Posse do Conselho Municipal de Limeira – SP e Lançamento da Cartilha CMAS

Conselho Municipal lança Cartilha sobre Controle Social
 
Nesta terça-feira, dia 02 de setembro, o Conselho Municipal de Limeira SP deu posse aos novos conselheiros do CMAS/ Limeira.
Na ocasião lançou cartilha sobre a ação do conselho, por meio de perguntas e respostas, bem como os avanços conquistados na área do controle social.
Com a participação de usuários, representantes de trabalhadores, entidades, representantes governamentais e autoridades da cidade e da região de
Piracicaba, a Cartilha foi reconhecida como um dos instrumentos de fomento à participação e ao fortalecimento do controle social na Região.
Com a palestra sobre participação popular, o CNAS se fez presente por meio da Vice presidente Luziele Tapajós, que afirmou que iniciativas
como essas qualificam a ação do controle social no municípios e impulsionam a participação dos cidadãos porque disseminam o conhecimento do direito.
Confira a Cartilha, clicando aqui.

Reunião Regional do CNAS com os CEAS – Região Norte, teve, no final do seu primeiro dia, o lançamento do Livro “O Fator Amazônico e a Interface com o Sistema Único de Assistência Social”

Dia 21 de agosto, durante a realização da Reunião Regional do CNAS com os CEAS,  no Hangar- Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, foi lançado o livro “O Fator Amazônico e a Interface do Sistema Único de Assistência Social”, publicado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Essa obra foi organizada pelos professores Edival Bernardino e Joaquina Barata, pela secretária adjunta da Seas, Meive Piacesi e pela secretária municipal de assistência social de Abaetetuba, Rita Abreu, durante o Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, realizado em 2013. Nele, são discutidas questões em relação ao Fator Amazônico relativas à dimensão social, diversidade étnica e cultural, os extensos e desafiadores territórios relacionando-as com a construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Região Norte.

O titular da Seas, Heitor Pinheiro, abriu a cerimônia de lançamento falando sobre o esforço dos órgãos de publicarem o trabalho desenvolvido durante o painel sobre o tema do livro. Para o professor Edival Bernardino, o livro demonstra de forma definitiva, em âmbito nacional, as especificidades da região amazônica. “Iniciamos com esse livro um marco conceitual, onde podemos ver agora a Amazônia com um olhar para as suas potencialidades e diferenças, fatores que a enriquecem”. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Conselhos Estaduais da Região Norte e com representantes do CNAS, por meio do Presidente Edivaldo da Silva Ramos e dos conselheiros Anderson Miranda, Solange Teixeira, Cláudia Faquinote, Fátima Rampin, Zilene Rabelo, Clátia Vieira e Juliana Agatte e de representantes da Secretaria Executiva do CNAS.

Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

A Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014,  traz parâmetros nacionais acerca da inscrição de entidades de assistência social e seus respectivos serviços programas, projetos e benefícios, bem como a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades que atuam em outras áreas de políticas sociais e na área da assistência social, nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal (CAS). Essa Resolução revogou a Resolução CNAS nº 16, de maio de 2010, trazendo redações revisadas, a inclusão de regulações e conceitos, além do reordenamento de alguns artigos. Os antecedentes que motivaram a  Resolução CNAS nº 14/2014 resumem-se na necessidade de tornar esta regulamentação mais compreensível e aplicável à realidade dos conselhos de assistência social, favorecendo o entendimento dos CAS enquanto fiscalizador e executor do controle social no âmbito da Política de Assistência Social.

A Comissão de Normas da Assistência Social do CNAS em conjunto com o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – DRSP/MDS elaboraram a “Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014”, que foi aprovada  na Reunião Ordinária da Plenária do CNAS do mês de agosto.  A resolução comentada busca tornar ainda mais clara e didática a leitura dos requisitos para que as entidades e ofertas de assistência social obtenham a inscrição nos CAS. Ela traz comentários sobre os artigos, parágrafos e documentos anexos (requerimentos, roteiro de visita, comprovantes de inscrição etc). Sua leitura serve como guia para conselheiros de assistência social e entidades que almejam prestar qualquer tipo de oferta no âmbito da política de assistência social em território nacional.       

