PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR – Reunião Descentralizada – Salvador – BA – 17a 19/11/2014

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PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Dia 17|10

9:00       Abertura

 

10:00     Painel 1: Representação e Representatividade: debate crucial para o controle social
11:15     Debate

 

14:00     Mesa Redonda – O real:  a representação dos segmentos, noções e processos de garantia de representatividade
Dia 18 |10

9:00       Oficinas

Oficina 1: Mecanismos e modelos de mobilização para a participação de usuários

Oficina 2: Emendas Parlamentares no âmbito da Assistência Social: orientações do CNAS

Oficina 3: Pactos de Gestão e Federalismo: o papel do controle social

Oficina 4: O Controle Social no Programa Bolsa Família (Resolução 15/2014)

Oficina 5: Mecanismos e modelos de mobilização para a participação de trabalhadores

 

14:00     Painel 2:  A Importância da Participação Social que queremos como base do Sistema Nacional de Participação Social: E a Assistência Social?

15:00     Debate

 

15:30     Painel 3:  Breve relato das Oficinas e análises e debates a serem destacados

 

16:15     Debate

17:00     Encerramento

Programação em formtato PDF para download aqui:

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR RDA BA

Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS – Salvador/BA

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Informamos que por motivo de força maior, a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS foi adiada para os dias 17, 18 e 19 de novembro e acontecerá em Salvador/BA, no Grand Hotel Stela Maris (Rua Prof. Felipe Tiago Gomes, 5 – Bairro Stella Maris). Temos como anfitrião o Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS/BA) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia – SEDES/BA.

O tema dessa reunião será “Representação e Representatividade de entidades, trabalhadores e usuários do SUAS e a participação nos conselhos de Assistência Social”, com realização de painéis, mesas redondas e oficinas.

Não deixe de participar! Será uma oportunidade única de debate sobre a participação social no âmbito da Assistência Social.

As inscrições para a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS devem ser feitas no site do CNAS por meio do link abaixo (vagas limitadas):

http://aplicacoes.mds.gov.br/sisconferencia/publico/jsp/home.seam

O MDS realizará o II Seminário de Direito e Assistência Social – “A consolidação do SUAS no ordenamento jurídico brasileiro”, dias 2 e 3 de dezembro de 2014, em Brasília

O MDS realizará o II Seminário de Direito e Assistência Social – “A consolidação do SUAS no ordenamento jurídico brasileiro”, dias 2 e 3 de dezembro de 2014, em Brasília, quando será realizada a premiação dos pôsteres relacionados à temática: Direito e Assistência Social.

Para os interessados em participar desse concurso, sugerimos acessar o edital com as normas para apresentação dos pôsteres (http://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/sites/www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/files/u48/Edital_II%20Seminario%20Direito%20Assistencia%20Social.pdf.

Os resumos dos pôsteres poderão ser enviados até o dia 3 de novembro para o seguinte endereço eletrônico:www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br .

Os resultados desse concurso estão previstos para serem divulgados até 10 de novembro de 2014.

Os pôsteres deverão estar relacionados com as áreas temáticas do Seminário, que abordará assuntos como:

  1. O Papel do Advogado no Centro de Referência Especializado de Assistência
    Social – CREAS;
  1. A Atuação do Governo Estadual na Proteção Social Especial – PSE;
  1. A Regulação do Acesso no Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
  1. A Relação do SUAS e o Sistema de Justiça;
  2. Avanços ou Desafios da Regulamentação dos Benefícios Eventuais;
  1. Os Protocolos e Fluxos Desenvolvidos com o Sistema de Garantia de Direitos –SGD;
  1. Avanços ou Desafios na Construção da Legislação Municipal do SUAS;
  1. Regulamentação que fomente a participação dos usuários no SUAS.

    Participem!!!

Publicada Manifestação do CNAS – Pós Plenária 10-10-2014

http://blogcnas.org/?attachment_id=2314

EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, instituído pela Lei 8.742/1993, é instância máxima de controle social da Política Pública de Assistência Social, de natureza paritária entre governo e sociedade civil e espaço de ampla participação popular.

Coerente e vigilante da realidade brasileira, neste momento de disputa política democrática pela Presidência da Republica, o CNAS vem a público manifestar a sua defesa intransigente da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, instituída em 2004, e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído em 2005 e reconhecido pela Lei nº 12435/2011, como política de proteção social e novo modelo de gestão dos serviços e benefícios socioassistenciais, programas e projetos que garantem proteção social a milhões de famílias brasileiras.

Este colegiado destaca a importância do SUAS na vida de milhões de brasileiros e brasileiras, com a oferta dos serviços, benefícios e transferência de renda. O SUAS deve ser compreendido na sua magnitude e conhecido por nossos governantes na sua grandeza.

