Conheça os assuntos que foram discutidos pelo CNAS

                Orçamento da Assistência Social e a reforma da previdência social são dois dos assuntos que mais preocupam o Conselho Nacional. Durante a 275ª Reunião Ordinária realizada essa semana em Brasília os conselheiros discutiram estratégias e visitas ao Congresso Nacional para dialogar com os parlamentares e entregar a Nota em Defesa do Benefício de Prestação Continuada – BPC aprovada pelo colegiado na quinta-feira, 10/05.

                A nota afirma a importância do Benefício desde sua criação, o avanço social e deixa claro a posição do CNAS sobre a não desvinculação do BPC do salário mínimo e a manutenção da idade de 65 anos para pessoas idosa, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8742/1993) entre outras descritas na nota.

                Também foi discutido na Reunião sobre a Seguridade Social e seus desafios, a Professora Luciana Jaccoud foi convidada a falar sobre o assunto, ela trouxe dados sobre a Seguridade Social e as dificuldades que a Assistência Social tem em conseguir recursos.

                Além disso a Professora alertou durante a sua apresentação sobre os impactos da reforma da previdência nos moldes que tramita no Congresso Nacional. De acordo com Luciana Jaccoud a reforma da previdência como esta impactará no empobrecimento dos idosos que consequentemente terão sua condição de vida piorada significativamente.

Parâmetros da Proposta Orçamentária para o orçamento de 2020 é aprovado

                Na Reunião Ordinária o Conselho também aprovou Resolução com os parâmetros da proposta orçamentária para Assistência Social para o orçamento de 2020. Na normativa o Conselho definiu as diretrizes gerais para os programas e Serviços da Gestão, Proteção Social Básica e Especial, Benefícios Assistenciais e do Funcionamento dos Conselhos.

                 A proposta foi apresentada ao CNAS pela Secretaria Nacional de Assistência Social- SNAS à Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social que apreciou a matéria e enviou para apreciação do pleno do Conselho. A Resolução, será publicada em breve no Diário Oficial da União.

Serviço:

Para ter acesso a apresentação da Professora Luciana Jaccoud, clique aqui.

Par ter acesso a nota de defesa do BPC, clique aqui.

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Informe

     O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS informa que todas as suas resoluções publicadas sobre a 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social foram  revogadas por força do Parecer nº 00201/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, datado de 21 de março de 2019, que apontou a necessidade de quórum qualificado para fins de votação de convocação do processo conferencial em caráter extraordinário; e em cumprimento ao art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, onde estabelece que os Pareceres das Consultorias Jurídicas, aprovados pelo Ministro de Estado, obrigam, também, os respectivos órgãos autônomos e entidades vinculadas.

    Desta forma o Conselho informa que  ficam REVOGADAS pela Resolução CNAS nº 15/2019:

  • a Resolução CNAS nº 12, de 18 de abril de 2019 que dispõe sobre a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social;
  • a Resolução CNAS nº 13, de 18 de abril de 2019 que designa a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social;
  • e a Resolução CNAS nº 14, de 18 de abril de 2019 que estabelece normas gerais para a realização conferências extraordinárias de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

 Todas as Resoluções estão disponíveis no site do CNAS no Link: http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes

Sem recomposição no Orçamento da Assistência Social outras políticas públicas podem ficar sobrecarregadas

De acordo com nota aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, os impactos com a falta de dinheiro na área da Assistência Social podem acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área, além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, sobrecarregando outras políticas públicas que também passam por dificuldades financeiras.

Desde 2014 o orçamento da assistência social vem sofrendo com cortes. O orçamento para as ações de Proteção Social Especial, para o exercício de 2019, foi aprovado no Congresso Nacional com 53,30% a menos do que o CNAS aprovou em 2018 por meio da Resolução nº 11/2018. A proposta deliberada pelo CNAS é baseada no levantamento que a Secretaria Nacional de Assistência Social faz das necessidades para continuidade das ações destinadas ao apoio à gestão e à execução dos serviços programas e projetos.