Acesse aqui as Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/08/orientacao-conjunta-mds-cnas-14-2014-aprovada-plenaria-14-08-2014-retif3.pdf

CNAS INFORMA – REUNIÃO REGIONAL NORTE

O CNAS, considerando a importância de fortalecer o controle social, adotou em seu planejamento na gestão 2012/2014 a estratégia de viabilizar reuniões regionais com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e com o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF. Essa nova estratégia de aproximação e interação foram projetadas para ocorrerem semestralmente, construindo uma relação mais próxima com o objetivo de discutir junto aos CEAS e CAS/DF questões afetas ao controle social do SUAS, atendendo às especificações das cinco regiões do país, contribuindo para o aprimoramento do planejamento e ações dos CEAS e CAS/DF e nova forma de interagir entre CNAS e Conselhos.

Para o segundo semestre, a gestão 2014/2016 aprovou os estados, as cidades e datas das reuniões a serem realizadas nas 5 regiões do país. A primeira Reunião Regional de 2014 será na Região Norte em Belém/Pará nos dias 21 e 22/08 e contará com a presença  dos  CEAS do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A programação no dia 21 será o relato das  “principais dificuldades e avanços dos CEAS, considerando as especificidades e particularidades regionais. Neste dia acontecerá os relatos dos CEAS e o debate ampliado sobre este tema.

No dia 22 será realizado a “análise e avaliação dos Pactos de Aprimoramento de Gestão Estadual da Região Norte e o papel dos CEAS no apoio aos CMAS no controle social do SUAS”, incluindo discussões a cerca do que são os Pactos de Aprimoramento de Gestão Estadual, Municipal e do DF, relato dos conselhos sobre o acompanhamento das Metas dos Pactos de Aprimoramento da Gestão Municipal e Estadual, a avaliação da Ação do Controle Social no âmbito da avaliação dos Pactos de Aprimoramento de Gestão Municipal, Estadual e do DF. Nesta linha, será debatida a situação atual, idéias, iniciativas para aprimoramento desta ação de acompanhamento. Finalizando o evento haverá discussão sobre o tema dos Conselhos de Assistência Social – CAS exercendo a participação e o controle do Programa Bolsa Família – PBF – conforme Resolução CNAS nº 15/2014.

Reuniões do CNAS – 2º Semestre

Prezadas e Prezados Presidentes e Secretárias e Secretários Executivos dos CEAS e CAS/DF

Informamos abaixo detalhes sobre as reuniões do CNAS:

 

1.       Reuniões Regionais do CNAS com os CEAS e CAS/DF:

Calendário:

Região Norte - 21 e 22 de agosto – Belém-PA (participação dos CEAS dos estados da Região Norte)

Região Sul/Sudeste - 17 e 18 de setembro – Rio de Janeiro-RJ (participação dos CEAS dos estados da Região Sul e Sudeste)

Região Centro Oeste - 12 e 13 de novembro – Goiânia-GO (participação dos CEAS dos estados da Região Centro Oeste)

Região Nordeste - 24 e 25 de novembro – João Pessoa-PB (participação dos CEAS dos estados da Região Nordeste)

2.       Reuniões Trimestrais do CNAS com os CEAS e CAS/DF:

Estão planejadas para os meses de setembro e dezembro de 2014.

Este assunto será pauta da próxima reunião da Presidência Ampliada do CNAS de agosto.

 

3.       Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS:

Está planejada para o mês de setembro e a Presidência Ampliada estará discutindo esse evento na reunião de agosto, havendo a possibilidade da mesma ser adiada.

Normalmente a Presidência Ampliada indica a região e a Secretaria Executiva faz consulta ao Gestor Estadual e ao CEAS sobre o interesse em sediar e apoiar a realização do evento.

