Reunião Regional do Nordeste CNAS e CEAS finaliza hoje com êxito!

Iniciou ontem, no dia 24 de novembro, em João Pessoa, a Reunião Regional do CNAS com os CEAS da Região Nordeste que vai até hoje, dia 25. Apenas os estados de Alagoas e Maranhão não participaram.

Dois temas foram a ênfase deste evento.
O primeiro foi o acompanhamento dos Conselhos Estaduais quanto ao pacto de aprimoramento da gestão estadual e apoio aos conselhos municipais acerca do acompanhamento do pacto de aprimoramento de gestão municipal.

O segundo foi sobre as principais dificuldades e avanços que os conselhos analisaram a partir do resultado do Censo SUAS 2013. Neste momento, os CEAS manifestaram-se tendo como base a especificidade da região nordeste.

O Presidente do CNAS, Edivaldo Ramos, a Vice Presidente Luziele Tapajos, os conselheiro Naelson Ferreira, Solange Teixeira, Anderson Miranda e Lúcia Marquim participaram do evento, bem como as servidoras do CNAS, Dorinha Pereira, Secretária Executiva do CNAS, substituta, Celda Chaves e Carolina Ribeiro.

O Conselho Estadual da Paraíba foi o anfitrião que oportunizou excelentes condições para que o evento ocorresse com êxito!

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Fundado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS

Uma conquista histórica ocorreu na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro em Salvador, Bahia. Foi constituído o Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS tornando este evento um evento de grande relevância para usuários e representantes de usuários.

Segundo os Usuários do SUAS, ao anunciar esta decisão, o debate na Oficina “Mecanismos e Modelos de Mobilização para a participação dos Usuários” incentivou para esta tomada de decisão.

O Fórum Nacional foi instalado elegendo uma coordenação nacional composta por oito membros, a saber:
Alceu Kuhn – Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB (SC); Aldenora Gonzalez – Instituto Ecovida (AP); Anderson Miranda – Movimento Nacional de População de Rua (SP); Carlos Ajur – União de Cegos Dom Pedro II (ES); Maria José Carvalho – Usuária do CRAS (SE); Maria Lopes – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher (RS); Pedro Gonçalves – União de Negros pela Igualdade Racial (BA); Samuel Rodrigues – Fórum Nacional de População de Rua (MG).

O Fórum apresentou três prioridade até 2015:
1. Instalar os Fóruns Municipais e Estaduais, no processo de realização das conferências em 2015;
2. Aprovar a Carta de Princípios em plenária na X Conferência Nacional de Assistência Social;
3. Eleger a Coordenação Nacional do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social na X Conferência Nacional de Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e os participantes da Reunião Descentralizada e Ampliada saudaram efusivamente a constituição do novo Fórum. Este espaço virá a fortalecer a mobilização e participação dos usuários e seus representantes no âmbito da política de assistência social, e de modo, particular no controle social.

 
Conselheira Aldenora González fala sobre a importância da criação do Fórum

Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social

 

O CNAS mais uma vez debateu sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.
Desta vez, este debate aconteceu na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, em Painel exclusivo que se denominou “A importância da participação social que temos e que queremos”.
O primeiro painel  contou com a presença de Daniel Avelino – Coordenador Geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Nacional de Articulação Social – Secretaria Geral da Presidência da República, Denise Colin – Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Edivaldo Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social.

A tônica do painel  refletiu a preocupação com a reação do Congresso Nacional sobre a participação da sociedade nas decisões do poder público, melhor definidas por meio Decreto, que foi derrubado por projeto de lei da Câmara dos Deputados após as eleições presidenciais.

Os ataques ao Decreto causam grave preocupação, segundo o debate realizado, com as estratégicas democráticas em vigor hoje no país, conquistas da sociedade brasileira que devem ser respeitadas. O Decreto, segundo os expositores, apenas reforça e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população nas discussões e na influência a agendas e medidas do governo, o que já ocorre hoje. O Decreto agora passa por avaliação no Senado Federal.

O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, incentiva e favorece a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. De acordo com o Documento Legal, a Política Nacional de Participação Social objetiva o fortalecimento e a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo, como as Conferências e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, interpretações equivocadas sobre o Decreto podem levar a idéias erradas sobre a concepção que embasa o documento: a abertura do diálogo entre população e governo.
Diante disto, os participantes da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, apresentam Moção de Apoio à aprovação da Política Nacional de Participação Social e à instituição do Sistema Nacional de Participação Social.

Conheça a Moção, que será enviada para todos os gabinetes de deputados e senadores do Congresso Nacional, bem como para as lideranças partidárias:

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Acesse em PDF e dissemine amplamente!