A falta de recurso terá resultados preocupantes; cerca de 10 milhões de pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica ficarão sem atendimento, anualmente, nos Centros de Referência da Assistência Social. A identificação de pessoas na rua, incluindo crianças e adolescentes em trabalho infantil ou exploração sexual, também ficará prejudicada; cerca de 700 mil atendimentos a menos, devido a diminuição das equipes, conforme nota publicada pelo CNAS.

A preocupação também se estende às outras áreas da administração pública, as demandas nesses setores serão aumentadas com a falta de investimento na Assistência Social, “dinheiro para Assistência Social não é gasto, é investimento, sem abrigo para os moradores de rua, sem a assistência adequada que é dada pelos equipamentos da Assistência Social  ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente aumenta a demanda para Saúde e outros setores”, ressaltou o Conselheiro Josenildo André Barboza  do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

O Conselho Nacional continua buscando estratégias junto ao Congresso Nacional para recompor o orçamento e diminuir os impactos sociais.

 

Aberta Consulta pública sobre caderno de orientações para profissionais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

      Consulta pública para contribuir com a versão preliminar do Caderno de Orientações técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 0 a 6 anos é lançado pelo Ministério da Cidadania.  A Consulta estará aberta até o dia 30 de abril desse ano.

     O Caderno de Orientações foi elaborada para os orientadores e educadores social que atuam na condução dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  – SCFV e também pode ser utilizado por todos os profissionais dos serviços socioassistenciais.

      Após a consulta pública e analisada todas as contribuições será elaborado a versão final do documento e disponibilizado para todos os interessados.   Para consultar o caderno acesse o link:http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/participacao-social/consultas publicas/orientacoes-tecnicas-de-0-a-6-anos. Caso haja contribuições e/ou críticas sobre material, preencham o formulário: https://goo.gl/forms/LXLZb0anMsRGp3wT2

Democracia e paridade entre representantes do governo e da sociedade civil na composição dos Conselhos de Assistência Social

       Os Conselho Estaduais (CEAS) e Municipais de Assistência Social (CMAS) ainda enfrentam  desafios para conseguir a paridade entre as representações do governo e da sociedade civil na composição de seus Conselhos. Essa realidade foi apresentada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS durante a sua Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais e o Distrito Federal, realizada nesse mês de março no CNAS.

      A fotografia elaborada com base em consulta ao Sistema de Cadastro do SUAS – CADSUAS (dia 07/03), revela que no total de 24 CEAS cadastrados, 11 (46%) possuem paridade, e 13 (54%) não possuem paridade. Nos municípios a situação é parecida. Foram considerados o total de 4.909 conselhos municipais, que são os que possuem registro no CADSUAS (660 CMAS não estão no CADSUAS), desses 2.220 (45%) tem paridade entre governo e sociedade civil, e 2.685 (55%) não tem.

      A paridade é uma exigência legal e instrumento para garantir o debate democrático nos conselhos, que são espaços de controle social e construção da política. O que ocorre para que pouco menos da metade dos conselhos alcancem o registro da paridade?

     Alguns Conselhos não mantêm seus dados atualizados, o que pode dificultar a aferição exata e real da paridade nos Estados e Municípios. A secretaria executiva dos conselhos deve cuidar para haver atualização sempre que houver eleições ou alguma alteração na composição, por exemplo, quando o conselheiro passa da condição de “suplente” para “titular” nos casos de vacância.

      Outro desafio para os conselhos é a garantia de representações dos segmentos da sociedade civil em seus processos eleitorais. É importante que haja equilíbrio na presença dos segmentos de entidades, usuários e trabalhadores nos conselhos. Isso enriquece os debates e garante a pluralidade de pontos de vista na discussão dos temas de interesse da política de assistência social. De uns tempos para cá os usuários estão melhor organizados, e isso refletiu no maior número de usuários conselheiros. Também os trabalhadores precisam avançar nesse sentido, pois são o segmento da sociedade civil menos representados tanto nos conselhos de assistência dos estados quanto nos dos municípios.

