Perguntas e Respostas

1. A realização das Conferências de Assistência Social em 2013 é obrigatória

2. Como participar das conferências

3. Quem participa da conferência de assistência social
3.1. Na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social
3.2 Quais são as categorias de participação nas conferências
3.3 Nas conferências estaduais participam os delegados
3.4 Na Conferência Nacional participam os Delegados natos
3.5 O número de Delegados para a conferência municipal

4. Quais são os representantes das entidades de assistência social nas conferências

5. Quem são os representantes trabalhadores do SUAS nas conferências

6. Quem são os representantes dos usuários do SUAS nas conferências

7. Por que os usuários devem participar das conferências

8. Como a participação dos usuários deve ser evidenciada nas conferências

9. Por que se deve mobilizar os usuários e demais sujeitos envolvidos na Assistência Social para a participação nas conferências

10. Quem são os Delegados nas conferências

11. Quais as condições que devem ser asseguradas para a participação dos delegados

12. Qual a diferença entre propostas novas e recomendações

13. Se na Conferência municipal de 2013 surgirem propostas que já foram deliberadas nas conferências anteriores, como devemos proceder

14. Qual o tratamento que o conselho deve dar às deliberações aprovadas nas conferências em 2013

15. Após a realização da Conferência é necessário publicar as deliberações sob a forma de propostas novas?

16. Como se dá a participação dos trabalhadores do SUAS na Conferência Estadual e Nacional?

17. O preenchimento do SISConferência substitui o procedimento do envio da documentação dos instrumentais 1 e 2 para o CEAS?

18. O que são propostas novas e recomendações?

19. Qual o procedimento para os eixos que não possuem recomendações relacionadas com as deliberações anteriores? Será necessária uma justificativa?

20. Os delegados da Conferência Estadual serão somente os delegados natos do CEAS e os eleitos nas Conferências Municipais?

21. O que fazer com as recomendações para os Estados e União, enviadas pelos municípios?

22. O que fazer com as recomendações discutidas nas conferências estaduais direcionadas ao âmbito nacional?

23. Como os CEAS acessarão o SISconferência para preenchimento dos instrumentais?

24. Quem custeará o deslocamento dos delegados estaduais para a IX Conferência Nacional de Assistência Social que ocorrerá em Brasília?

25. E quanto ao custeio da hospedagem e da alimentação em Brasília para os delegados governamentais e da sociedade civil?

26. No instrumental 2 não tem um campo específico para propostas novas de nível Estadual e Federal, apenas para recomendações. Como serão inseridas essas propostas novas?

27. Quem participa da Conferência Nacional como delegados natos, delegados nacionais, observadores e convidados credenciados?

1. A realização das Conferências de Assistência Social em 2013 é obrigatória?
Sim. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e deve ocorrer no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a legislação estabelecida.
A participação da população na formulação e controle da política de assistência social foi prevista inicialmente no art. 204 da CF/88 e no artigo 5º da LOAS/1993 como diretriz para organização da assistência social.
O artigo 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece as competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão colegiado de controle social da política de assistência social em nível federal. Dentre tais competências, destaca-se a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social. É muito importante ressaltar que a conferência nacional só acontece se for precedida pela realização das etapas municipais, estaduais e do Distrito Federal.
A NOBSuas 2012 define no art. 117 que a convocação das conferências de assistência social pelos conselhos se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos, sendo que poderão ser convocadas conferências extraordinárias a cada 2 (dois) anos conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos. As conferências de 2013 têm caráter ordinário, ou seja, devem ser realizadas pelos municípios, estados, Distrito Federal e nacional.
Os órgãos gestores, corresponsáveis pela realização deste importante espaço privilegiado de discussão democrática e participativa, precisam prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos, infraestrutura necessária e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosas. No art. 12 da NOB SUAS 2012 está definido como responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre outras: realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.
Assim sendo, as conferências de assistência social devem ser realizadas para que ocorra o exercício do controle social da política de assistência social, na sua magnitude – como campo de direitos não contributivos e universalizadores da proteção social – e para trazer uma oportunidade efetiva de superação do hiato entre o valor democrático e republicano da participação popular e o controle social representativo formal.
O conteúdo das discussões e das proposições enriquecem, desde os municípios e seus territórios, a avaliação do SUAS, em âmbito nacional e devem contar com a construção coletiva, de forma que os avanços possam ser dimensionados e potencializados, neste momento de exercício democrático da participação popular.

