REGRAS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS É DIVULGADO

REGRAS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS É DIVULGADO

O Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, publicou nesta terça feira, 15, a Resolução nº 14, de 7 de dezembro de 2015,  que estabelece regras e critérios para o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS, Gestão 2016 a 2018.

Os segmentos interessados terão o período de 1º de fevereiro a 2 de março de 2016 para apresentarem o pedido de habilitação com a documentação exigida na Resolução CNAS nº 14/2015. A atual composição da Sociedade Civil no CNAS tem o mandato até junho de 2016, mês em que os integrantes eleitos para Gestão 2016/2018 serão empossados.

Todo processo eleitoral inclusive a Assembleia de Eleição, momento de votação dos candidatos habilitados, que acontecerá no dia 6 de maio são fiscalizados pelo Ministério Público Federal.

Saiba mais:

Confira, na íntegra,  a Resolução CNAS nº 14 de 2015 e o Edital de convocação da eleição. 

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS – GESTÃO 2016-2018

 

DATA ATIVIDADE
01/02 a 02/03/2016 Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
07 a 11/03/2016 Análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
15/03/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
16 a 24/03/2016 Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recurso.
28 a 31/03/2016 Prazo para julgamento de recursos apresentados.
04/04/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recurso, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
05 a 11/04/2016 Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
18 a 20/04/2016 Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.
22/04/2016 Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso.
06/05/2016 Assembleia de Eleição.
10/05/2016 Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.
13/05/2016 Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros conforme Decreto 5.003/2004.
07/06/2016 Posse dos Conselheiros (as) do CNAS para gestão 2016/2018.

 

CAMPANHA CONTRA CORTE ORÇAMENTÁRIO DO BOLSA FAMILIA

CAMPANHA CONTRA CORTE ORÇAMENTÁRIO DO BOLSA FAMILIA

A proposta de corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família para 2016 tiraria 23 milhões de pessoas do Programa. O relator da Comissão Mista de Orçamento, Ricardo Barros (PP/PR), que apresentou a proposta, colocará a mesma em votação na próxima semana. A população tem um papel importante nesse momento é necessário o envio da sua manifestação de opinião contra o corte para todos os deputados.

O Bolsa Família precisa de você e de todo o Brasil. Mande um e-mail com a mensagem abaixo para os deputados dessa Comissão pedindo que votem contra o corte. Os mais pobres não podem pagar essa conta. O Brasil precisa de você!

 mande email
Caro(a) Deputado(a) integrante da Comissão Mista de Orçamento

É fundamental que o senhor(a) se posicione contrariamente aos cortes no Bolsa Família. Esse corte tiraria 23 milhões de pessoas do Programa e colocaria em risco conquistas do país como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil. Esses impactos afetam todos os municípios brasileiros. Significa menos renda, menos consumo e menos direitos garantidos. Conto com o seu compromisso para impedir que esse retrocesso aconteça.

 
Copie aqui os e-mails dos deputados:

dep.edmararruda@camara.leg.br;
dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br;
dep.cesarhalum@camara.leg.br;
dep.geneciasnoronha@camara.leg.br;
dep.hildorocha@camara.leg.br;
dep.joaoarruda@camara.leg.br;
dep.lelocoimbra@camara.leg.br;
dep.marceloaro@camara.leg.br;
dep.niltoncapixaba@camara.leg.br;
dep.ricardoteobaldo@camara.leg.br;
dep.lazarobotelho@camara.leg.br;
dep.ricardobarros@camara.leg.br;
dep.elmarnascimento@camara.leg.br;
dep.joserocha@camara.leg.br;
dep.niltotatto@camara.leg.br;
dep.paulopimenta@camara.leg.br;
dep.hugoleal@camara.leg.br;
dep.wadsonribeiro@camara.leg.br;
dep.wellingtonroberto@camara.leg.br;
dep.zegeraldo@camara.leg.br;
dep.zecadirceu@camara.leg.br;
dep.jaimemartins@camara.leg.br;
dep.josenunes@camara.leg.br;
dep.caionarcio@camara.leg.br;
dep.giuseppevecci@camara.leg.br;
dep.gonzagapatriota@camara.leg.br;
dep.hissaabrahao@camara.leg.br;
dep.joaofernandocoutinho@camara.leg.br;
dep.samuelmoreira@camara.leg.br;
dep.flaviamorais@camara.leg.br;
dep.edmilsonrodrigues@camara.leg.br

