Programa transmitido ao vivo tratará sobre Fórum Nacional de Usuários do SUAS

teleconferencia

Programa transmitido ao vivo tratará sobre Fórum Nacional de Usuários do SUAS

Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único da Assistência Social, SUAS será tema de teleconferência que será exibida na próxima segunda-feira, 20, às 9h, horário de Brasília, pela TV NBR. Questões sobre a concepção deste fórum, as estratégias para a criação de fóruns dos usuários do SUAS municipais, estaduais e do Distrito Federal, mobilização dos usuários nas conferências de assistência social, entre outras ações de fortalecimento da participação dos usuários no SUAS, serão tratadas no programa.

O telespectador terá a oportunidade de interagir com os entrevistados. Perguntas sobre a participação dos usuários do SUAS nesses fóruns poderão ser enviadas durante a teleconferência. Participarão do programa representantes de Usuários que compõem a Coordenação Executiva do Fórum Nacional de Usuários do SUAS, Anderson Miranda, Aldenora Gonzales e Alceu Kuhn, a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro e Luziele Tapajós, Profa da Universidade Federal de Santa Catarina e Assessora do Fórum Nacional de Assistência Social .

A teleconferência poderá ser sintonizada por satélite, por TV a cabo ou pela internet. O programa será retransmitido na quarta- feira  (22/07) às 9h30, sexta – feira  (24/07) às 15h30 e domingos (26/07) às 20h. O vídeo também ficará disponível no Youtube, nos canais da TV NBR e do MDS.

O que é o Fórum?

O Fórum Nacional de Usuários do SUAS é um importante movimento social instituído na Reunião Decentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, realizada em Salvador, em novembro de 2014. Esse Fórum é um espaço coletivo de organização política dos Usuários do SUAS e sua finalidade é fazer a articulação política e contribuir para o empoderamento do usuário bem como representar o coletivo dos usuários e usuárias do SUAS nas instâncias de discussão, deliberação, pactuação, controle social e gestão nacional do SUAS.

Participem!

Como sintonizar e acessar a TV NBR:

1) Canal 146 da Sky TV, canal 696 da OiTV ou canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

Recepção digital

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Polarização: Horizontal

Frequência: 3632

Padrão: DVB-S

Symbol Rate: 4.6875

FEC 3/4

PID de vídeo: 0308

PID de áudio: 0256

PID de PCR: 8190

Recepção analógica

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Frequência: 4030

Banda L: 1120

Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12

Belo Horizonte (MG) – 02

Blumenau (SC) – 19

Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)

Campinas (SP) – 06

Campo Grande (MS) – 09

Florianópolis (SC) – 19

Goiânia (GO) – 10

Indaiatuba (SP) – 06

Porto Alegre (RS) – 15

Ribeirão Preto (SP) – 07

Rio de Janeiro (RJ) – 04

Santos (SP) – 14

São José do Rio Preto (SP) – 07

São Paulo (SP) – 05

10 anos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

LOGO 10 ANOS SUAS

10 anos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Em 15 de julho de 2005 o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, indutora do processo de organização do SUAS em âmbito nacional. A NOB SUAS representa um divisor de águas para a implementação de uma política pública de assistência social pautada no Direito Socioassistencial.

Um dos pontos estruturantes do SUAS é a sua organização em torno de mecanismos de participação e controle social. Os conselhos, fóruns, movimentos e os cidadãos em geral têm como desafio cotidiano atuar na melhoria dos mecanismos de participação e controle social do SUAS

O CNAS vem pautando a discussão e estimulando o reconhecimento da participação por meio de distintas formas de organização dos usuários, conforme orienta a Resolução CNAS nº 24/2006, a qual afirma que a representação dos usuários se dá também por formações, dispensada de aspectos formais e jurídicos, tais como registros em cartório, devendo privilegiar a participação dos usuários dos serviços socioassistenciais, seja nos equipamentos públicos e estatais (CRAS, CREAS, Centro POP etc) ou nas entidades de assistência social.

Conclamamos, neste dia de comemoração e nesse período de realização de conferência,  que todos em seus espaços, promovam uma participação efetiva dos usuários do SUAS nos encontros preparatórios às conferências e nas de conferências, momento impar para ouvir, do próprio usuário, o SUAS que se quer para os próximos 10 anos.

Juntos, fortalecendo o controle social do SUAS!

NOTA EXPLICATIVA ESCLARECE SOBRE REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOTA EXPLICATIVA ESCLARECE SOBRE REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nota explicativa sobre a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema único da Assistência Social, SUAS, nas Conferências 2015 é aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS. Essa nota é fundamentada na Resolução do CNAS nº 06/2015, que Regulamenta o entendimento acerca dos trabalhadores do SUAS.

A nota aprovada na 234ª Reunião Ordinária do CNAS tem por objetivo esclarecer a representação dos trabalhadores do SUAS no processo de realização das conferencias de assistência social de 2015. O documento esta disponível no site e  blog do CNAS.

Clique aqui e confira a nota completa

PRAZO TERMINA HOJE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD DO BOLSA FAMÍLIA

PRAZO TERMINA HOJE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD DO BOLSA FAMÍLIA

Os municípios tem até hoje, 30, para preencherem o Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social, SuasWeb, com as comprovações dos gastos dos recursos do índice de Gestão Descentralizada do Programa, IGD, do Bolsa Família, realizado no ano de 2014. O gestor (a) do Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social é responsável por registra os dados no Sistema. O Conselho Municipal ou Estadual deve lançar o seu parecer, também, por meio do SuasWeb referente as informações inseridas pelo gestor(a) até o dia 31 de julho.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, MDS, alerta que os estados e municípios que deixarem de preencher o sistema até os prazos estipulados perderão o recebimento dos recursos a partir de julho de 2015, a situação só será regularizada quando as informações forem prestadas ao MDS por meio do Sistema. O Ministério também esclarece que  não haverá transferências retroativas nos casos dos Municípios ou estados que deixarem de fazer a prestação de contas no prazo.