2. Como participar das conferências?

A realização das conferências de assistência social é um processo que se inicia com as conferências municipais, que discutem, avaliam localmente o SUAS por meio da aprovação de deliberações e eleição de delegados para participação nas conferências Estaduais que, por sua vez, elegem delegados para a Conferência Nacional.
Os interessados em participar do início desse importante processo de avaliação da Política de Assistência Social, sejam eles usuários dos serviços, programas, projetos e dos benefícios – de Prestação Continuada – BPC, Benefícios Eventuais e do Programa Bolsa Família, trabalhadores, entidades, devem entrar em contato com o Conselho Municipal de Assistência Social e com o Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CRAS, CREAS ou Centro POP, para demonstrar seu interesse em participar da Conferência Municipal.
Ressaltamos que o critério do número de delegados para participação na conferência estadual é definido no âmbito do Estado e divulgado para os seus respectivos municípios.
A participação na conferência estadual depende de participação na conferência municipal e da eleição como delegado para a Conferência Estadual, mas vale a pena entrar em contato com o Conselho Estadual e o Gestor Estadual para informar se haverá vagas para a categoria “observador”.
A participação na Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro, depende de participação na Conferência estadual e da eleição como delegado para a Conferência Nacional.
O CNAS disponibiliza algumas vagas para a categoria “Observadores”. Para os interessados em se inscrever como observadores, na etapa nacional, é importante acompanhar o site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) para saber o anúncio da data e da hora em que serão abertas essas inscrições. Lembramos que essa inscrição é feita via Sistema da IX Conferência. A confirmação de uma vaga como observador é por ordem de inscrição e o inscrito recebe a confirmação imediata de aceitação. Outra informação importante é de que os participantes da categoria “Observadores” são responsáveis pelos custos de sua participação na IX Conferência Nacional de Assistência Social (hospedagem, traslado local, alimentação).

3. Quem participa da conferência de assistência social?
3.1. Na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa Política, a exemplo de:
 Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;
 Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social;
 Representantes de entidades de assistência social;
 Usuários e representantes de organizações de usuários;
 Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação etc.) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher etc.);
 Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público;
 Entre outros.
3.2 Quais são as categorias de participação nas conferências?
Delegados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz e voto; convidados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz; e observadores, quando definido localmente.
3.3 Nas conferências estaduais participam os delegados natos (conselheiros estaduais de assistência social); delegados eleitos nas conferências municipais; convidados e observadores credenciados.
3.4 Na Conferência Nacional participam os Delegados natos (conselheiros do CNAS); Delegados Nacionais (instituições de âmbito nacional indicadas pelo CNAS); Delegados eleitos nas Conferências estaduais e do Distrito Federal, além de observadores e convidados credenciados.
3.5 O número de Delegados para a conferência municipal deve ser definido pelo município, assim como para a participação dos Delegados para a conferência estadual e do DF devem ser definidos pelos respectivos. O CNAS divulgou o número de Delegados para a participação na conferência nacional por meio do Informe nº04/2013.

4. Quais são os representantes das entidades de assistência social nas conferências?
O Decreto nº 6.308/2007 define que as entidades e organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/93 – LOAS. São características essenciais das entidades e organizações de assistência social, segundo o Decreto nº 6.308/2007:
I. realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social, na forma deste Decreto;
II. garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário; e
III. ter finalidade pública e transparência nas suas ações.
As entidades e organizações de assistência social devem prestar os serviços de forma continuada, permanente e planejada, de acordo com os princípios e diretrizes da PNAS e do SUAS, e principalmente, sem condicionar o atendimento a qualquer forma de pagamento ou colaboração. A Resolução CNAS nº109/2009, que Tipifica os Serviços Socioassistenciais; a Resolução CNAS nº 27/2011, que Caracteriza as Ações de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos; a Resolução CNAS nº 33/2011, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; e a Resolução CNAS nº 34/2011, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos, também regulamentam os serviços e ações socioassistenciais.