      A Coordenação de Acompanhamento aos Conselhos do CNAS tem como metas de seu plano de ação apoiar os Conselhos para que eles alcancem 100% da paridade em sua composição. Essa é a razão para a elaboração desses relatórios e a discussão dos seus resultados com os CEAS e CAS/DF de forma periódica nas Reuniões Trimestrais. Outra ação da Comissão, em conjunto com a Comissão de Normas, tem sido a  revisão da Resolução CNAS 237/2006, que trata da composição e funcionamento dos conselhos, no sentido de aprimorar a normativa para favorecer a paridade e o diálogo democrático entre sociedade civil e governos por meio dos conselhos de assistência social.

Discussão sobre a Conferência voltará para pauta de abril do CNAS

    273 RO do CNAS

     A realização da Conferência Nacional de Assistência Social foi discutida nos dois dias de reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Após longo debate foi definido que as Comissões temáticas encaminharão propostas de formatos de Conferência para que a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências –  CMDC, apoiada pelo Ministério da Cidadania e outros convidados, possa elaborar, até a próxima reunião ordinária do Conselho, um novo modelo conferencial. Também ficou definido que será incluído na pauta do pleno de abril, a discussão sobre a convocação para 12ª Conferência Nacional.

      Esse ano a Conferência é prevista de forma extraordinária. Considerando a avaliação da Comissão de Monitoramento e diante do cenário econômico, a maioria dos conselheiros compreende que é preciso repensar o formato. “No próximo pleno desse conselho vamos apreciar algumas propostas que estão sendo construídas pelo coletivo do CNAS, com diversas contribuições. ” Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

      Durante a 273ª Reunião Ordinária também foi apresentado produto de consultoria, elaborado pela Professora Doutora Jucileide Nascimento ao CNAS, a respeito de dez (10) anos de desenvolvimento dos Conselhos de Assistência Social no Brasil: 2007-2017. Foram observadas as dimensões de infraestrutura, composição e atuação dos conselhos por meio de análise das bases do CENSOSUAS, CADSUAS, entrevistas e documentos disponibilizados no site do CNAS.  Segundo a professora, em que pesem os desafios existentes, os conselhos de assistência social têm garantido a sua institucionalidade na política de assistência social, e vêm aperfeiçoando o desenvolvimento de suas funções precípuas ao longo desses anos.

     A análise dos avanços e necessidades dos conselhos foi feita por nível federativo. Assim, entre os aspectos a se comemorar no nível federal estão o conjunto de “deliberações e resoluções que acabaram interferindo de forma positiva no desenho institucional da política de assistência social e o seu aperfeiçoamento nos moldes do que estava previsto na Lei Orgânica de Assistência Social em 1993”. Outro destaque é comunicação efetiva do CNAS com os demais conselhos e parceiros da política de assistência social por meio de uma intensa agenda de reuniões, entre outros meios. “O site do CNAS é uma fonte muito rica e importante para toda sociedade e para os pesquisadores porque lá nós temos acesso a documentos, atas, apresentações sobre a Assistência Social que nos ajuda muito a compilar dados ”, esclareceu a professora.

     No âmbito dos Conselhos Estaduais, à exceção de uma ou outra situação pontual, o funcionamento está garantido em Lei, em caráter permanente, com infraestrutura necessária, e com eleições da sociedade civil ocorrendo em foro próprio. Já os conselhos municipais têm demostrado sua força institucional com a garantia de recursos do órgão gestor destinados ao seu funcionamento (72%) – para além do mínimo de 3% dos IGD-SUAS e IGD-PBF –, e o cumprimento de importantes competências, tais como: regulamentar benefícios eventuais (59%), realizar as ações de controle social do Programa Bolsa Família (90%), realizar as conferências de assistência social (99%), entre outras.

    Além de evidenciar e valorizar essas conquistas, Jucileide aponta alguns desafios. Para o CNAS menciona o de melhor monitorar as deliberações das conferências, bem como o acompanhamento das metas estabelecidas nos II Plano Decenal e nos Pactos de Aprimoramento da Gestão. Para estados e municípios são destacados os desafios de estabelecer o respeito à paridade (entre governo e sociedade civil; e proporcionalidade entre os usuários, trabalhadores e entidades no segmento da sociedade civil) e representatividade nos conselhos. Para eles é sugerido “ampliar o debate acerca da representação, representatividade e criar estratégias para o cumprimento da paridade entre o segmento do governo e da sociedade civil e no âmbito da sociedade civil estabelecer condições para a ampliação da representação do segmento dos trabalhadores e usuários”.  Afirmou a consultora.