  1. É um sistema público de proteção social ancorado no pacto federativo, na autonomia dos entes federados, na descentralização e na participação popular. Hoje, implantado em 100% dos estados e dos municípios brasileiros, com oferta de serviços, benefícios e transferência de renda como dever do Estado e direito do cidadão.
  1. Está presente na vida da população brasileira nos mais de 10 mil Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e Centros de Referência para a População em Situação de Rua – Centro POP, além das mais de 17 mil entidades e organizações de assistência social, cujos serviços integram a rede de proteção social. São avanços significativos que mudaram e que continuam a mudar muitas histórias de vida com autonomia e protagonismo.
  1. Assegura iniciativas que garantem as devidas seguranças de renda, convívio e acolhida, conquistas civilizatórias da sociedade brasileira, hoje bases da política pública de assistência social. Neste sentido, os serviços, o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF devem ser compreendidos em sua real dimensão: são direitos sociais e de cidadania, que garantem proteção social às famílias e seus membros, alçados à política de Estado.
  1. O incremento na gestão e financiamento tem produzido efetividade e a qualidade das ofertas do SUAS e são acompanhadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do CNAS por meio de estudos, pesquisas, sistemas de informações, monitoramento e avaliações como o Censo SUAS, instituído por decreto, as Pesquisas Munic e a Estadic realizadas pelo IBGE, dentre outros aplicativos do Sistema Nacional de informação do SUAS – RedeSUAS, num processo de aperfeiçoamento constante dos indicadores. Não podemos retroceder.
  1. É imperioso avançar na implementação e aprimoramento do SUAS na perspectiva de sua consolidação como política pública de responsabilidade de Estado investindo na gestão, assegurando o financiamento e garantindo o controle social.
  1. Após um longo período de resistência, o País alcançou um patamar de democracia e de respeito aos direitos sociais e humanos que convive com a adoção de políticas sociais, consagrando um tempo onde a política social não está subjugada à política econômica.
  1. A efetivação da democracia participativa se expressa, no âmbito do SUAS, no cumprimento das deliberações das Conferências Nacionais e do Plano Decenal; no reconhecimento das entidades e organizações de assistência social e de defesa e garantia dos direitos sociais; e, no fortalecimento do protagonismo dos usuários/as e dos/as trabalhadores/as do SUAS!

As avaliações internas, externas e o controle social exercido por este Conselho revelam que o SUAS tem sido permanentemente aperfeiçoado e capaz de garantir cidadania a milhões de brasileiros e brasileiras. Dessa forma, o CNAS defende, de forma inequívoca e intransigente, o SUAS e propugna pela expansão e qualificação das suas ofertas, de forma contínua, pela ampliação e fortalecimento da participação social, pela garantia e acesso aos Direitos Sociais e pela sua ampliação.

Muito já foi feito e muito ainda há que se fazer por um Brasil mais cidadão e com mais Proteção Social.

Conselho Nacional de Assistência Social

Brasília, outubro de 2014.

Confira no link o documento:

https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/10/manifestacao-do-cnas-pos-plenaria-10-10-2014-31.pdf

ENCERRA HOJE REUNIÃO DO CNAS COM CONSELHOS DO SUL E SUDESTE

ENCERRA HOJE REUNIÃO DO CNAS COM CONSELHOS DO SUL E SUDESTE

O CNAS, considerando a importância de fortalecer o controle social, adotou em seu planejamento na gestão 2012/2014 a estratégia de viabilizar reuniões regionais com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e com o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF. Essa nova estratégia de aproximação e interação foram projetadas para ocorrerem semestralmente, construindo uma relação mais próxima com o objetivo de discutir junto aos CEAS e CAS/DF questões afetas ao controle social do SUAS, atendendo às especificações das cinco regiões do País, contribuindo para o aprimoramento do planejamento e ações dos CEAS e CAS/DF e nova forma de interagir entre CNAS e Conselhos.

Para o segundo semestre, a gestão 2014/2016 aprovou os estados, as cidades e datas das reuniões a serem realizadas nas cinco regiões do País. A primeira Reunião Regional de 2014 foi realizada na Região Norte em Belém/Pará nos dias 21 e 22/08 e contou com a presença dos CEAS do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima.

A segunda reunião regional foi realizada no Rio de Janeiro, abrangendo os CEAS das regiões Sul e Sudeste nos dias 17 e 18 de setembro, com a presença de 70 pessoas representantes dos Conselhos Estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Espirito Santo e Minas Gerais.

A programação no dia 17 viabilizou a discussão sobre o tema dos Conselhos de Assistência Social – CAS exercendo a participação e o controle social do Programa Bolsa Família – PBF – conforme Resolução CNAS nº 15/2014 e a análise, discussão, relato e avaliação dos Pactos de Aprimoramento de Gestão Estadual e o papel dos CEAS no apoio e acompanhamento aos CMAS no Controle Social do SUAS.

No dia 18 aconteceu o relato das principais dificuldades e avanços dos CEAS, considerando as especificidades e as particularidades Regionais com ampla participação dos Conselhos Presentes.

Essa medida de sobremaneira contribui tanto na efetivação do Controle Social, como também na consolidação e aprimoramento da Politica Publica de Assistência Social.