5. Quem são os representantes trabalhadores do SUAS nas conferências?
A Resolução do CNAS Nº 23, de 16/02/2006, em seu art. 1º estabelece que são:
“ (…) legítimas todas as formas de organização de trabalhadores do setor como, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único da Assistência Social.”
A Resolução CNAS nº 17/2011 ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de divulgou Nota sobre o assunto cujo conteúdo afixamos a seguir:

ORIENTAÇÕES SOBRE OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS PARA AS CONFERENCIAS DE 2013
1. A presente Nota tem por objetivo tratar da representação dos trabalhadores(as) no processo das conferências municipais, estaduais e nacional de 2013.
2. A organização da Assistência Social se estabelece por meio do sistema descentralizado e participativo, o SUAS, que tem por funções precípuas a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e a Defesa de Direitos. Seus principais objetivos são: proteger à vida, reduzir danos e prevenir incidência de riscos sociais e pessoais (NOB/SUAS/2012).
3. A proteção social se concretiza com a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais de caráter planejado e continuado, previsto no art. 23, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como atividades continuadas que visam a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos e diretrizes previstos na Lei nº 8.742 de 07/12/1993 atualizada pela Lei nº 12.435/2011.
4. Conforme estabelecido na PNAS (2004) e na NOB-RH/SUAS (2006), a Política de Recursos Humanos é um dos eixos estruturantes:(…) para a implementação do SUAS, e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS (NOB-RH. 2006, p.15).
5. As orientações técnicas e normativas obrigatórias, no âmbito do SUAS, reafirmam a centralidade dos trabalhadores tendo em vista que materializam o direito socioassistencial por meio da ação planejada, qualificada e continuada.
6. A composição das equipes de referência no âmbito do SUAS está fundamentada no conjunto de normativas que alicerçam o sistema e estabelecem competências e responsabilidades da política de Assistência Social e, consequentemente, da gestão, das unidades e dos serviços, programas, projetos da rede socioassistencial.
7. Nesse sentido, os parâmetros que orientam a Gestão do Trabalho, no âmbito do SUAS, tem como base a concepção da Assistência Social contida na Constituição Federal (CF/1988), na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), e estando particularmente expressos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS/2006) e na Resolução do CNAS nº 17 de 20 de junho de 2011, que ratifica a equipe de referência estabelecida pela NOB-RH/SUAS e que reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades e particularidades do trabalho social e das funções essenciais de gestão.
8. Neste conjunto de normativas, destaca-se a NOB/RH-SUAS, aprovada pelo CNAS por meio da Resolução n. 269/2006, que estabelece as equipe de referência do Sistema, entendida como “aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização (gestão) e oferta (provimento) dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários”, considerando também que atuam neste Sistema os trabalhadores da Rede Socioassistencial Privada que atuam na complementação da Política de Assistência Social.
9. Seguindo os avanços na implantação do SUAS, seu aprimoramento e oferta qualificada de suas ações, a NOB/SUAS, aprovada recentemente por meio da Resolução CNAS n. 33/2012, em seu capítulo VIII, que trata da Gestão do Trabalho no SUAS, em seus artigos 109 a 112, detalham as ações relativas à valorização dos(as) trabalhadores(as) e à estruturação do processo de trabalho institucional, além das responsabilidades compartilhadas, no âmbito dos entes federativos.