Conferência e Brumadinho foram assuntos da Reunião Trimestral do CNAS

      Reunião Trimestral CNAS

      A  primeira reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e CAS/DF em 2019, realizada na segunda-feira,11/03,  teve como objetivo ouvir os Conselhos de Assistência Social sobre a realização das Conferências de Assistência Social. Os representantes dos CEAS argumentaram a importância da realização da Conferência, devido o momento difícil vivido na área da Assistência Social, ocasião importante para discutir as diretrizes da Política de Assistência Social.

     Ficou decidido que  o assunto será discutido na 273ª Reunião Ordinária do CNAS. A reunião acontecerá na quarta-feira,13, e as argumentações dos Conselhos serão levadas para conhecimento dos Conselheiros Nacionais.

     No final dos trabalhos da Trimestral o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais apresentou relatório sobre as ações do Conselho Estadual e Municipal da região mineira em Brumadinho. O município de Brumadinho teve sua região devastada pelo o rompimento da barragem de minério no final de janeiro. A situação é precária para toda população da cidade,  o impacto social é alarmante informou o Presidente do CEAS/MG, Rodrigo Silveira e Souza.

      O Presidente esclareceu ainda que o  Conselho Municipal de Assistência Social  – CMAS de Brumadinho está articulando com outros Conselhos de políticas públicas municipais para tratar sobre  o planejamento de ações de controle social de curto, médio e longo prazos para monitorar as iniciativas previstas e propor outras formas de assegurar a defesa de direitos dos usuários e minimizar impactos, além de outras ações de competência do Conselho.

           A Reunião Ordinária do conselho vai até quinta-feira, todos os detalhes dos temas a serem discutidos estão disponíveis na pauta da RO, clique aqui para acessar.

       Conheça as deliberações do Conselho no último dia de Reunião Ordinária

           

272ª Reunião Ordinária do CNAS

Normativas aprovadas pelo CNAS serão publicadas no Diário Oficial da União.

          Grupo de Trabalho para construção da proposta de Tipificação Nacional do Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS é criado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O grupo será composto por 3 representantes do governo e 3 da sociedade civil e terá o prazo de 60 dias para elaboração da proposta. O prazo poderá ser prorrogado conforme a necessidade do GT.

             O Conselho também aprovou a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada – BPC promovendo alterações nas Resoluções nº 19, de 24 de novembro de 2016; nº 20, de 24 de novembro de 2016 e nº 7, de 22 de maio de 2017.

      “Aprovamos  a ampliação de metas para os municípios que fizeram a adesão ao Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS, com o objetivo de atender a demanda dos municípios pequenos que receberam o recurso, mas não estavam conseguindo atingir as metas do público do Bolsa Família, com esta expansão eles poderão incluir o público do CadÚnico e atender de fato a população  mais vulnerável destes municípios.” Explicou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

         Os conselheiros também discutiram sobre a realização da 12ª Conferência  Nacional de Assistência Social, de caráter extraordinário, todos afirmaram a importância da realização da Conferência e decidiram levar a discussão para Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais da Assistência Social e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, a ser realizada no dia 11 de março em Brasília.

      Foram aprovadas mais duas Resoluções uma que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2018 e a outra aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Todas as normativas serão publicadas em breve no Diário Oficial da União.

Balanço de Gestão e Atendimentos aos Venezuelanos são debatidos no CNAS

46094802885_b24b437b82_bCerca de 25,12% dos beneficiários do BPC ainda não efetuaram o cadastramento no CadÚnico. Portaria do MDS determinou regras de notificação e eventuais bloqueios por lotes de acordo com o período de aniversário do beneficiário

 

       Mais de 20 mil atendimentos sociais foram realizados na fronteira brasileira com a Venezuela, na cidade de Pacaraima em Roraima, os dados foram apresentados na quarta-feira,6, durante a 272ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social pelo Ministério da Cidadania – MC. O trabalho na fronteira brasileira tem sido realizado pelo governo federal com a ajuda do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, Organização Internacional de Migração – OIM e outras organizações.

