscrições abertas para Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS

 

A Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro em Recife/PE. No dia 10 também em Recife será realizada a Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal e no dia 13 acontecerá a 271ª Reunião Ordinária do Conselho.

 

Faça sua inscrição acesse o link:

http://aplicacoes.mds.gov.br/sisconferencia

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Ofício aos Parlamentares solicitando alocação das emendas para Assistência Social

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Norma Carvalho, enviou oficio aos Parlamentares enviando o Manual de emendas Parlamentares e solicitando que as emendas sejam alocadas para area da Assistência Social, confira ofício no link: Ofício Circular ao Parlamentares

Conselhos devem preencher Censo SUAS até novembro

    Prazo para os Conselhos Municipais, Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal preencherem o questionário do Censo do Sistema Único da Assistência Social – SUAS iniciou dia 8 de outubro e vai até 30 de novembro, esse prazo também vale para os Fundos Municipais e Estaduais.

 Para preencher o questionário basta acessar o site http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas com a senha de acesso do Conselho de Assistência Social.

  Vale lembrar que o preenchimento é feito com prazos diferentes para cada equipamento e área da Assistência Social, ou seja, se alguma unidade não preencher  no prazo ela pode ficar prejudicada.

   O Censo SUAS tem o objetivo de colher informações sobre os serviços, programas e projetos da Assistência Social e a atuação dos Conselhos de Assistência Social. Essa coleta serve para o planejamento da gestão e do controle social, e para tomadas de decisões estratégicas na Assistência Social.

    O município que não preencher o Censo SUAS pode sofrer sanções administrativas como, por exemplo, o bloqueio de recursos. Para evitar contratempos, é necessário atentar-se às datas, além de evitar o preenchimento na última hora.

Serviço:

  Questionários estão disponíveis no link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas , conforme calendário.

Prezos CadSuas

  Em caso de dúvidas, os contatos são o Chat MDS (http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/), Formulário Eletrônico de E-mail: http://fale.mdsvector.site:8080/formulario/, pelo e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 2030-3118/3953/3954.

Manual de emendas parlamentar traz prioridades de alocação de emendas para Assistência Social

    O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS divulgou  o Manual de Emendas Parlamentares para o exercício de 2019. O material tem o objetivo de informar de forma clara em quais serviços, programas e projetos da Assistência Social os recursos de emendas devem ser destinados. O Manual foi aprovado pelos Conselheiros Nacionais na última reunião ordinária realizada no mês de outubro/2018. Ele apresenta quais as ações da Assistência Social são prioritárias e necessitam de maior investimento.

     Com o significativo corte na PLOA 2019 para área da Assistência Social, as emendas são uma alternativa de recomposição orçamentária, de forma a garantir a continuidade da oferta dos serviços à população: inclusão e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

     Por esse motivo o Conselho Nacional divulgou o Manual para que Gestores, Estados, Municípios, Entidades, Usuários, Trabalhadores e todos os atores da Assistência Social possam reivindicar junto aos parlamentares o direcionamento dos recursos das emendas para a Política Nacional de Assistência Social.

      “Agora é a hora que devemos bater na porta dos parlamentares, entrar em contato com os Deputados e Senadores e solicitar que as emendas sejam voltadas para a Assistência Social, precisamos nos unir nesse momento e continuar dialogando com eles para garantirmos um orçamento digno para ofertar serviço  eficaz  para a população”, afirmou Norma Carvalho, Presidente do CNAS.

Download: Clique aqui e acesse o Manual

Emendas para recomposição do Orçamento da Assistência Social são propostas para Comissão Mista no Congresso Nacional

        Emendas parlamentares para recomposição do orçamento da Assistência Social referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2019,  foram encaminhadas  para a Comissão Mista de Orçamento após incidência política do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, realizada na última semana.

            Até o momento foram sugeridas quatro emendas, duas propostas pelo Deputados Eduardo Barbosa no valor de um bilhão de reais para os Serviços de Proteção Social Especial, valor aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, oitocentos milhões de reais para ações de Proteção Social Básica, aprovada pelo Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

                As outras aprovadas na Comissão do Idoso são para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor de quinhentos milhões, emenda dos Deputado Geraldo Resende, Deputado Gilberto Nascimento e Deputada Flávia Morais e a outra  no valor de  vinte e sete milhões, visando apoiar o incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básico e Proteção Social Especial,  proposta pela Deputada Júlia Marinho.

           As propostas serão apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve começar a analisar as emendas ao PLOA 2019 em 1º de novembro, prazo-limite para a entrega de emendas pelas comissões.

