CNAS aprova Proposta Orçamentária para Assistência Social para o ano de 2019

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   Nesta quarta-feira o CNAS aprovou a proposta orçamentária para Assistência Social.

          Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019. A proposta aprovada durante a 266ª Reunião Ordinária do Conselho foi de aproximadamente sessenta e um bilhões de reais.  O valor refere-se ao que o CNAS juntamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social verificaram ser necessário para manter os serviços da Assistência Social no país.

     No entanto os órgãos aguardam os limites orçamentários que ainda não foram  estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, para compor de fato o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2019.

   O Conselho Nacional também fez duas recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, responsável por enviar a proposta orçamentária ao Ministério do Planejamento, que o MDS empenhe esforços para efetivar o reajuste do Serviço de Proteção e Atendimento Integrada à Família – PAIF, ou seja, manter o reajuste das equipes volantes com valor fixado na Proposta Orçamentária aprovada pelo CNAS em 2018.

          A outra recomendação é a solicitação ao Ministério do Desenvolvimento que envide esforços para garantir os recursos referentes à manutenção das ações orçamentárias apresentadas na Proposta Orçamentária para o exercício de 2019 aprovada pelo Conselho. O objetivo é que o Executivo envie a Proposta Orçamentária para Assistência Social conforme deliberação do CNAS e que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, de acordo,  com a Resolução do Conselho a ser publicada no Diário Oficial da União – D.O.U.

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Confira os assuntos que serão tratados na reunião do CNAS

Pauta-publicada

      A próxima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS será realizada nos dias 10 a 12 de julho em Brasília/DF. É a segunda reunião com a nova composição do CNAS que foi eleita em junho e tem mandato até 2020.

           A pauta da Reunião foi publicada no Diário Oficial da União – D.O.U nesta quarta-feira (04/07) de acordo com documento um dos assuntos a serem tratados pelo Conselho será as Ações Emergenciais de Atendimento aos Imigrantes Venezuelanos e Plano de Interiorização, no dia 12/07, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

       No segundo dia de reunião,11/07, serão abordados assuntos internos sobre o funcionamento do Conselho e no  primeiro dia acontecerá as Comissões temáticas do Conselho Nacional. Confira a pauta completa no site do CNAS.

  Serviço:

Pauta da 266ª  Reunião do CNAS, clique aqui

Local da Reunião: Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo Ala “A” 1ª andar sala 108.

CNAS participa de Encontro sobre Atendimento da Pessoa Idosa no SUAS

 CNAS Participa de Encontro Socioassistencial para Pessoa Idosa

           O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS participa do Encontro sobre Integração entre Serviços e Benefícios Socioassistenciais para Pessoas Idosas em São Paulo que iniciou nesta quinta-feira ( 28/06) e vai até sexta-feira. O objetivo do Encontro é dialogar com diferentes atores do poder público, órgãos de Controle e Sociedade Civil sobre o atendimento às pessoas idosas no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

           A Vice Presidente do CNAS, Karoline Aires, participou da mesa de abertura e da Sessão 3 – Boas práticas – Inovação na Proteção Social para pessoas idosas. Os Conselheiros, Benedito Augusto, Rozângela Borota, Solange Bueno, Ivone Fiori e Ana Lúcia Soares também estão presentes na Reunião.

           De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS o Encontro conta com cerca de 200 participantes, entre eles, gestores, técnicos, conselheiros de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa Idosa, representantes da Sociedade Civil e especialistas.

 Confirma programação completa  clique aqui.

CNAS participar do XI Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial

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Finalizou no dia 21 de junho o XI Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial realizado em Brasília/DF. A abertura oficial  aconteceu na terça-feira com a presença da Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Norma Suely. A presidente também participou da Mesa 3 sobre a Cobertura e Qualidade: Um retrato da política de Assistência Social, no decorrer do Encontro foram realizadas 12 mesas com temas diversos sobre a Assistência Social.

      De acordo com a presidente   o  Encontro foi  muito importante, os debates  produtivos, discussões como a pobreza multidimensional e outras experiências exitosas que foram mostradas.  Norma ainda afirmou que as reflexões despertaram principalmente a grande importância que tem os levantamentos desses dados, mas para além disso,  o que é feito com esses dados e em que medida eles estão de fato ajudando a construir uma política que dê conta da diminuição das demandas  sociais que são tão crescentes.

