Presidente do CNAS tem reunião com autoridades do MDS

No dia 21 de julho o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, Edivaldo Ramos, reuniu-se com o secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Marcelo Cardona, com a Secretária Executiva Adjunta, Natasha Valente, com a Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS, Denise Collin, com a Consultora Jurídica do MDS, Dra. Vanessa Mazali e com a Assessora Especial de Controle Interno do MDS, Dra. Leice Garcia.

Na oportunidade, o Presidente Edivaldo apresentou o compromisso de exercer a função para engrandecer o CNAS juntamente com todos os conselheiros, bem como apresentou algumas pautas e desafios para o biênio 2014-2016.

O Secretário Executivo do MDS, Marcelo Cardona reiterou que o MDS compreende o controle social como essencial ao SUAS e à democracia. Afirmou ainda que nesta nova etapa, a nova gestão pode ter a certeza da parceria do MDS para o pleno exercício de suas atribuições.

CNAS revisará planejamento para biênio 2014-2016

Na tarde do dia 22 e na manhã do dia 23 de julho, as comissões temáticas permanentes do CNAS: Comissão de Política; Comissão de Financiamento e Orçamento; Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e Comissão de Normas farão suas reuniões específicas. Um ponto de pauta comum a todas as comissões será o início da discussão dos seus respectivos planos de ação, momento oportuno para que o CNAS possa definir metas, estratégias e ações prioritárias para o controle social do SUAS para o período de 2014/2016.

Este momento de planejamento das ações do CNAS para o cumprimento de sua atribuição de normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial, conforme preconiza a NOB-SUAS, é de fundamental importância para que  o Controle Social continue contribuindo de forma qualificada e efetiva para o fortalecimento do SUAS em âmbito nacional.

Um ponto de partida para essa construção coletiva dos Planos para a gestão CNAS 2014/2016 é o resgate das metas, estratégias e ações da gestão CNAS 2012/2014 que permanecem como desafios para o CNAS, algumas delas, pelo fato de não terem sido implementadas na sua totalidade, outras, por serem ações e acompanhamento de caráter permanente.

Conheça o documento onde estão elencados a agenda de realizações do CNAS (gestão 2012-2014) e os desafios:

AGENDA TEMATICA COMENTADA 2012 2014

CNAS realiza, na próxima semana, sua 224ª Reunião Ordinária

Será realizada na próxima semana a 224ª Reunião Ordinária do CNAS, com início no dia 22, terça-feira e encerramento no dia 24, quinta-feira.

Na manhã do primeiro dia de reunião, os conselheiros nacionais receberão, na Plenária, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS que fará uma explanação sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas): avanços e desafios e, em seguida, o professor Edval Berbardino, que fará uma palestra intitulada O Controle Social no SUAS. No período da tarde, e na manhã do dia 23, as quatro comissões temáticas farão suas reuniões separadamente.

Na tarde da quarta-feira, dia 23, às 14h, a pesquisadora Vânia Pacheco, do IBGE, apresentará a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, que efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial das prefeituras de todos os municípios brasileiros.

No último dia da 224ª Reunião Ordinária, às 9h, será realizada a Reunião Plenária que terá, como um dos itens a serem discutidos, a Proposta Orçamentária do CNAS para o exercício de 2015.

Comissão responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Ética tem nova composição

Em 2005, o CNAS instituiu seu Código de Ética, que estabelece parâmetros de conduta no exercício da função de Conselheiro, e, para zelar pelo Código, criou sua Comissão de Ética.

Logo em sua abertura, o Código estabelece sua motivação “Trata-se de resgatar e enfatizar a função pública e política dos conselheiros” e sua base: “princípios éticos, que informam a conduta dos homens e mulheres comprometidos com a verdade, honestidade, justiça, dignidade humana e com o respeito à lei”.

O Código reconhece que o trabalho desenvolvido pelo conselheiro é atividade não remunerada e considerado de serviço público relevante. Explicita, ainda, que essa atividade deverá atender os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desse modo a função pública de Conselheiro deve ser entendida como de representação de defesa de direitos sociais da população usuária da Política Nacional de Assistência Social e de controle social.

Com a atribuição de zelar pelo Código de Ética do CNAS e competência para apurar fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, foi criada a Comissão de Ética do CNAS. Paritária, com seis membros, a Comissão está com nova composição desde a Reunião Ordinária do CNAS realizada em junho passado. Como representantes governamentais, participam os conselheiros José Ferreira da Crus (MDS);  Maria das Graças Soares Prola (Fonseas) e Carolina Gabas Stuchi (MDS). Os representantes da sociedade civil são os conselheiros Thiago Szolnoki de Barbosa Ferreira Cabral (Fundação Dorina Nowill para Cegos); Patrícia Alves Vieira (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Samuel Rodrigues (Fórum Nacional da População de Rua).