10. Destaca-se, ainda, nesta Nota para os efeitos das Conferências de 2013, o art. 1º, da Resolução CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, que reafirma todas as legítimas formas de organização de trabalhadores da Assistência Social como, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissão regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses coletivos dos(as) trabalhadores(as) que atuam institucionalmente na área, conforme preconizado na LOAS e nas normativas obrigatórias do Sistema.
11. Diante de todo o exposto, a vistas das colocações realizadas na presente Nota, ratificamos que os(as) trabalhadores(as) do SUAS, são todos(as) aqueles(as) inseridos(as) nas Secretarias de Assistência Social, nas Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social, nas Unidades públicas estatais, nas Entidades e Organizações de Assistência Social, respectivamente responsáveis pelas funções de gestão e pelo provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da rede socioassistencial.
12. Esta afirmação materializa as diretrizes e princípios estabelecidos na NOB/RH-SUAS. Estes trabalhadores no âmbito das Conferências de 2013 defenderão seus interesses coletivos na qualidade de representantes do segmento de trabalhadores da sociedade civil.
13. Por analogia ao disposto na Resolução CNAS 237/06, no âmbito das conferências de 2013, não representarão o segmentos dos trabalhadores da sociedade civil, os trabalhadores públicos ou privados revestidos de cargos de direção, de chefia ou comissionados uma vez que estes devidos suas atribuições representam o Governo e o segmento das entidades da Sociedade Civil.
14. Reafirmamos, ainda, nesta Nota, que no processo das conferências de 2013, os Municípios, devem potencializar todas as formas e estratégias para ampliar a participação dos(as) trabalhadores(as) da rede socioassistencial pública e privada do SUAS, materializadas em pré-conferências, dentre outras. Esta fase preparatória possibilitará a identificação e pré-inscrição, para as conferências municipais e do Distrito Federal, dos segmentos (governo e sociedade civil), em consonância aos itens 12 e 13 desta Nota. Esta representação não pode ser alterada no processo de conferência, ou seja, a mesma deve permanecer da etapa estadual ou do Distrito Federal para a Conferência Nacional de Assistência Social.
15. Assim, esta Nota, para efeitos do processo das Conferências de 2013, esta respaldada no arcabouço legal e normativo e, especialmente, na realidade vivenciada pelas várias organizações dos(as) trabalhadores(as) do SUAS e suas representatividades nos conselhos e nas conferências, que agregam os(as) trabalhadores(as) públicos e privados. Desta forma, o Sistema Único da Assistência Social reconhece todas as formas de organização dos seus trabalhadores e trabalhadoras, em consonância com as Resoluções do CNAS, supracitadas nesta Nota.
16. Sem mais considerações a fazer.

6. Quem são os representantes dos usuários do SUAS nas conferências?
Segundo o art. 1º da Resolução CNAS nº 24/2006 transcrito a seguir, define que:

“Os Usuários são sujeitos de direitos e público da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e que, portanto, os representantes de usuários ou de organizações de usuários são sujeitos coletivos expressos nas diversas formas de participação, nas quais esteja caracterizado o seu protagonismo direto enquanto usuário.
§ 1º Serão considerados representantes de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da PNAS, organizadas sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos. Reconhecem-se como legítimos: associações, movimentos sociais, fóruns, redes ou outras denominações, sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social.
§ 2º Serão consideradas organizações de usuários aquelas juridicamente constituídas, que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à PNAS, sendo caracterizado seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria participação ou de seu representante legal, quando for o caso.
A Conferência deve assegurar a representação de pelo menos 1/3 de usuários. Nesse sentido, é importante observar o que estabelece a Resolução do CNAS nº24/2006, ou seja, para a escolha dos Delegados, representantes de usuários, pode-se eleger pessoas que estejam numa organização juridicamente constituída ou usuários que participam regularmente de serviços, programas e atividades desenvolvidas nos CRAS ou em outras unidades de execução da Política de Assistência Social.
Exemplos: grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros.

7. Por que os usuários devem participar das conferências?
A Resolução CNAS nº24/2006 representa importante avanço para ampliar a participação dos usuários, pois permite que estes sejam representados por grupos de usuários vinculados aos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social nos Municípios e Estados e não apenas por associações formalmente constituídas.
O sucesso de uma Conferência de Assistência Social depende da participação popular. A presença dos usuários é fundamental para que os objetivos sejam alcançados.
A finalidade de uma conferência é de conferir e avaliar o que está sendo realizado e propor novas medidas para que a Política de Assistência Social possa avançar para atender às necessidades e direitos dos seus usuários.
A população deve decidir, de forma autônoma, sobre suas necessidades e interesses para atuarem como sujeito de transformação, rompendo com os processos de exclusão social. Este é o ponto de partida da assistência social comprometida com a participação popular e com um projeto de uma nova sociedade mais democrática, justa e solidária.
Assim sendo, torna-se necessário desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, particularmente dos usuários dos serviços socioassistenciais, para que sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências.

8. Como a participação dos usuários deve ser evidenciada nas conferências?
Os usuários dos programas, projetos, serviços, benefícios e programa de transferência de renda devem estar presentes nas conferências, como delegados. Deve se garantir a participação de um representante dos usuários na mesa de abertura da conferência, com direito à fala, dentre outras estratégias a serem definidas pela comissão organizadora.

9. Por que se deve mobilizar os usuários e demais sujeitos envolvidos na Assistência Social para a participação nas conferências?
Em geral, os diversos sujeitos e organizações que participam das Conferências têm acesso diferenciado às informações. Para que todos possam se articular e se preparar igualmente para as discussões, o processo de mobilização deve levar em conta a capacitação dos participantes. Essa pode ser realizada por meio de reuniões, encontros, palestras, debates públicos, pré-conferências temáticas, e outros eventos preparatórios.
Com o objetivo de garantir e qualificar ainda mais a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários da assistência social nas conferências, é fundamental desencadear um movimento de mobilização nos municípios, estados e Distrito Federal, particularmente dos usuários dos serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências, por meio das deliberações.
A NOB/SUAS 2012, no §2º do art. 118, ressalta que podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de pré-conferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular.
O CNAS reafirma o importante papel dos Estados na coordenação, incentivo e acompanhamento das mobilizações para as Conferências nos Municípios, visando qualificar, fortalecer e ampliar a participação dos usuários da assistência social.
É fato que cada Município desencadeará esse processo de acordo com suas possibilidades, utilizando diferentes estratégias:
 aproveitar os espaços já existentes nos serviços e programas socioassistenciais (CRAS, CREAS e entidades da rede complementar);
 estimular as discussões em associações onde haja a participação de usuários da assistência social;
 promover debates específicos sobre a temática da conferência;
 envolver organizações locais que possam se constituir como parceiros na ampliação dos debates em nível local, entre outras.

10. Quem são os Delegados nas conferências?
 Delegados Natos: conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, no caso de CMAS, e conselheiros titulares e suplentes estaduais e distritais, no caso de Conferências Estaduais e do DF.
 Representantes governamentais;
 Representantes da sociedade civil, dentre os seguintes segmentos:
a) entidades de assistência social;
b) entidades representantes dos trabalhadores do SUAS;
c) usuários e organizações de usuários do SUAS.
Deve-se garantir a paridade na participação entre representantes da sociedade civil e do governo.

11. Quais as condições que devem ser asseguradas para a participação dos delegados?
A Constituição Federal trata especificamente da Assistência Social nos artigos 203 e 204. E no inciso II, do art. 204, estabeleceu que: “a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis”, ou seja, a participação é assegurada nas esferas municipal, estadual e federal.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS estabelece os Conselhos como as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária de participação democrática, entre o governo e a sociedade civil. O parágrafo único do Art.16 define que os Conselhos estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, sendo que este deve garantir recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições. O art. 118 da NOBSuas 2012 define que para a realização das conferências, os órgãos gestores de assistência social deverão prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos e a infraestrutura necessários. A participação de delegados governamentais e não governamentais nas conferências estaduais e nacional deve ser assegurada de forma equânime, incluindo o deslocamento, a estadia e a alimentação. Devem ser garantidos aos delegados condições objetivas de participação nas conferências municipais, estaduais do Distrito Federal e nacional de assistência social, tais como transporte, alimentação e hospedagem (quando necessário), para tanto recomenda-se prever recursos financeiros suficientes para custear todas as despesas, conforme deliberação da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.

