Cerimônia de Recondução ao Cargo da Ministra Tereza Campello

foto anderson

Nosso Conselheiro do CNAS: Anderson Lopes Miranda (Representante do Movimento Nacional de População de Rua) e dos Usuários da Assistência Social foi o Mestre de Cerimônias do evento de recondução da Ministra Tereza Campello ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate e Fome (MDS) na manhã desta quarta-feira dia 7 de janeiro de 2015.

NOTA EM DEFESA DO SUAS

NOTA EM DEFESA DO SUAS

 

Em 7 de dezembro de 1993 foi promulgada da Lei nº 8.742, que define um novo marco regulatório para a Assistência Social no Brasil como política pública, direito do cidadão e dever do Estado.

 

Desde então, vários avanços foram conquistados em prol dessa política pública rompendo, assim, com práticas filantrópicas, caridosas, e assistencialistas presentes em ações desenvolvidas historicamente nessa área.

 

Comemoramos, neste período, 21 anos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. O estágio atual de efetivação do SUAS reafirma o compromisso do governo brasileiro com os movimentos sociais e a sociedade civil, de forma geral, em implementar os avanços da Constituição Federal e da LOAS.

 

A NOB/SUAS 2012 e a Lei 12.435/2011 incorporam os avanços acumulados e materializam as deliberações das Conferências de Assistência Social que veem ocorrendo no Brasil, e em todas as unidades da federação desde a década de noventa.

 

Dentre as deliberações aprovadas nas Conferências destaca-se a orientação pela existência do Comando Único em todas as esferas de governo no que se refere à gestão da Politica de Assistência Social.

 

A materialização dessa deliberação é um avanço em alguns estados e municípios brasileiros.  No entanto, após 21 anos de lutas e vitórias, estamos vivenciando a ameaça de retroceder em importantes conquistas. É extremamente preocupante saber da possibilidade de extinção ou fusão de secretarias de Assistência Social (ou congêneres) a outras secretarias da área social. Tal medida poderá provocar dentre outras coisas:

  • Perda da identidade dessa politica pública setorial ;
  • Dificuldade de operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios ;
  • Dificuldade de contratação de quadro próprio de recursos humanos;
  • Óbices no exercício do controle social pelos órgãos responsáveis;
  • Indefinição de recursos orçamentários;
  • Fragilidade no monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas na área;
  • Redução no acesso aos direitos socioassistenciais por parte dos usuários da Política de Assistência Social.

 

Diante disso, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS vem a público declarar sua posição contrária a qualquer retrocesso na área e, sobretudo, a este. Na oportunidade chama atenção aos gestores estaduais e municipais acerca da importância da defesa e materialização de todos os avanços do SUAS, em especial a defesa ao Comando Único da Assistência Social em todas as unidades da federação.

 

Brasília 11 de dezembro

Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Manifestação CNAS – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Manifestação CNAS – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS vem a público se manifestar a respeito das importantes datas que são o dia 03 de dezembro  que é o Dia Internacional Das Pessoas com Deficiência  e o dia 13 de dezembro onde comemora-se o Dia Nacional do Cego.

Recentemente, dia 03 de dezembro comemorou-se o dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado pelas Nações Unidades desde 1998 visando fomentar uma maior compreensão do assunto relacionado a deficiência e ainda mobilizar a defesa da igualdade, dos direitos e o bem estar das pessoas.

O dia 13 foi  criado em decorrência da necessidade de incentivar o princípio da solidariedade humana, mundialmente estabelecido no Princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o direito fundamental da igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade, sem discriminação e distinção a qualquer nível.