MOÇÃO DE APOIO PARTICIPACAO SOCIAL

 

O CNAS apoia o manifesto do CMAS/SP a favor do Conselheiro do CNAS Anderson Miranda

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS – SP
COMUNICADO – COMAS – SP Nº XXX/2014

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS-SP NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 12.524, DE 01.12.97, REGULAMENTADA PELO DECRETO 38.877, DE 21.12.99 E; COM AS DISPOSIÇÕES DE SEU REGIMENTO INTERNO, CONFORME DELIBERAÇÃO NA PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 TORNA PÚBLICA, MOÇÃO DE APOIO DO CONSELHO AO SR. ANDERSON LOPES MIRANDA.
Carlos Nambu
Presidente – COMAS/SP

MOÇÃO DE APOIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS/SP

O Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo – COMAS/SP, criado pela Lei Municipal nº 12.524, de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999,
Considerando que o Sr. Anderson Lopes Miranda, Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, além de militante na área da Assistência Social, contribui muito com os debates e construção da Política de Assistência Social para a População em Situação de Rua neste Conselho, bem como, tem um olhar para a melhoria das condições de vida dessa população, em nível municipal, estadual e nacional, com frequentes intervenções e interlocuções com o Poder Público, em especial a SMADS e a Proteção Social Especial, sendo sua atuação, reconhecida pelas autoridades e pela Sociedade.
O Conselho repudia os atos de violência ocorridos com o mesmo, tendo sido assaltado e agredido por um grupo de pessoas no Parque do Ibirapuera, desfigurando o rosto e, sendo encaminhado ao hospital São Paulo, com fratura na face, inclusive podendo passar por uma possível intervenção cirúrgica.
Não se sabe a motivação desse ato violento, mas o Conselho apoia o Sr. Anderson e deseja o seu pronto reestabelecimento. E que, as Autoridades competentes façam a apuração dos fatos, tomando as ações cabíveis aos autores desse ato violento.

São Paulo, 07 de Novembro de 2014

Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo
COMAS/SP

228ª Reunião Ordinária e Ampliada do CNAS

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O Conselho Nacional de Assistência Social reúne-se em sua 228ª Reunião Ordinária na cidade de Salvador/Bahia para tratar da seguinte pauta:

9h às 9h15

Aprovação da ata da 227ª Reunião Ordinária do CNAS e a pauta da 228ª Reunião Ordinária

9h15 às 10h

Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS, CIT, FONSEAS, CONGEMAS e Conselheiros

10h às 11h

Apreciação do Calendário das Reuniões do CNAS 2015

11h às 12h

Relato da Presidência Ampliada

14h às 18h

Desafios para o Controle Social do SUAS em 2015

Reunião Descentralizada – Painéis

Na tarde de hoje aconteceram os painéis “A importância da participação social que temos e que queremos na assistência social” e “Breve relato das oficinas e análises e debates a serem destacados”.

O primeiro painel  contou com a presença dos palestrantes Daniel Avelino – Coordenador Geral de Participação Social na Gestão Pública da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Denise Colin – Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Evaldo Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social.

O painel  refletiu sobre a participação social no âmbito da Assistência Social com base nas diretrizes regulamentadas e as perspectivas de futuro em debate por meio do Sistema Nacional de Participação Social.

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O painel “Breve relato das Oficinas e Análises e Debates a Serem Destacadas” teve a participação dos relatores das Oficinas que aconteceram na manhã de hoje e  destacou as exposições e debates com foco no que deverá ser incorporado como preocupação dos Conselhos de Assistência Social.

Oficinas:

- Mecanismos e modelos de mobilização para a participação de usuários

- Emendas Parlamentares no âmbito da Assistência Social: orientações do CNAS

- Pactos de Gestão e Federalismo: o papel do controle social

- O Controle Social no Programa Bolsa Família (Resolução 15/2014)

- Mecanismos e modelos de mobilização para a participação de trabalhadores

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Reunião Descentralizada – Oficinas

As oficinas aconteceram durante a manhã do segundo dia da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS.

(As apresentações das oficinas se encontram aqui: http://blogcnas.org/apresentacoes-da-reuniao-descentralizada-do-cnas-17-a-19112014/)

Oficina 1 

Mecanismos e modelos de mobilização para a participação de usuários 

Coordenadora: Conselheira do CNAS Aldenora González

Expositores: Leandro Freire – CMAS – Santos/SP e Samuel Rodrigues – Fórum Nacional de População de Rua.

Relator: Ely Almeida. CEAS – Amapá

A oficina teve como finalidade apresentar mecanismos e modelos de mobilização e participação dos usuários tendo em vista o empenho do CNAS em debater e elaborar normativas em torno do tema. Assim como foi espaço de problematização do arcabouço que regulamenta esta mobilização e participação de usuários nos conselhos de assistência social. Com isso ampliou-se o debate para experiências, modelos e resultados desta mobilização e resultados na participação dos usuários, bem como para os desafios ainda muito presentes neste campo.