Veja a nota completa da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, SENARC,  do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS.

Atenção

Prestação de contas do IGD do Bolsa Família:
prazo para municípios termina nesta terça-feira

Hoje — 30 de junho — é último dia para os estados e os municípios informarem ao MDS, via SuasWeb, a respeito de como ocorreram as comprovações dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD-PBF) executados no exercício de 2014. A prestação de contas é feita aos Conselhos Estaduais  ou Municipais de Assistência Social (CMAS ou CEAS), mas o MDS precisa ser comunicado, uma vez que utiliza essa informação para calcular o IGD dos meses seguintes. O registro dos dados é de responsabilidade do(a) gestor(a) do Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social.

Os estados e os municípios que não informarem ao MDS nesse prazo não terão direito ao recebimento dos recursos até que prestem a informação, iniciando a partir da competência de julho de 2015. Alerta-se que não haverá transferências retroativas.

Após os Fundos Municipais ou Estaduais terem informado sobre a prestação de contas, os Conselhos Municipais ou Estaduais de Assistência Social deverão comunicar ao MDS a respeito da aprovação ou não das contas dos recursos do IGD-PBF de 2014. O prazo para o lançamento do Parecer do Conselho, também via SuasWeb, se encerra no dia 31 de julho de 2015.

PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2015 É ATÉ DIA 30 DE JUNHO

PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2015 É ATÉ DIA 30 DE JUNHO

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS informa que prazo para preenchimento do Plano de Ação 2015 pelos gestores e conselheiros é até 30 de junho.

O cadastro do município deve estar atualizado no Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social, CadSUAS, para não ocorrer problemas na finalização do preenchimento do Plano de Ação. Para acessar o Plano e os sistemas da Rede SUAS basta acessar o site: http:/aplicacoes.mds.gov.br/saa-web

O MDS por meio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, SAGI, disponibilizou uma oficina de capacitação para orientar os gestores e Conselheiros  a preencher o plano de ação. A Oficina esta disponível no link: htt://aplicacoes.mds.gov.br/ead/oficinasead/

Caso o município ou estado não possua acesso ao sistema ou tenha qualquer dúvida sobre este procedimento, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo telefone 0800 707 2003 (opção 2 – Assistência Social e depois opção 4 – gestor, conselheiro ou técnico) ou e-mail: rede.suas@mds.gov.br. Sempre que entrar em contato com a Central de Relacionamento, anotar o Protocolo de Atendimento.

PEC SOBRE MAIORIDADE PENAL É REPUDIADA PELO CNAS

PEC SOBRE MAIORIDADE PENAL É REPUDIADA PELO CNAS

Durante a 234ª  Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi aprovada Nota Pública contra a Redução da Maioridade Penal. No documento, o CNAS destaca as fragilidades da proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993 aprovada no dia 17 de junho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Entre os apontamentos feitos pelo Colegiado está a inexistência de estudos que comprovem a correlação entre o aumento de sanções aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais e a diminuição dos índices de violência no Brasil. Além disso, a nota cita exemplos de países como Alemanha e Espanha que recuaram na decisão da redução da maioridade penal, devido a sua ineficácia.

Trecho da Nota Pública do CNAS contra a Maioridade Penal: “A aprovação pelo Congresso Nacional da redução da maioridade penal, além de contrariar a cláusula pétrea constitucional, favorece a desproteção da infância e da adolescência no Brasil. É preciso mobilizar a sociedade, o poder público e as instâncias de defesa dos direitos humanos, em especial os da criança e do adolescente, para que todos cumpram o que dispõe a Constituição Brasileira…”Clique aqui para ler a nota completa.

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NAS CONFERÊNCIAS DE 2015

 

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NAS CONFERÊNCIAS DE 2015

(Fundamentada na Resolução CNAS nº 06/2015)

 

  Estas explicações tem por objetivo tratar a representação dos(as) trabalhadores(as) no processo de construção e realização das conferências Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional de 2015.

 

  1. A organização da Assistência Social se estabelece por meio do sistema descentralizado e participativo, o SUAS, que tem por funções precípuas a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e a Defesa de Direitos. Seus principais objetivos são: proteger à vida, reduzir danos e prevenir incidência de riscos sociais e pessoais (Norma Operacional Básica do SUAS/2012 – NOB-SUAS/2012).

  Continuar lendo

Nota de Esclarecimento Relação Subtemas e Dimensões no Processo Conferencial – 2015

Nota de Esclarecimento
Relação Subtemas e Dimensões no Processo Conferencial – 2015

O CNAS, com vistas a qualificar técnica e politicamente os trabalhos e debates em todo o processo conferencial, avançou na estruturação de proposta metodológica organizando os três subtemas apresentados no Informe CNAS nº 01/2015 (Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS; e Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática) em cinco dimensões apresentadas no Informe CNAS nº 05/2015,  a saber:

Continuar lendo

NOTA DE RECOMENDAÇÃO ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOTA DE RECOMENDAÇÃO ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES

NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS reconhece a importância da participação dos adolescentes nas Conferências de Assistência Social na condição de usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da política de assistência social.

Continuar lendo