As personagens de  Maurício de Sousa habitam o imaginário de muitas gerações no Brasil. A protagonista Mônica, hoje com 50 anos, sempre ajudou crianças e jovens a lidarem com críticas e brincadeiras infantis. Após alguns anos, o desenhista avaliou que era um contra-senso não ter entre seus personagens as crianças com deficiência. Foi, então, que surgiram gradativamente os personagens Humberto (surdo), Dorinha (cega), Luca (cadeirante), Tati (síndrome de Down) e mais recente, o André (autista). “Sempre quisemos fazer o desenho muito próximo a realidade da vida e todos nós tivemos amiguinhos com algum tipo de deficiência”, defendeu o cartunista, que diz ter se inspirado nos atletas paralímpicos na hora da criação. Ele ainda afirmou que “a pessoa com deficiência  estimulada se torna supereficiente”.

Nossa homenagem, reconhecimento e respeito a todas as pessoas com deficiência usuários ou não da assistência social, em comemoração a estas importantes datas.

Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Brasília, 17 dezembro de 2014

Reunião Regional do Nordeste CNAS e CEAS finaliza hoje com êxito!

Iniciou ontem, no dia 24 de novembro, em João Pessoa, a Reunião Regional do CNAS com os CEAS da Região Nordeste que vai até hoje, dia 25. Apenas os estados de Alagoas e Maranhão não participaram.

Dois temas foram a ênfase deste evento.
O primeiro foi o acompanhamento dos Conselhos Estaduais quanto ao pacto de aprimoramento da gestão estadual e apoio aos conselhos municipais acerca do acompanhamento do pacto de aprimoramento de gestão municipal.

O segundo foi sobre as principais dificuldades e avanços que os conselhos analisaram a partir do resultado do Censo SUAS 2013. Neste momento, os CEAS manifestaram-se tendo como base a especificidade da região nordeste.

O Presidente do CNAS, Edivaldo Ramos, a Vice Presidente Luziele Tapajos, os conselheiro Naelson Ferreira, Solange Teixeira, Anderson Miranda e Lúcia Marquim participaram do evento, bem como as servidoras do CNAS, Dorinha Pereira, Secretária Executiva do CNAS, substituta, Celda Chaves e Carolina Ribeiro.

O Conselho Estadual da Paraíba foi o anfitrião que oportunizou excelentes condições para que o evento ocorresse com êxito!

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Fundado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS

Uma conquista histórica ocorreu na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro em Salvador, Bahia. Foi constituído o Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS tornando este evento um evento de grande relevância para usuários e representantes de usuários.

Segundo os Usuários do SUAS, ao anunciar esta decisão, o debate na Oficina “Mecanismos e Modelos de Mobilização para a participação dos Usuários” incentivou para esta tomada de decisão.

O Fórum Nacional foi instalado elegendo uma coordenação nacional composta por oito membros, a saber:
Alceu Kuhn – Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB (SC); Aldenora Gonzalez – Instituto Ecovida (AP); Anderson Miranda – Movimento Nacional de População de Rua (SP); Carlos Ajur – União de Cegos Dom Pedro II (ES); Maria José Carvalho – Usuária do CRAS (SE); Maria Lopes – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher (RS); Pedro Gonçalves – União de Negros pela Igualdade Racial (BA); Samuel Rodrigues – Fórum Nacional de População de Rua (MG).

O Fórum apresentou três prioridade até 2015:
1. Instalar os Fóruns Municipais e Estaduais, no processo de realização das conferências em 2015;
2. Aprovar a Carta de Princípios em plenária na X Conferência Nacional de Assistência Social;
3. Eleger a Coordenação Nacional do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social na X Conferência Nacional de Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e os participantes da Reunião Descentralizada e Ampliada saudaram efusivamente a constituição do novo Fórum. Este espaço virá a fortalecer a mobilização e participação dos usuários e seus representantes no âmbito da política de assistência social, e de modo, particular no controle social.

 
Conselheira Aldenora González fala sobre a importância da criação do Fórum

Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social

 

O CNAS mais uma vez debateu sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.
Desta vez, este debate aconteceu na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, em Painel exclusivo que se denominou “A importância da participação social que temos e que queremos”.
O primeiro painel  contou com a presença de Daniel Avelino – Coordenador Geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Nacional de Articulação Social – Secretaria Geral da Presidência da República, Denise Colin – Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Edivaldo Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social.