Conselho Nacional de Assistência Social

A 226ª Reunião Ordinária do CNAS

A 226ª Reunião Ordinária do CNAS começou dia 09 e irá até o dia 12 de setembro. No dia 9, reúnem-se as comissões temáticas com destaque para as principais discussões: representação e representatividade dos trabalhadores e usuários do SUAS com base nas Resoluções do CNAS nº 23 e 24/2006; apresentação do Indicador de Desenvolvimento  de Conselhos (ID Conselhos); debate sobre o Plano de Ação da Comissão de Normas da Assistência Social; debate sobre a elaboração das Emendas Parlamentares. A Comissão de Ética do CNAS também foi instalada nesta data.

No dia 10, teremos apresentação pelo MDS sobre o tema do Procedimentos de Diárias e Passagens no âmbito do CNAS;  Conferências Nacionais de Assistência Social: o quê discutir e com quem discutir tendo como palestrantes o Professor Edval Bernardino e Professora Eleonora Cunha e debatedores a Secretaria Graça Prola/FONSEAS e a Secretária Vanda Anselmo Braga dos Santos/CONGEMAS.

No dia 12, teremos Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF cujo tema central será a apresentação pela SNAS do Indicador de Desenvolvimento de Conselhos – ID Conselhos, a ser apresentado pela Diretora Simone Albuquerque e Coordenador Geral Jaime Rabelo Adriano e ainda o CNAS debaterá junto com os CEAS de todo o país sobre  Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: o que foi aprovado e os principais destaques. Para este último tema, o CNAS terá a Assessora Especial da Secretaria Geral da Presidência da  República, Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes.

Prazo para envio de dados para o Censo Suas 2014 começa nesta segunda (8)

Prazo para envio de dados para o Censo Suas 2014 começa nesta segunda (8)
Fonte: Ascom do MDS. 

Gestores e conselheiros vão responder questionários sobre as unidades de atendimento, estrutura, serviços prestados e perfil dos trabalhadores da assistência social no país

A partir desta segunda-feira (8), gestores estaduais, municipais e conselheiros começam a preencher as informações para o censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O levantamento é feito anualmente desde 2007, e permite traçar um retrato detalhado da assistência social no país, de forma a monitorar a quantidade de unidades de atendimento, a estrutura, as atividades e serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da área.

A novidade deste ano é a inclusão de um questionário para os Centros de Convivência, unidades que executam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O prazo para o preenchimento do Censo Suas 2014 termina no dia 28 de novembro.

“O Censo Suas é fundamental para a qualidade dos serviços socioassistenciais, da gestão e do controle da política de assistência social. É uma forma de construir um processo de modo a tornar eficaz a organização descentralizada, participativa e integrada que o sistema requer”, ressalta a coordenadora geral substituta de Serviços de Vigilância Socioassistencial do MDS, Cinthia Miranda.

O levantamento também avalia a execução e os resultados dos programas, serviços e benefícios oferecidos à população, assim como norteia tomadas de decisão sobre as políticas públicas do ministério. O Censo Suas é utilizado para a construção de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento do Cras (IDCRAS) e os indicadores do Pacto de Aprimoramento da Gestão.

Preenchimento – O acesso ao sistema eletrônico é realizado por meio do linkhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas. O período de preenchimento é escalonado, de acordo com a unidade de serviço.

Questionário Data de Início Data de Encerramento
CRAS 08 de Setembro 14 de novembro
CREAS/ CREAS Regional
Centro POP
Acolhimento 22 de Setembro 14 de novembro
Gestão Municipal 06 de outubro 28 de novembro
Gestão Estadual
Conselhos
Centros de Convivência 13 de outubro 28 de novembro
Período de Retificação 01 de dezembro 05 de dezembro

Para preencher os questionários, os responsáveis deverão usar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas – os mesmos do sistema CadSuas. É necessário ter o perfil de acesso conforme o órgão: cadsuas.município ou cadsuas.estado para órgãos gestores municipais ou estaduais, e cadsuas.conselho municipal ou cadsuas.conselho estadual para conselhos.

A orientação é que os gestores encaminhem o questionário impresso às unidades públicas ou privadas e, posteriormente, validem as informações e insiram no sistema.

Responsável pelo preenchimento Questionário
Gestor Estadual da Assistência Social Gestão Estadual, CREAS Regional, Acolhimento Estadual.
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Conselho Estadual
Gestor Municipal de Assistência Social Gestão Municipal, CRAS, CREAS, Centro POP, Acolhimento Municipal, Centros de Convivência.
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal

O não preenchimento do Censo Suas pelo município pode resultar em sanções administrativas e levar até ao bloqueio de recursos. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e não deixar o preenchimento para a última hora.

Caso o responsável pelo preenchimento tenha alguma dúvida ou necessite de algum apoio ou esclarecimento sobre o Censo Suas, ele deverá entrar em contato com a respectiva secretaria estadual ou, se necessário, contatar o MDS por meio do e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br ou pelo telefone 0800-707-2003.

Central de Atendimento do MDS:

0800-707-2003

Informações para a imprensa:

Ascom/MDS

(61) 2030-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

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