           Temos que continuar com a incidência política, dialogar com o Relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Waldemir Moka , para reafirmarmos a importância da recomposição orçamentária para Assistência Social.” Afirmou Norma Carvalho Presidente do CNAS.

        O corte no orçamento para o próximo ano acarretará na diminuição de 133 mil vagas em abrigos (orfanato e asilo) que impacta na redução de 39 mil vagas para crianças e adolescentes, 58 mil vagas para idosos e 27 mil para adultos desabrigados ou em situação de rua. Também terá a diminuição de 10 milhões de atendimento por ano às pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica que são atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social, além de outros serviços, Programas e Projetos que ficaram prejudicados, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

Conheça os assuntos tratados na Reunião Ordinária do CNAS

    O Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS realizou sua 269ª Reunião Ordinária esta semana.  Entre os assuntos deliberados pelos Conselheiros está a aprovação do relatório da Execução Orçamentária e Financeira do 3ª trimestre do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e o debate referente ao Balanço das Ações da Proteção Social Básica e Especial à Luz dos Pactos de Aprimoramento de Gestão do SUA de Âmbito Municipal e Estadual e do II Plano Decenal da Assistência Social.

    Os integrantes da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda levaram a discussão sobre a prorrogação do prazo do cadastramento dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada no Cadastrado Único – CadÚnico para o plenário, os beneficiários têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se cadastrarem. O Conselho Nacional havia solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS a alteração do decreto 8.805/2016 com a prorrogação de prazo do cadastramento.

    O MDS informou que não há previsão de prorrogação de prazo até o momento e que está sendo proposta uma regra de transição com estudo de escalonamento de grupo de beneficiários que não se cadastraram até o prazo. Esses beneficiários serão notificados por meio de carta registrada e rede bancária para regularizar a situação. Ainda de acordo com o Ministério os beneficiários não terão seus benefícios suspensos durante o escalonamento.

   Ainda existem mais de um milhão de beneficiários,  idosos e Pessoa com Deficiência, que estão fora do cadastro, conforme dados referente a Setembro de 2018 do Ministério.

    As próximas reuniões do Conselho estão agendadas para novembro, a 270ª Reunião Ordinária nos dias 6 a 8, a Reunião Regional – Centro Oeste acontecerá em Mato Grosso do Sul e a Regional – Nordeste no estado do Ceará ambas nos dias 20 e 21 e as Reuniões Regionais Sul/Sudeste no Rio de Janeiro e do Norte no Pará que acontecerão nos dias 27 e 28.

    O calendário completo e as apresentações das últimas reuniões do Conselho estão disponíveis no site (www.mds.gov.br/cnas).

Durante Reunião Ordinária CNAS fará incidência política no Congresso Nacional

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizará sua 269ª Reunião Ordinária nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Brasília. Na terça-feira acontecerá a reunião das Comissões Temáticas, e nos dois dias seguintes será realizada a reunião do pleno do Conselho.
Na quarta-feira, 17/10, no período da tarde, a plenária do CNAS será suspensa para visita dos Conselheiros ao Congresso Nacional que terá como pauta dialogar sobre os cortes da Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA 2019) encaminhado pelo Poder Executivo.
Na última reunião do Conselho, em setembro, após o relato da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social sobre o orçamento da Assistência Social, para o exercício de 2019, os conselheiros deliberaram por realizar incidência política no Congresso Nacional. Na análise da citada Comissão, foi observado corte no orçamento em relação a proposta aprovada pelo CNAS Resolução nº16/2018 na ordem de 57,39% no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa; 44% no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Deficiência; além de cortes nos Serviços Socioassistenciais, de 49,48%.

     A reuniões do Conselho são abertas ao público e a pauta com toda programação da Reunião está disponível no site (www.mds.gov.br/cnas)

Serviço:
Endereço reunião do CNAS:
Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo Ala “A” 1ª andar sala 108
Pauta da 269ª RO, clique aqui

Apoio Técnico aos CEAS é realizado

O Encontro de Apoio Técnico teve como tema o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a relação entre Órgão Gestor e Conselhos de Assistência Social

Apoio Técnico aos Estados, Distrito Federal e aos Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS foi realizado nos dias 26 e 27 de setembro. A reunião aconteceu em Brasília e teve como tema o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a relação entre Órgão Gestor e Conselhos de Assistência Social.

Os participantes debateram sobre as condicionalidades para os repasses, aos municípios, estados e ao Distrito Federal dos recursos, as condições estabelecidas na LOAS são as conhecidas como CPF, sendo elas: que os Conselhos de Assistência Social tenham sua composição paritária entre governo e sociedade civil, exerçam o controle e orientação aos seus respectivos Fundos de Assistência Social e que esses Entes tenham o Plano de Assistência Social.