12. Qual a diferença entre propostas novas e recomendações?
As propostas novas devem ser as propostas ainda não apresentadas e deliberadas nas conferências anteriores para efetivar o SUAS Local.
As recomendações devem ser as Deliberações anteriores não implementadas e que são pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS dirigidas ao próprio município, às outras esferas, às outras políticas e aos demais Poderes (Judiciário e Legislativo), de acordo com cada caso.

13. Se na Conferência municipal de 2013 surgirem propostas que já foram deliberadas nas conferências anteriores, como devemos proceder?
Conforme prevê os Informes CNAS nº 3 e 4/2013, se a proposta já foi deliberada nas conferências anteriores, as mesmas virão como recomendação, caso sejam pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS. Serão dirigidas ao próprio município, às outras esferas, às outras políticas e aos demais Poderes (Judiciário e Legislativo), de acordo com cada caso.

14. Qual o tratamento que o conselho deve dar às deliberações aprovadas nas conferências em 2013?
Após a realização da conferência é necessário publicar as deliberações, sob a forma de propostas novas, que pode ser em Diário Oficial do Município ou outra forma de garantir que estas sejam publicizadas e todos possam ter acesso para consulta sempre que necessário. E, ainda, após a realização da conferência é preciso que o Conselho defina formas de monitorar o cumprimento das deliberações. A NOBSuas/2012 define que ao convocar a conferência, caberá ao conselho de assistência social, dentre outras questões, desenvolver metodologia de acompanhamento e monitoramento das deliberações das conferências de assistência social.

15. Após a realização da Conferência é necessário publicar as deliberações sob a forma de propostas novas?
Sim. É necessário publicar as deliberações aprovadas, na forma de resolução do Conselho de Assistência Social. É necessário garantir que estas deliberações sejam amplamente socializadas e que todos possam ter acesso para consulta sempre que necessário.
Após a realização da conferência é preciso que o Conselho defina formas de monitorar o cumprimento das deliberações. A NOBSuas/2012 define que, ao convocar a conferência, caberá ao conselho de assistência social, dentre outras questões, desenvolver metodologia de acompanhamento e monitoramento das deliberações das Conferências de Assistência Social.
Ademais, a partir do processo de conferências de 2013, o monitoramento das deliberações passa a ser atividade precípua a fazer parte do planejamento da ação dos Conselhos.

16. Como se dá a participação dos trabalhadores do SUAS na Conferência Estadual e Nacional?
A Nota Informativa Orientações sobre os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS nas Conferências de Assistência Social de 2013 , elaborada pela Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, esclarece sobre a representação dos trabalhadores do SUAS nas Conferências de 2013.
Para além desta Nota Informativa é importante, ao se analisar qualquer situação relacionada aos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, observar todas as respectivas resoluções e normativas, de forma especial a NOB-RH e a NOB-SUAS/2012, a fim de não incorrer em equívocos no que se refere a esta representação.
A citada Nota Informativa ratifica a NOB RH do SUAS que define que os(as) trabalhadores(as) do SUAS, são todos(as) aqueles(as) inseridos(as) nas Secretarias de Assistência Social, nas Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social, nas Unidades Públicas Estatais, nas Entidades e Organizações de Assistência Social, respectivamente responsáveis pelas funções de gestão e pelo provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da rede socioassistencial. Portanto, a Nota Informativa é clara em informar quem são os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS e não faz distinção de nível de escolaridade ou de categoria profissional entre estes trabalhadores, visto estar embasada na NOB-RH/SUAS, e demais normativas do MDS, onde são descritas as equipes de referência e os demais integrantes das equipes técnicas por unidades de atendimento e serviços socioassistenciais tipificados, descrevendo inclusive todos os trabalhadores, com nível fundamental e médio necessários à execução dos serviços socioassistenciais tipificados. É fundamental rememorar que o MDS e o CNAS promoveram, no ano de 2010, um amplo debate democrático com a representação de todas as categorias profissionais de nível superior identificadas no SUAS, em todas as regiões do país, trabalho esse que resultou na Resolução do CNAS nº 17/2011, que então ratifica a NOB-RH/SUAS e reconhece as demais categorias que poderão compor as equipes de referência dos serviços socioassistenciais, bem como as categorias que preferencialmente podem compor as equipes de gestão. No atual momento o MDS e o CNAS encontram-se em processo semelhante, com os esforços voltados para o reconhecimento das Ocupações Profissionais de nível médio e fundamental do SUAS. Este processo, tem ocorrido no mesmo modelo que o realizado com os trabalhadores de nível superior feito de maneira democrática e participativa por meio de Oficinas Regionais, escutando as ocupações de nível médio e fundamental, que ao final resultará em normativas e orientações acerca desses trabalhadores e trabalhadoras.
Assim é preciso esclarecer que, para quaisquer efeitos, todos os (as) trabalhadores (as) do SUAS tanto de nível fundamental, médio e superior, seguindo as descrições acima mencionadas e demais normativas deste MDS, podem ser eleitos de forma democrática, como delegados para representar os trabalhadores nas Conferências de Assistência Social.

17. O preenchimento do SISConferência substitui o procedimento do envio da documentação dos instrumentais 1 e 2 para o CEAS?
O SISConferência é um sistema destinado ao âmbito estadual para registro e envio dos Instrumentais 1 e 2 referentes às Conferências Estaduais para o CNAS. Assim, os Conselhos Municipais não utilizam o SISConferência. Os municípios deverão encaminhar toda a documentação e o instrumental preenchido para os Conselhos Estaduais por meio físico ou por meio de mensagem eletrônica (email).
Portanto, o acesso ao SisConferência é apenas para os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal e gestores estaduais, conforme mencionado no informe nº 9/2013 que encaminharão ao CNAS dois instrumentais, o Instrumental 1: Avaliação Local do SUAS e o Instrumental 2 – Registro das Conferências Estaduais e Distrital.

18. O que são propostas novas e recomendações?
Conforme o Informe nº 9/2013 já divulgado, Recomendações são deliberações anteriores cuja manutenção na agenda do SUAS foi considerada pertinente nas discussões realizadas na Conferência. Como já são deliberações, enfatiza-se sua importância recomendando sua implementação.
Já as Propostas Novas são aquelas que não foram contempladas em nenhuma deliberação das Conferências anteriores e que devem ser instituídas no âmbito de cada ente que realiza a Conferência.

19. Qual o procedimento para os eixos que não possuem recomendações relacionadas com as deliberações anteriores? Será necessária uma justificativa?
As deliberações devem ser agrupadas pelos seis eixos já definidos, ainda que tenham sido debatidos de forma conjunta, em alguns casos. Caso algum deles não apresente deliberações anteriores, não é necessário fazer justificativa.
Neste caso, serão realizadas discussões na Conferência de modo a aprovar Propostas novas (deliberações) para o eixo, se for o caso.

20. Os delegados da Conferência Estadual serão somente os delegados natos do CEAS e os eleitos nas Conferências Municipais?
Os critérios para a participação nas Conferências Estaduais, na condição de delegados, são propostos por uma Comissão Organizadora e aprovados pelos CEAS.
Os delegados de âmbito estadual que comporão a delegação para a Conferência Nacional devem ser eleitos na Conferência Estadual. O CNAS não orientou qualquer outra forma de eleição de delegados para a IX Conferência Nacional, compreendendo que a Conferência Estadual é a instância democrática para tal escolha.

21. O que fazer com as recomendações para os Estados e União, enviadas pelos municípios?
As recomendações das Conferências Municipais para os estados devem ser consolidadas pelos e utilizadas nos debates das Conferências Estaduais, por expressarem a análise dos municípios com relação ao que é necessário para a efetivação do SUAS no que se refere aos eixos temáticos. É muito importante que na conferência estadual, estas recomendações sejam de conhecimento e de debate público.
É preciso atentar ainda que a avaliação local do SUAS feita pelo órgão gestor estadual e pelo CEAS em relação aos eixos da conferência devem ser apresentados e discutidos pelos participantes das conferências estaduais.

22. O que fazer com as recomendações discutidas nas conferências estaduais direcionadas ao âmbito nacional?
As recomendações para o âmbito nacional devem ser inseridas, pelo Conselho Estadual, no instrumental 2, no SISConferência, conforme já previsto no informe nº 9/2013. Lembramos que o CNAS deverá receber, de todos os estados e do Distrito Federal, a Avaliação Local do SUAS (instrumental 1) e o Registro das Conferências (instrumental 2) através do SISConferência, até o prazo estabelecido (25 de outubro). Essa será a principal matéria do debate da IX Conferência Nacional.
Destaca-se ainda, que a quantidade de recomendações que cada estado e DF poderá enviar no Instrumental 02 (disponível no SISconferência) é de 5 por cada eixo, em ordem de prioridade.

23. Como os CEAS acessarão o SISconferência para preenchimento dos instrumentais?
O acesso ao SisConferência será apenas para os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal e para os gestores estaduais e do Distrito Federal, conforme mencionado no Informe nº 9/2013, que encaminhará ao CNAS os dois instrumentais devidamente preenchidos, o Instrumental 1: Avaliação Local do SUAS e o Instrumental 2 – Registro das Conferências Estaduais e Distrital.
Os CEAS já receberam senha para acesso ao Sistema por meio de carta e e-mail enviados ao próprio conselho e ao órgão gestor. Qualquer dúvida neste sentido, o CEAS e o órgão gestor estadual deve enviar e-mail para cnas.ixconferencia@mds.gov.br. Além dos dois instrumentais, os CEAS e CAS/DF deverão encaminhar a relação dos Delegados (Titulares e Suplentes) eleitos para a conferência estadual com as informações sugeridas pelo CNAS no Informe nº 4/2013.

24. Quem custeará o deslocamento dos delegados estaduais para a IX Conferência Nacional de Assistência Social que ocorrerá em Brasília?
Os governos estaduais são responsáveis pelo custeio do deslocamento de ida e volta dos delegados da sociedade civil e do governo para a participação na IX Conferência Nacional de Assistência Social, conforme deliberação da VIII Conferência Nacional em 2011. Já o deslocamento interno em Brasília será custeado pelo CNAS/MDS.

25. E quanto ao custeio da hospedagem e da alimentação em Brasília para os delegados governamentais e da sociedade civil?
O CNAS/MDS arcará com a hospedagem e a alimentação no local do evento para todos os delegados nacionais da IX Conferência Nacional de Assistência Social, tanto do governo como da sociedade civil, conforme deliberação da VIII Conferência Nacional em 2011.

26. No instrumental 2 não tem um campo específico para propostas novas de nível Estadual e Federal, apenas para recomendações. Como serão inseridas essas propostas novas?
Conforme já incluído no Informe nº 9/2013, as propostas novas devem ser feitas apenas para os respectivos âmbitos, isto é, o município delibera uma proposta nova apenas para o âmbito municipal; o estado delibera proposta nova apenas para o âmbito estadual. No caso da União as propostas novas são deliberadas para o âmbito da gestão Federal e para o âmbito Nacional (para os três âmbitos de governo) e esta será uma tarefa a ser realizada na IX Conferência Nacional.

27. Quem participa da Conferência Nacional como delegados natos, delegados nacionais, observadores e convidados credenciados?
Como delegados natos participam os Conselheiros Nacionais. Como delegados nacionais são representantes de Entidades e Órgãos Governamentais, de atuação nacional, definidos pelo CNAS. Os observadores e convidados, da mesma forma, são definidos pelo CNAS, de acordo com os critérios aprovados pela Comissão Organizadora e deliberados pelo colegiado do CNAS.