       “ O encontro trouxe uma contribuição muito grande a todos que estavam ali e para nós enquanto Controle Social, realmente foi um momento de ver um retrato que nos preocupou da Política de Assistência Social no Brasil, mas que nos alertou da importância de pensarmos em novas estratégias”.  Completou a Presidente.

   No Encontro também foi realizada a Mesa 7 para tratar sobre a Participação de Usuários e Controle Social no Sistema Único da Assistência Social – SUAS. O Encontro  foi organizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

Presidência do CNAS é eleita

Foto Posse da presidencia do CNAS

Foto: A presidência foi eleita durante a manhã desta quarta-feira (6/06).

     O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizou a eleição da nova presidência nesta quarta-feira durante a 265ª Reunião Ordinária. Foi eleita como presidente a Conselheira Norma Suely Carvalho, representante da Sociedade Civil do Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social e como Vice – Presidente a Conselheira Karoline Aires Ferreira, representante do Governo, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

       A presidência eleita conduzirá o Conselho Nacional por um ano, conforme determina o Regimento Interno do Colegiado. Os Conselheiros foram unanimes na decisão e parabenizaram as Conselheiras Eleitas.

       “É um grande desafio de muita responsabilidade assumir a presidência do CNAS. Estar nessa posição requer um esforço grande, mas eu espero contribuir para continuar garantindo o Fortalecimento do SUAS, será um mandato de muito aprendizado. ” Afirmou a Presidente do CNAS, Norma Carvalho.

     A Presidente Norma é Assistente Social, Gestora de uma Organização da Sociedade Civil há 20 anos e especializada em Governança Corporativa.

       A Vice – Presidente Karoline Aires é advogada, Pós – Graduada em Direito Público atua no Ministério do Desenvolvimento Social – MDS há 10 anos, atualmente é a Coordenadora Geral de Regulação do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS.

      Durante sua fala de agradecimento Karoline Aires destacou a importância do diálogo, “agradeço a confiança dos meus pares, meu objetivo e manter uma vice presidência disposta a ouvir todos, estou à disposição para continuar essa caminhada em unidade”. Declarou a Vice Presidente.

     A próxima reunião Ordinária do CNAS está marcada para os dias 10 a 12 de julho. Todas as informações sobre as reuniões estão disponíveis no site: www.mds.gov.br/cnas

CNAS realiza a 265ª Reunião Ordinária

        A semana de reunião do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS iniciou nesta segunda – feira (04/06) com a reunião conjunta extraordinária da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social com a Comissão de Política da Assistência Social e o seu relato.

       Durante o primeiro dia de reunião a Presidente, Maira Almeida, apresentou e entregou o relatório de atividades da gestão de 2016 a 2018 com todas as resoluções aprovadas e os principais temas abordados nas Comissões  do Colegiado .

        Na terça – feira ( 05/06) acontecerá a Reunião Trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e do Distrito Federal e posse dos Conselheiros para gestão 2018 a 2020 do Conselho Nacional.

        Com novo colegiado a intenção dessa primeira reunião é de empossar os conselheiros e apresentar a dinâmica e  funcionamento do Conselho Nacional, principalmente quanto as quatro Comissões temáticas e a Presidência Ampliada.

       A eleição e posse do/a Presidente e Vice Presidente do Conselho Nacional está prevista na pauta para ser realizada na quarta – feira (6). De acordo com o Regimento Interno do Conselho o/a Presidente nesta gestão será do segmento da Sociedade Civil e o/a vice presidente do Governo.

       Todas as reuniões do Conselho estão sendo realizadas na sua sede em Brasília/DF e a posse no Auditório do subsolo do bloco A. A pauta está disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas)

 

Saiba mais:

Acesse o relatório de atividades da gestão 2016 a 2018, clique aqui.

CNAS disponibiliza Cartilha SUAS Modo de Usar

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     Cartilha SUAS – Sistema Único de Assistência Social “MODO DE USAR” está disponível para download no site do Conselho Nacional de Assistência Social. A cartilha foi lançada durante a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2017 e tem como objetivo informar, mobilizar e incentivar a participação do/a Usuário/a na Política Nacional de Assistência Social e no SUAS.

   Esta cartilha foi especialmente feita para o/a Usuário/a do SUAS. Todo material foi ilustrado pelo cartunista Ziraldo e nela ele/a encontrará informações sobre os seus direitos e como pode participar da construção dessa Política Pública.

Confira a cartilha aqui, acesse:  http://www.mds.gov.br/cnas/capacitacao-e-boas-praticas

Oficinas são realizadas na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS

Cinco oficinas foram realizadas no segundo dia da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS no Rio Grande do Sul. No período da manhã os participantes se dividirem entre as cinco oficinas ministradas simultaneamente. A tarde foi o momento de debate no auditório principal conduzido pela Vice-presidente Rosângela Santos.

Os temas tratados nas oficinas foram: Oficinas 1: “Processo de inscrição das entidades nos Conselhos de Assistência Social: ” Desafios ao Reconhecimento das Entidades Prestadoras de Serviços e de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no SUAS” Oficina 2: “Execução Orçamentária e Financeira com vistas ao Controle Social” Oficina 3: “Desafios da questão de Gênero, Raça e Etnia na Política de Assistência Social” Oficina 4: “Apontamentos dos Conselhos de Assistência Social para a Efetividade do Fortalecimento do Controle Social” Oficina 5: “Responsabilidade dos Entes Federativos com o Controle Social”.

Com dois dias de programação a Reunião Descentralizada finalizou hoje, 23/05,  a presidente do CNAS, Maira Almeida, afirmou a relevância desse momento. “As Descentralizadas são espaços democráticos importantes de debate e fortalecimento do Controle Social nos âmbitos dos Estados e municípios.  Com o tema “Gestão democrática e o controle social no SUAS”, que também norteou o ciclo de reuniões regionais, trouxe para a o debate o diagnóstico participativo de todas as regiões do país e nessa reunião descentralizada em Porto Alegre foram tiradas diretrizes para nortear o Plano de Ação da nova Gestão do CNAS.

                Todas as apresentações realizadas na RDA em breve serão divulgadas pelo CNAS no site: www.mds.gov.br/cnas

 

GESTÃO DEMOCRÁTICA E CONTROLE SOCIAL DO SUAS É TEMA DA REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS

   Nesta terça-feira (22/05) iniciou a Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em Porto Alegre no Rio Grande do Sul. A reunião acontece durante dois dias e trata sobre Gestão Democrática e o Controle Social no Sistema Único da Assistência Social – SUAS, esse tema foi abordado pelo Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, Daniel Avelino Pitangueiras na manhã de hoje.

    O Pesquisador Daniel Avelino destacou que participação social não é favor,  é direito. “O desenvolvimento normativo da política de assistência assegura a participação por meio das conferências e conselhos,  em um ambiente de gestão que deve ser democrático. O controle social é tão importante quanto a gestão.  São como irmãos gêmeos, são como espelhos, um refletindo o outro. Muito já se avançou em termos de controle social no SUAS, mas nada está garantido” finalizou.

    Ainda na tarde de hoje, os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e o Distrito Federal – CAS/DF que sediaram as Reuniões Regionais do CNAS apresentaram um diagnóstico dos temas discutidos na Regionais, as apresentações puderam ser debatidas pelos participantes da Descentralizada, após a explanação dos Conselhos.

    A Descentralizada continuará na quarta-feira, serão realizadas Oficinas com diferentes temas, confira programação completa no link: https://goo.gl/T2Wnnm

Autorizada instalação da Comissão Especial para analisar a PEC do SUAS

     Na próxima terça feira (22) será instalada a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 383 de 2017 que destina 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

    O Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia determinou a criação da Comissão Especial na quarta-feira (16). A PEC foi apresentada pelo Deputado Danilo Cabral em plenário no dia 9 de novembro de 2017 e publicado pela Coordenação de Comissões Permanentes – CCP no dia 11 do mesmo mês, desde então a matéria aguardava a criação da Comissão Especial.

     A PEC tem o objetivo de garantir que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro para o aprimoramento da Gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos da Assistência Social em âmbito Nacional.

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS reafirma a importância das mobilizações continuarem para que a Proposta de Emenda seja aprovado, para o fortalecimento do SUAS.