Após as explanações e debates sobre participação social, o papel do conselho e o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS foram realizados grupos para construção de estratégias para o cumprimento do artigo 30 da LOAS e para o fortalecimento da Participação e Controle Social. O objetivo dos grupos foi identificar o que os participantes conseguiram agregar durante a reunião e levarão para os seus estados e municípios e o que deixarão de sugestão para o nível federal.

Os Conselhos de Assistência Social afirmaram ser um Encontro essencial com conteúdo relevante para levarem para os seus Estados e disseminarem nos municípios. “Eu vim porque acho esse Encontro muito importante porque é uma ferramenta que vai nos auxiliar nesse repasse de informações para os municípios. Os Conselhos Estaduais precisam se instrumentalizar para passar as informações da Política da Assistência Social que é um conteúdo gigante, foi importantíssimo esse Encontro e eu espero participar de outros”. Declarou Lídia Souza, Conselheira do CEAS Pará.

As apresentações do Encontro e sua programação completa estão disponíveis no link: clique aqui

Encontro de Apoio Técnico do FNAS

Nesta quarta-feira, 26, a Conselheira Aldenora González representou o CNAS no Encontro de Apoio Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O encontro foi específico para os Conselhos de Assistência Social.

Esses encontros do Fundo Nacional de Assistência Social são realizados mensalmente, destinados a qualificar a gestão orçamentária e financeira do SUAS, por meio do conhecimento da área aplicado ao caso concreto trazido pelos participantes.

Orçamento da Assistência Social sofre cortes

       O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 20/2018 solicitando aos responsáveis a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores na proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019 conforme os limites aprovados pelo Conselho Nacional por meio da Resolução CNAS nº 16/2018.

        Assim como em 2018 a Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2019 sofreu um corte significativo na área da  Assistência Social, a proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional com 57,39% de corte no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa  e 44% no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência, além de cortes nos Serviços Socioassistenciais na ordem de 49,48%, conforme tabela comparativa da Resolução aprovada pelo CNAS com a PLOA 2019.

        De acordo com os debates realizados pelos Conselheiros Nacionais na 268ª Reunião Ordinária do Conselho que aconteceu no período de 11 a 13 de setembro, esses cortes representarão a inviabilidade de garantir a oferta de serviços, programas e projetos as famílias e indivíduos no enfrentamento de dificuldades, por situações relacionadas à pobreza, a problemas familiares e discriminação ou em situação de risco. “Sem recurso é impossível manter um Sistema Único de Assistência Social de qualidade, que proteja a população mais vulnerável, por estarem com seus direitos negados e violados. “Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

       Como uma das estratégias para tratar sobre a recomposição do orçamento para a Assistência Social, o Conselho Nacional criou um Grupo de “Incidência Política” para atuação junto aos órgãos de governo e no Congresso Nacional e sua primeira ação está prevista para acontecer no dia 17 de outubro no período da tarde com a ida até o Congresso Nacional para demonstrar aos legisladores o impacto dos cortes nessa política pública.

Serviço: Resolução CNAS nº 20/2018, clique aqui para acessar.

CNAS aprova notas referente a Assistência Social na 268ª Reunião Ordinária

       O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou na sua 268ª Reunião Ordinária quatro notas importantes sobre a Assistência Social a primeira diz respeito ao financiamento da Assistência, a carta aberta foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e levada para o plenário do CNAS que decidiu assinar conjuntamente o documento com a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – FONSEAS  e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. – CONGEMAS.

         Também foi acatado pelo Conselho a nota de repúdio dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal sobre a Lei 13.714/2018 que alterou o artigo 19 da Lei Orgânica da Assistência Social, na última segunda – feira, 10. Os CEAS e CAS/DF aprovaram a nota durante a Reunião Trimestral com o CNAS.

    Outro documento aprovado foi a nota informativa que apontou aspectos problemáticos do Decreto 9.462/2018 que alterou o regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC. O material foi oriundo da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda – CABTR/CNAS que se reuniu extraordinariamente na segunda – feira com os representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

            De acordo com a nota informativa além dos apontamentos de aspectos negativos também foram inseridas no documento providências necessárias para minimizar os impactos do decreto aos usuários, como a promoções de ações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS de orientações aos beneficiários para interposição de recursos ou apresentação de defesa, entre outros.

            A última nota foi de esclarecimento e orientação  para a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS referente a Resolução nº 02/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a nota esclarece sobre a formalização de diálogo entre conselhos com vista à revogação ou a adequação da referida Resolução, bem como o estabelecimento de ações conjuntas para atendimento ao público citado na lógica do SUAS.

     Todas as notas estão disponíveis no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) e no link: https://goo.gl/xbQrWx