Conheça o código de ética:

https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/07/cnas_2005_209_10112005-codigo-de-etica.pdf

Deliberações das Conferências Nacionais serão monitoradas por Comissão própria

A cada dois anos, é realizada uma Conferência Nacional de Assistência Social, que tem etapa municipal, estadual e nacional, num processo que envolve enorme número de pessoas – as duas últimas conferências tiveram a participação de mais de um milhão de pessoas cada, somadas as três etapas. As discussões propostas pelos participantes são votadas e, aprovadas, tornam-se deliberações.

Mas, o que acontece com essas deliberações das conferências nacionais? Com o objetivo de monitora-las, o CNAS incluiu no seu regimento interno a Comissão de Monitoramento das Deliberações. Criada em março deste ano, ela é formada por seis membros titulares, três conselheiros representantes da sociedade civil e mais três representando o governo, eleitos pela plenária do CNAS e seu regulamento de funcionamento foi aprovado pela Resolução nº 8 de 15 de abril de 2014.

Suas reuniões ocorrem semestralmente, por convocação de seu presidente, ou de forma extraordinária para propor metodologia para ser utilizada em cada conferência nacional de assistência social como estratégia fundamental para o acompanhamento e monitoramento continuado das deliberações; desenvolver a avaliação e o monitoramento das deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social, a partir da IX Conferência Nacional de Assistência Social; recomendar aos Conselhos de Assistência Social orientações e instrumental de monitoramento e avaliação das deliberações das Conferências de Assistência Social; propor temas para as Conferências Nacionais de Assistência Social; além de monitorar e avaliar as metas do Plano Decenal à luz das deliberações.

Compõem a Comissão, como representantes do governo Giovanna Quaglia (MDS), Maria Lúcia Nogueira Linhares Marquim (Congemas) e Fábio Moassab Bruni (MDS). E, como representantes da sociedade civil, os conselheiros Aldenora Gomes Gonzalez (Instituto Ecovida); Naelson da Silva Ferreira (Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento) e Jucileide Ferreira do Nascimento (Conselho Federal de Serviço Social).

Missão e composição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda

Além das quatro comissões temáticas permanentes – de Normas, de Acompanhamento aos Conselhos, de Financiamento e Orçamento e de Política, o CNAS conta, ainda com três outras comissões: de Monitoramento das Deliberações das Conferencias, de Ética e de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.

A Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda foi instituída em fevereiro de 2011.  Suas reuniões ocorrem trimestralmente, por convocação do presidente do CNAS, ou de forma extraordinária, conforme previsto na Resolução CNAS nº 15/2011, que regulamenta seu funcionamento.

O objetivo estratégico dessa Comissão é de garantir a transferência de renda e os benefícios socioassistenciais como direito de cidadania.

Para a gestão 2014/2016 a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda tem em sua composição os seguintes conselheiros e conselheiras governamentais: Juliana Picoli Agatte, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Senarc/MDS); Léa Lúcia Cecílio Braga, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS)  e Fátima Aparecida Rampin, do Ministério da Previdência Social.

Os conselheiros e conselheiras da sociedade civil são: Margareth Alves Dallaruvera, da Federação Nacional dos Assistentes Sociais; Alceu Kuhn, da Organização Nacional de Cegos do Brasil e Leovane Gregório, do Conselho Federal de Psicologia.

Sob a coordenação da conselheira Juliana Picoli Agatte, a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda tem como principais desafios, nesta gestão: acompanhar sistematicamente as estratégias de gestão dos benefícios e transferência de renda, no âmbito federal;  acompanhar e orientar os conselhos de assistência social no exercício do controle social do Bolsa Família;  acompanhar, por intermédio dos CAS,  a regulamentação dos Benefícios Eventuais nos Municípios,  DF e Estados; acompanhar os projetos de lei na Câmara e Senado Federal relacionados aos benefícios e transferência de renda, na perspectiva do controle social.

No âmbito da Secretaria Executiva do CNAS, essa Comissão conta com a assessoria técnica e operacional da Coordenação de Política.

 

Presidente do CNAS participa de eventos e faz palestra sobre Resoluções CNAS Nº 14 e 15 no Mato Grosso do Sul

O presidente do CNAS, Edivaldo Ramos, participou do I Encontro Estadual de Apoio Técnico Descentralizado do Suas aos Gestores e Técnicos Municipais da Assistência Social de Mato Grosso do Sul, realizado nos dias 26 e 27 de junho, em Campo Grande (MS). O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, reuniu técnicos e gestores dos 79 municípios do estado na discussão dos serviços socioassistenciais executados pela Assistência Social.

Além de participar da abertura do Encontro, Edivaldo Ramos proferiu palestra sobre as Resoluções CNAS de número 14 e 15 de 2014, que tratam, respectivamente, da definição de parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social e da orientação os Conselhos de Assistência Social quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família.