Manhã de debates no CNAS no primeiro dia da 224.ª Reunião Ordinária

No primeiro dia da 224.ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada na terça-feira, dia 22 de julho, os conselheiros nacionais debateram aspectos fundamentais do Sistema Único de Assistência Social, tendo em vista ser a primeira Reunião Ordinária. Três convidados abrilhantaram o debate que capacitou os conselheiros nesta primeira edição da Reunião. Os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social foi tema da exposição da Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli e O Controle Social no Suas e foi o tema da apresentação do feita pelo professor Edval Bernardino Campos, da Universidade Federal do Pará.

Valéria Gonelli historiou a implantação do Suas bem como a legislação que o fundamenta, cuja base é a Constituição Federal. Além dos marcos legais e normativos, explanou sobre a proteção social no âmbito da Assistência Social, enfatizando suas atribuições de prevenir e reduzir situações de risco social e pessoal; proteger pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade social; criar medidas e possibilidades de socialização e inclusão social e monitorar as exclusões e riscos sociais da população. Apresentou diversos temas sobre o SUAS hoje que alcança todos os municípios brasileiros.

O professor Edval Bernardino, uma das principais referências acadêmicas nacionais no tema da Assistência Social destacou, em sua fala, o verdadeiro significado do controle social. Segundo ele, é fundamental que se perceba que o controle social é mais que importante. Justificou sua colocação ao explicar que se pode prescindir de uma coisa importante – e o Suas não pode prescindir do controle social. “Ele é estruturante”. Em sua análise, o Suas não se efetiva sem o controle social.

Outro visitante, o Sr. Daniel Pitangueira de Avelino, da Coordenação-geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Nacional de Articulação Social Secretaria Geral da Presidência da República, debateu com os conselheiros sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, contemplados pelo Decreto Presidencial nº 8.243/2014, abrindo interessante e necessário debate sobre a questão, já apresentada ao CNAS anteriormente. Também apresentou a premiação recebida pelo Fórum Interconselhos como uma das melhores práticas inovadoras de participação social do mundo. A premiação foi concedida pelas Nações Unidas. O Fórum Interconselhos é uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Presidente do CNAS tem reunião com autoridades do MDS

No dia 21 de julho o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, Edivaldo Ramos, reuniu-se com o secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Marcelo Cardona, com a Secretária Executiva Adjunta, Natasha Valente, com a Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS, Denise Collin, com a Consultora Jurídica do MDS, Dra. Vanessa Mazali e com a Assessora Especial de Controle Interno do MDS, Dra. Leice Garcia.

Na oportunidade, o Presidente Edivaldo apresentou o compromisso de exercer a função para engrandecer o CNAS juntamente com todos os conselheiros, bem como apresentou algumas pautas e desafios para o biênio 2014-2016.

O Secretário Executivo do MDS, Marcelo Cardona reiterou que o MDS compreende o controle social como essencial ao SUAS e à democracia. Afirmou ainda que nesta nova etapa, a nova gestão pode ter a certeza da parceria do MDS para o pleno exercício de suas atribuições.

CNAS revisará planejamento para biênio 2014-2016

Na tarde do dia 22 e na manhã do dia 23 de julho, as comissões temáticas permanentes do CNAS: Comissão de Política; Comissão de Financiamento e Orçamento; Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e Comissão de Normas farão suas reuniões específicas. Um ponto de pauta comum a todas as comissões será o início da discussão dos seus respectivos planos de ação, momento oportuno para que o CNAS possa definir metas, estratégias e ações prioritárias para o controle social do SUAS para o período de 2014/2016.

Este momento de planejamento das ações do CNAS para o cumprimento de sua atribuição de normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial, conforme preconiza a NOB-SUAS, é de fundamental importância para que  o Controle Social continue contribuindo de forma qualificada e efetiva para o fortalecimento do SUAS em âmbito nacional.

Um ponto de partida para essa construção coletiva dos Planos para a gestão CNAS 2014/2016 é o resgate das metas, estratégias e ações da gestão CNAS 2012/2014 que permanecem como desafios para o CNAS, algumas delas, pelo fato de não terem sido implementadas na sua totalidade, outras, por serem ações e acompanhamento de caráter permanente.

Conheça o documento onde estão elencados a agenda de realizações do CNAS (gestão 2012-2014) e os desafios:

AGENDA TEMATICA COMENTADA 2012 2014