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Oficina 2

Emendas Parlamentares no âmbito da Assistência Social: orientações do CNAS

Coordenador: Conselheiro Leovane Gregório

Expositores: Conselheiro Fábio Bruni e Deputado Federal Yulo Oiticica

Relator: Marco Luciano

A oficina teve como finalidade apresentar a compreensão da atuação dos conselhos de assistência social diante da questão das emendas parlamentares à luz da recente orientação emanada pelo CNAS. Bem como problematizou e ampliou este debate.

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Oficina 3

 Pactos de Gestão e Federalismo: o papel do controle social 

Coordenadora: Conselheira Graça Prola

Expositores: Conselheira Simone Albuquerque, Paulo Cesar Lisboa – Secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia e Jucimeri Silveira – Presidenta do CMAS de Curitiba/PR

Relator: Cadmiel Mascarenhas Pereira – CMAS Feira de Santana/BH

A Oficina teve como objetivo problematizar o acompanhamento, por parte dos conselhos de assistência social, dos Pactos de Gestão que são instrumentos de compromissos entre as diferentes esferas governamentais. Neste âmbito o debate sobre a relação entre o federalismo e os diversos pactos firmados no SUAS precisam ser conhecidos e debatidos para apoiar a necessária e importante ação do controle social.

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Oficina 4

 O Controle Social no Programa Bolsa Família (Resolução 15/2014)

Coordenadora: Lea Lúcia Cecílio Braga

Expositores: Solange Teixeira – Coordenadora da Comissão e Acompanhamento aos Conselhos do CNAS e Asssessora da SENARC/MDS, Juliana Agatte – Diretora Substituta do Departamento de Condiocinalidades da SENARC/MDS e Nívia S. da Silva – Gerente dos Programas de Transferência de Rendas de Belo Horizonte.

Relatora: Laurinda Cândido de Araújo – COMAS/SP

A Oficina teve por objetivo debater sobre a Resolução CNAS nº 15, de 5 de junho de 2014 que orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF). Considerando a importância desta recente conquista e atribuição dos conselhos de assistência social, a oficina  debateu sobre o documento e as séries de situações relacionadas ao assunto, principalmente as questões que se referem à Intersetorialidade e IGD/PBF.

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Oficina 5

Mecanismos e modelos de mobilização para a participação de trabalhadores

Coordenação: Conselheira do CNAS Patrícia Alves Vieira

Expositores: Deborah Arkman – Representante de Trabalhadores do CEMAS Belo Horizonte, Zilanda Pereira – Representante dos Trabalhadores do CEAS Rio Grande do Norte, Ana Lúcia Soares – Representante do FNTSUAS.

Relatora: Elaine Medeiros Fonseca da Silva – SAS Belford Roxo / RJ

A oficina teve como finalidade apresentar mecanismos e modelos de mobilização e participação dos trabalhadores tendo em vista o empenho do CNAS em debater e elaborar normativas em torno do tema. Bem como foi espaço de problematização do arcabouço que regulamentou esta mobilização e participação de trabalhadores nos conselhos de assistência social. Com isso pretendeu-se ampliar o debate para experiências, modelos e resultados desta mobilização e resultados na participação dos trabalhadores, bem como para os desafios ainda muito presentes neste campo.

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Reunião Descentralizada do CNAS discute Participação Social

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A participação social e a sua importância, a participação que temos e que queremos na Assistência Social, com base nas diretrizes regulamentadas e as perspectivas de futuro e a atual situação do Decreto de Participação Social foram temas de painel na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS.

Daniel Avelino, Coordenador Geral de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Edivaldo Ramos, Presidente do CNAS
e Denise Colin – Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS apontaram a centralidade deste tema, bem como defenderam com vigor a necessidade de agir para conseguir mais esta vitória para o exercício da participação social.

Os palestrantes e os debates indicaram que é necessário que a sociedade se manifeste de todas as formas possíveis e sobretudo ao Senado Federal, onde o Decreto está sendo analisado, tendo sido rejeitado pela Câmara Federal.

O que está em jogo, segundo os palestrantes, é consolidar espaço de democracia da forma que foi designado pela Constituição Federal ampliando e consagrando este exercício de cidadania.

O CNAS vem debatendo este tema desde a época de consulta pública, e com vários debates com a Secretaria Geral no CNAS sobre o tema.

Vamos assumir esta luta! Dissemine esta ideia!

Veja a manifestação do CNAS sobre este assunto: https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/10/manifestacao-do-cnas-pos-plenaria-10-10-2014-31.pdf