O encontro teve como objetivo a elaboração do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS e discutiu as temáticas pertinentes a cada tipo de atendimento ofertado nos Cras, Creas, a atuação dos conselheiros nos Conselhos Municipais de Assistência Social e o papel da Gestão Municipal frente às novas diretrizes que estão se desenhando para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social.

No dia 26, Edivaldo também participou da cerimônia de abertura da III Conferência Estadual de Economia Solidária de MS, cujo tema é Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável.

A III Conferência Estadual de Economia Solidária de MS, realizada nos dias 26 e 27 de junho,  teve como finalidade discutir os avanços, limites e desafios da economia solidária; debater sobre o processo de integração das ações de apoio da economia solidária, fomentadas pelo Governo do Estado e sociedade civil; elaborar planos regionais de economia solidária e finalmente, elaborar um Plano Estadual de Economia Solidária.

Com a missão de contribuir para o fortalecimento dos CAS, Comissão de Acompanhamento tem nova composição

A criação da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social foi uma estratégia de aproximação  do Conselho Nacional de Assistência Social com os  Conselhos de Assistência Social (CAS) dos estados e do DF.  Sua missão é contribuir para o fortalecimento dos CAS no cumprimento do exercício do controle social da política pública de assistência social e seu objetivo é acompanhar, monitorar e oferecer subsídios ao colegiado para regulação do funcionamento e atuação dos conselhos na perspectiva da garantia de direitos, tendo em vista o fortalecimento da cidadania e do controle social.

A Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social, de natureza permanente e paritária, é composta por quatro conselheiros titulares e quatro suplentes e suas reuniões ordinárias são realizadas mensalmente, no primeiro dia da Reunião Plenária do CNAS.

Para a gestão 2014/2016 a Comissão tem em sua composição as seguintes conselheiras governamentais titulares: Solange Teixeira, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SENARC/MDS) e Maria Lúcia Nogueira Linhares Marquim, do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Como suplentes governamentais, estão as conselheiras Giovana Quaglia, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi/MDS) e Margarida Munguba, da Secretaria Extraordinária da Superação da Extrema Pobreza (MDS).

Como titulares da sociedade civil estão as conselheiras Clátia Regina Vieira, da  Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatibref) e  Raimunda Nonata Cadó, da Fundação Fé e Alegria do Brasil. São suplentes da sociedade civil a conselheira Aldenora Gomes González, do Instituto Ecovida e o conselheiro Naelson da Silva Ferreira, da Rede Brasileira de Cooperação ao  Desenvolvimento.

Sob a coordenação da conselheira Solange Teixeira, a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social tem como principais desafios para esta gestão assegurar que os conselhos cumpram suas funções enquanto instâncias deliberativas do Suas, estabelecer diretrizes para modernização da estrutura organizacional dos CAS, potencializar a relação dos CAS entre si, com outros Conselhos Setoriais de Políticas e de Defesa de Direitos, as Comissões Intergestores e os Poderes Constituídos.  A comissão é apoiada pela Coordenação Técnica, que tem à frente a servidora Celda Maria Chaves de Souza.

Comissão de Normas tem meta de fortalecer a participação de usuários

O CNAS tem quatro comissões temáticas permanentes e paritárias, que se reúnem mensalmente, no primeiro dia da Reunião Ordinária do CNAS, conforme estabelecido em seu Regimento Interno. A Comissão de Normas da Assistência Social é uma dessas comissões. Ela é composta por quatro conselheiros titulares e quatro suplentes.

Nesta gestão 2014/2016, a Comissão de Normas é composta pelos conselheiros governamentais titulares Luziele Maria de Souza Tapajós, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS/MDS); Léa Lúcia Cecílio Braga, também da SNAS/MDS seus e respectivos suplentesCarolina Gabas Stuchi, da SNAS/MDS, e Ubirajara Bento Marques, representante dos municípios, escolhido no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Os conselheiros titulares da sociedade civil são Cláudia Laureth Faquinote, representante da União Brasileira de Educação e Ensino e Alceu Kuhn, representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil. Tem, como suplentes, Thiago Szolnoki De Barbosa Ferreira Cabral, representante da Fundação Dorina Nowill para Cegos e Dulcinéia Reginato Francisco, representante da Pia Sociedade de São Paulo.

Sob a Coordenação da Conselheira Cláudia Laureth Faquinote, a Comissão de Normas da Assistência Social tem como principais desafios, nesta gestão que se inicia, fortalecer a participação dos usuários no controle social da política de assistência social e realizar o mapeamento das tecnologias assistivas de convivência para pessoas com deficiência, visando garantir a possibilidade de acesso dessas pessoas ao Suas.

No âmbito da Secretaria Executiva do CNAS, a Comissão de Normas da Assistência Social conta com a assessoria técnica e operacional da Coordenação de Normas, cuja coordenadora é a servidora Christianne Camargo Menezes e tem, ainda, um Serviço de Normas, cuja titular é a servidora Rosângela da Silva Almeida.