A tônica do painel  refletiu a preocupação com a reação do Congresso Nacional sobre a participação da sociedade nas decisões do poder público, melhor definidas por meio Decreto, que foi derrubado por projeto de lei da Câmara dos Deputados após as eleições presidenciais.

Os ataques ao Decreto causam grave preocupação, segundo o debate realizado, com as estratégicas democráticas em vigor hoje no país, conquistas da sociedade brasileira que devem ser respeitadas. O Decreto, segundo os expositores, apenas reforça e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população nas discussões e na influência a agendas e medidas do governo, o que já ocorre hoje. O Decreto agora passa por avaliação no Senado Federal.

O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, incentiva e favorece a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. De acordo com o Documento Legal, a Política Nacional de Participação Social objetiva o fortalecimento e a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo, como as Conferências e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, interpretações equivocadas sobre o Decreto podem levar a idéias erradas sobre a concepção que embasa o documento: a abertura do diálogo entre população e governo.
Diante disto, os participantes da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, apresentam Moção de Apoio à aprovação da Política Nacional de Participação Social e à instituição do Sistema Nacional de Participação Social.

Conheça a Moção, que será enviada para todos os gabinetes de deputados e senadores do Congresso Nacional, bem como para as lideranças partidárias:

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Acesse em PDF e dissemine amplamente!

MOÇÃO DE APOIO PARTICIPACAO SOCIAL

 

O CNAS apoia o manifesto do CMAS/SP a favor do Conselheiro do CNAS Anderson Miranda

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS – SP
COMUNICADO – COMAS – SP Nº XXX/2014

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS-SP NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 12.524, DE 01.12.97, REGULAMENTADA PELO DECRETO 38.877, DE 21.12.99 E; COM AS DISPOSIÇÕES DE SEU REGIMENTO INTERNO, CONFORME DELIBERAÇÃO NA PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 TORNA PÚBLICA, MOÇÃO DE APOIO DO CONSELHO AO SR. ANDERSON LOPES MIRANDA.
Carlos Nambu
Presidente – COMAS/SP

MOÇÃO DE APOIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS/SP

O Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo – COMAS/SP, criado pela Lei Municipal nº 12.524, de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999,
Considerando que o Sr. Anderson Lopes Miranda, Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, além de militante na área da Assistência Social, contribui muito com os debates e construção da Política de Assistência Social para a População em Situação de Rua neste Conselho, bem como, tem um olhar para a melhoria das condições de vida dessa população, em nível municipal, estadual e nacional, com frequentes intervenções e interlocuções com o Poder Público, em especial a SMADS e a Proteção Social Especial, sendo sua atuação, reconhecida pelas autoridades e pela Sociedade.
O Conselho repudia os atos de violência ocorridos com o mesmo, tendo sido assaltado e agredido por um grupo de pessoas no Parque do Ibirapuera, desfigurando o rosto e, sendo encaminhado ao hospital São Paulo, com fratura na face, inclusive podendo passar por uma possível intervenção cirúrgica.
Não se sabe a motivação desse ato violento, mas o Conselho apoia o Sr. Anderson e deseja o seu pronto reestabelecimento. E que, as Autoridades competentes façam a apuração dos fatos, tomando as ações cabíveis aos autores desse ato violento.

São Paulo, 07 de Novembro de 2014

Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo
COMAS/SP

228ª Reunião Ordinária e Ampliada do CNAS

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O Conselho Nacional de Assistência Social reúne-se em sua 228ª Reunião Ordinária na cidade de Salvador/Bahia para tratar da seguinte pauta:

9h às 9h15

Aprovação da ata da 227ª Reunião Ordinária do CNAS e a pauta da 228ª Reunião Ordinária

9h15 às 10h

Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS, CIT, FONSEAS, CONGEMAS e Conselheiros

10h às 11h

Apreciação do Calendário das Reuniões do CNAS 2015

11h às 12h

Relato da Presidência Ampliada

14h às 18h

Desafios para o Controle Social do SUAS em 2015