          De acordo com o Ministério após a regularização dos imigrantes no país é proposto a sua interiorização, os estados que mais receberam os venezuelanos foram São Paulo e o Rio Grande do Sul. Durante a reunião também foi informado sobre o livro “Pátria Amada Gentil” que retrata a chegada à fronteira, acolhida nos abrigos e interiorização dos imigrantes.

             No período da tarde de ontem também foi realizado a apresentação do Balanço de Gestão pela Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS, Carminha Brant. Foram apresentados os trabalhos realizados pela gestão a luz do II Plano Decenal.

      “Foi bom ver a prestação de contas em especial a comparação dos planos decenais, o anterior e o atual, o que nos mostra o quanto temos avançado e este é o momento não só deste Conselho, mas de todos que atuam na defesa do SUAS nos debruçar no acompanhamento do plano decenal em andamento para que possamos avançar ainda mais na política.” Afirmou Irene Rodrigues, conselheira da Sociedade Civil no CNAS.

              Também foi informado pela Secretária Nacional sobre os dados dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC que ainda não efetivaram a inscrição no Cadastro Único – CadÚnico até 19 de janeiro de 2019, cerca de 25,12% dos beneficiários.

             A Secretária ressaltou a importância dos beneficiários se atentarem para Portaria MDS nº 2.651/2018 que estabeleceu procedimento relativos a não inscrição dos beneficiários no CadÚnico. A portaria determinou regras de notificação e eventuais bloqueios por lotes de acordo com o período de aniversário do beneficiário. As suspensões dos benefícios que não realizaram o cadastramento conforme cronograma abaixo iniciarão em abril.

Lote Período de aniversário do beneficiário Competência inicial da suspensão
01/01 a 31/03 Abril de 2019
01/04 a 30/06 Julho de 2019
01/07 a 30/09 Outubro de 2019
01/10 a 31/12 Janeiro de 2020

 

Livro Pátria Amada Brasil disponível no link:

http://www.youblisher.com/p/2018548-Patria-Mae-Gentil

   Sistema de Justiça no SUAS e Revisão da Resolução 237 são alguns dos temas das Comissões temáticas do CNAS

     46941625472_1bd037e8d4_b As Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social estão reunidas nesta terça-feira,5, em Brasília.  A Comissão de Política da Assistência Social discutiu sobre o Sistema de Justiça no Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Foi convidada para contribuir na discussão a Ex-Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, atualmente Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Paraná. Os conselheiros e a convidada falaram sobre a importância de construir um diálogo com o Sistema Judiciário para que as medidas de proteção sejam pensadas conjuntamente para atendimentos mais eficazes aos usuários.

       Também foram definidas algumas estratégias para esse trabalho conjunto do SUAS com a Justiça. Os encaminhamentos serão apreciados na Plenária do CNAS, durante a 272ª Reunião Ordinária, na quarta-feira, 7, conforme pauta divulgada pelo Conselho.

      As Comissões de Normas – CN e de Acompanhamento aos Conselhos – CAC se reuniram separadamente no período da manhã, a CN tratou sobre a apresentação do relatório sobre o processo de Certificação das Entidades de Assistência Social de 2018 (trimestral e anual), pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS e a CAC definiu os responsáveis e prazos para as ações do seu  Plano de Ação. As duas Comissões farão uma reunião conjunta no período da tarde para a revisão da Resolução CNAS 237/2006, a normativa define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

       Na Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social continuam as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 e houve a apresentação do Relatório Final de Execução Orçamentária e Financeira do exercício 2018 pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Na quarta-feira o assunto será levado para apreciação da plenária, assim como  o relato do debate sobre a revisão da Resolução 237.

      A pauta do CNAS é proposta pela Presidência Ampliada, aprovada na plenária do mês anterior e publicada no Diário Oficial da União com 5 (cinco) dias de antecedência à realização da reunião ordinária.  Em casos de urgência ou de relevância, a Plenária do CNAS poderá durante a reunião alterar a sua pauta.

A pauta completa está disponível no site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas