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Aberta inscrições para Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS

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   O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizará sua primeira Reunião Descentralizada e Ampliada – RDA de 2019, nos dias 13 e 14 de Agosto, em Fortaleza/CE. A Descentralizada terá como tema: “As Perspectivas do SUAS na Atual Conjuntura da Assistência Social”.

    As inscrições para participar da RDA estarão abertas nesta terça-feira, 16, a partir das 12h, horário de Brasília/DF, e estará disponível até o preenchimento das 300 vagas disponíveis. Basta acessar o link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sisconferencia/ e preencher o formulário para se inscrever.

    A programação completa estará disponível em breve com todos os painéis e mesas temáticas que serão realizados.

CNAS altera Regimento Interno e realiza Reunião Trimestral com os CEAS

Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS com os CEAS e CAS/DF

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS trabalhou na alteração do Regimento Interno para adequar seu funcionamento ao Decreto nº 9759/2019 que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

     Durante a Reunião Ordinária foram aprovadas oito Resoluções que criaram os Subcolegiados de Financiamento e Orçamento da Assistência Social; de Acompanhamento aos Conselhos; de Normas da Assistência Social; de Política da Assistência Social; de Monitoramento das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social; de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda; dos Subcolegiados sobre Povos Indígenas e sobre o  Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS;  e da Mesa Diretora.

Reunião Trimestral do CNAS

                Na sexta-feira o Conselho Nacional realizou a Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e com o Conselho de Assistência Social – CAS/DF, com o tema: “Fomento ao protagonismo dos usuários na gestão dos serviços e nos Conselhos”. Participaram da Reunião 24 estados e o DF.

               Durante a trimestral a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS apresentou uma pesquisa sobre os avanços e desafios para a participação social e construção do protagonismo dos usuários na gestão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social.

                A pesquisa foi realizada nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de todo Brasil e traz dados da pesquisa de satisfação dos usuários do serviço nesse equipamento. A Secretaria informou que o intuito é elaborar pesquisas de satisfação em outros equipamentos da Assistência Social, com objetivo de apontar as maiores dificuldades deles e aperfeiçoá-los.

Na Reunião Trimestral a Presidente do Conselho Nacional, Aldenora González, foi questionada sobre o posicionamento do CNAS com relação aos CEAS para a realização das suas Conferências. A presidente Aldenora informou que este assunto será pauta da próxima Reunião Ordinária do CNAS em agosto.

                A próxima reunião do CNAS, em agosto, será Reunião Descentralizada e Ampliada – RDA que acontecerá em Fortaleza/CE nos dias 13 e 14. No dia 15 será realizada a 278ª Reunião Ordinária, no mesmo local da RDA.

Saiba mais:

Acesse a apresentação da SNAS, acesse: Apresentação SNAS Usuário do SUAS

CNAS realizará reunião ordinária e Trimestral com o CEAS e CAS/DF em Julho

          A reunião Trimestral do CNAS será realizada com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal trazendo como tema central o protagonismo dos usuários na gestão dos serviços e nos Conselhos.

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS se reunirá  nos dia 9 a 11  de julho para sua 277ª Reunião Ordinária em Brasília. Será apresentada a  proposta orçamentária  para o exercício de 2020 e realizado o debate sobre o Regimento Interno –  estrutura e organização do CNAS.

         Na sexta-feira, 12,  acontecerá a Reunião Trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e o Conselho de Assistência do Distrito Federal  – CAS/DF também em Brasília na sede do Conselho Nacional. Os conselhos debaterão sobre o “Fomento ao protagonismo dos usuários na gestão dos serviços e nos Conselhos”.

      As reuniões trimestrais tem o objetivo de trazer as discussões de assuntos dos  Conselhos Municipais e Estaduais para o âmbito nacional, além de estreitar o diálogo do CNAS com esses colegiados.

              A pauta completa da 277ª Reunião Ordinária do Conselho foi publicada nessa sexta-feira no Diário Oficial da União – D.O.U e divulgada no site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas

Serviço:

Pauta da 277ª Reunião Ordinária

 

Pesquisa sobre Sistema de Justiça ao Profissionais dos equipamentos do SUAS é disponibilizado para preenchimento

Questionário sobre a relação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS com o Sistema de Justiça é divulgado para preenchimento dos Secretários de Assistência Social, profissionais dos equipamentos públicos (CRAS, CREAS e Centro POP) e representantes das entidades de Assistência Social. O prazo de  preenchimento foi prorrogado até o dia 30 de julho de 2019.

O questionário pretende levantar dados relativos às demandas provenientes do Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e outros órgãos relacionados) junto aos profissionais da gestão e das redes públicas e privadas do SUAS.

A iniciativa é do  Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC, deliberada na 274ª Reunião Ordinária do CNAS. As informações subsidiarão o  debate sobre a “Relação do SUAS com o Sistema de Justiça” e a possível construção de Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e do Ministério Público – CNMP/Conselho Nacional de Justiça – CNJ/ com Nota Técnica estabelecendo os fluxos e procedimentos entre estes atores sociais.

O questionário está disponível no endereço:

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=I27mSREumEyXmcAoFSgr1mEb8shOtrFIhiJOF6FUuoFURUVUNDY1Q0ZCTlFWOU1ZVTdCWDVJUzg0Vi4u

Preencha e divulgue!

 

 

CNAS realiza reuniões nas regiões do Brasil

     As reuniões acontecerão na Região Sul/Sudeste, Centro Oeste, Norte e Nordeste em maio de junho de 2019.

   A Reunião Regional do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS da região Sul/Sudeste está sendo realizada em Vitória/ES.  O debate iniciou  na segunda-feira, 27/05, e finaliza nesta terça-feira. Com cerca de 50 participantes esse formato de reunião tem o objetivo de discutir temas mais restritos às particularidades dos estados.

   Nesse intuito, esse ano as regionais tratam  sobre o balanço do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual (2016-2019) e Municipal (2014-2017), debatem sobre os desafios relacionados aos Planos de Assistência Social (PAS), ao II Plano Decenal, à Lei do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com a proposta de formação de uma agenda nacional que compreenda todos os entes estaduais da federação para elaboração/atualização dos PAS com a participação do controle social.

   As próximas regionais acontecerão no Norte em Boa Vista/RR  e no Centro Oeste em Goiânia/GO nos dias 30 e 31 de maio e no Nordeste nos dias 11 e 12 de junho em Natal/RN. Todas as programações estão disponíveis no site do Conselho: www.mds.gov.br/cnas

Pauta da 276ª Reunião Ordinária do CNAS é publicada

        Divulgada pauta da próxima reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.  Nos dias de 4 a 6 de junho em Brasília o colegiado se reunirá para discutir sobre a Assistência Social. Um dos principais temas a ser debatido será o Orçamento 2019, na quarta-feira,  com a participação do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento –  SPOG do Ministério da Cidadania.

                Além da Reunião Ordinária na segunda-feira acontecerá a  reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social e Comissão de Normas da Assistência Social para continuar a discussão da revisão da Resolução nº 237, de 14 de dezembro de 2006 referente a Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

                A pauta completa e todas as informações sobre a reunião estão disponíveis no site: www.mds.gov.br/cnas

 

 

Conheça os assuntos que foram discutidos pelo CNAS

                Orçamento da Assistência Social e a reforma da previdência social são dois dos assuntos que mais preocupam o Conselho Nacional. Durante a 275ª Reunião Ordinária realizada essa semana em Brasília os conselheiros discutiram estratégias e visitas ao Congresso Nacional para dialogar com os parlamentares e entregar a Nota em Defesa do Benefício de Prestação Continuada – BPC aprovada pelo colegiado na quinta-feira, 10/05.

                A nota afirma a importância do Benefício desde sua criação, o avanço social e deixa claro a posição do CNAS sobre a não desvinculação do BPC do salário mínimo e a manutenção da idade de 65 anos para pessoas idosa, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8742/1993) entre outras descritas na nota.

                Também foi discutido na Reunião sobre a Seguridade Social e seus desafios, a Professora Luciana Jaccoud foi convidada a falar sobre o assunto, ela trouxe dados sobre a Seguridade Social e as dificuldades que a Assistência Social tem em conseguir recursos.

                Além disso a Professora alertou durante a sua apresentação sobre os impactos da reforma da previdência nos moldes que tramita no Congresso Nacional. De acordo com Luciana Jaccoud a reforma da previdência como esta impactará no empobrecimento dos idosos que consequentemente terão sua condição de vida piorada significativamente.

Parâmetros da Proposta Orçamentária para o orçamento de 2020 é aprovado

                Na Reunião Ordinária o Conselho também aprovou Resolução com os parâmetros da proposta orçamentária para Assistência Social para o orçamento de 2020. Na normativa o Conselho definiu as diretrizes gerais para os programas e Serviços da Gestão, Proteção Social Básica e Especial, Benefícios Assistenciais e do Funcionamento dos Conselhos.

                 A proposta foi apresentada ao CNAS pela Secretaria Nacional de Assistência Social- SNAS à Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social que apreciou a matéria e enviou para apreciação do pleno do Conselho. A Resolução, será publicada em breve no Diário Oficial da União.

Serviço:

Para ter acesso a apresentação da Professora Luciana Jaccoud, clique aqui.

Par ter acesso a nota de defesa do BPC, clique aqui.

Informe

     O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS informa que todas as suas resoluções publicadas sobre a 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social foram  revogadas por força do Parecer nº 00201/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, datado de 21 de março de 2019, que apontou a necessidade de quórum qualificado para fins de votação de convocação do processo conferencial em caráter extraordinário; e em cumprimento ao art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, onde estabelece que os Pareceres das Consultorias Jurídicas, aprovados pelo Ministro de Estado, obrigam, também, os respectivos órgãos autônomos e entidades vinculadas.

    Desta forma o Conselho informa que  ficam REVOGADAS pela Resolução CNAS nº 15/2019:

  • a Resolução CNAS nº 12, de 18 de abril de 2019 que dispõe sobre a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social;
  • a Resolução CNAS nº 13, de 18 de abril de 2019 que designa a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social;
  • e a Resolução CNAS nº 14, de 18 de abril de 2019 que estabelece normas gerais para a realização conferências extraordinárias de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

 Todas as Resoluções estão disponíveis no site do CNAS no Link: http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes

Sem recomposição no Orçamento da Assistência Social outras políticas públicas podem ficar sobrecarregadas

De acordo com nota aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, os impactos com a falta de dinheiro na área da Assistência Social podem acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área, além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, sobrecarregando outras políticas públicas que também passam por dificuldades financeiras.

Desde 2014 o orçamento da assistência social vem sofrendo com cortes. O orçamento para as ações de Proteção Social Especial, para o exercício de 2019, foi aprovado no Congresso Nacional com 53,30% a menos do que o CNAS aprovou em 2018 por meio da Resolução nº 11/2018. A proposta deliberada pelo CNAS é baseada no levantamento que a Secretaria Nacional de Assistência Social faz das necessidades para continuidade das ações destinadas ao apoio à gestão e à execução dos serviços programas e projetos.

A falta de recurso terá resultados preocupantes; cerca de 10 milhões de pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica ficarão sem atendimento, anualmente, nos Centros de Referência da Assistência Social. A identificação de pessoas na rua, incluindo crianças e adolescentes em trabalho infantil ou exploração sexual, também ficará prejudicada; cerca de 700 mil atendimentos a menos, devido a diminuição das equipes, conforme nota publicada pelo CNAS.

A preocupação também se estende às outras áreas da administração pública, as demandas nesses setores serão aumentadas com a falta de investimento na Assistência Social, “dinheiro para Assistência Social não é gasto, é investimento, sem abrigo para os moradores de rua, sem a assistência adequada que é dada pelos equipamentos da Assistência Social  ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente aumenta a demanda para Saúde e outros setores”, ressaltou o Conselheiro Josenildo André Barboza  do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

O Conselho Nacional continua buscando estratégias junto ao Congresso Nacional para recompor o orçamento e diminuir os impactos sociais.