 

População reconhece assistência social como direito

foto bira

Foto: Ubirajara Machado/MDS

10ª Conferência

Presidenta Dilma Rousseff afirmou, durante abertura da 10ª Conferência, que Suas é uma das políticas mais estratégicas adotadas pelo país

Brasília – “Hoje a assistência social é reconhecida e praticada como um direito de todos e todas e dever do Estado. Vocês tornaram isso realidade”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante a abertura da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, na segunda-feira (7). Ela falou a gestores estaduais e municipais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que participam do encontro.

Ela lembrou que, há 13 anos, o país tomou a decisão, em conjunto com todos os entes federativos e a sociedade civil, de criar uma política pública social adequada ao tamanho do Brasil. Dilma Rousseff destacou que, desde então, o governo federal assumiu o compromisso de criar condições para que as pessoas tivessem oportunidades iguais. “Essa luta ainda continua. Ainda temos muito o que fazer neste país”.

Segundo a presidenta, o Brasil tem orgulho de ter construído uma tecnologia social como o Suas. “Não é uma pessoa. É o trabalho cooperativo de milhares de pessoas que levam à frente essa, que eu considero, uma das políticas mais estratégicas que o Brasil adotou nos últimos anos.”

Atualmente o Suas está presente em 99,4% dos municípios. A construção do sistema permitiu a expansão da rede socioassistencial para todo o território nacional e a ampliação da oferta de serviços à população mais vulnerável. “Sem o Suas, não teríamos o Bolsa Família, o Brasil Sem Miséria e não teríamos saído do Mapa da Fome”, reforçou Dilma Rousseff.

A quilombola Maria Alves de Souza, que participa do encontro representando os usuários da assistência social, afirmou que o Suas levou dignidade à população, que antes era esquecida pelos governantes. “Foi com o Suas que a população negra, agricultora familiar, mulheres tiveram vez neste país. Nos últimos 12 anos conseguimos, a partir das políticas sociais, ser protagonistas nesse país. Não queremos retroceder.”

Conferência – Na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília entre os dias 7 e 10 de dezembro, 1,4 mil delegados, eleitos durante conferências municipais e estaduais, e convidados vão discutir a proteção social e a cobertura e aprimoramento dos serviços socioassistenciais, programas, projetos, benefícios e transferência de renda. O encontro marca o início da construção do Plano Decenal de Assistência Social.

Começou ontem a X Conferência Nacional de Assistência Social

Começou ontem, 7 de dezembro, em Brasília/DF, a X Conferência Nacional de Assistência Social.

Até o dia 10 de dezembro, delegados de todo o país, especialistas e convidados debaterão o SUAS, efetivando o tema da X Conferência: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.

A abertura da conferência aconteceu às 18h, com a presença da presidenta Dilma Rouseff.

Hoje, 8/12, acontecem as “Rodas de Conversas do SUAS”. As plenárias simultâneas por região geográfica e as plenárias  temáticas simultâneas por dimensão serão realizadas amanhã, 9/12.

No último dia da Conferência, será realizada a Plenária Final, com a aprovação das prioridades e por dimensões.

Assista parte do Regimento Interno e a Mesa Balanço dos 10 anos do SUAS que aconteceram ontem.

Original em :

http://maissuas.com.br/2015/12/08/x-conferencia-nacional-de-assistencia-social/

Teleconferência sobre X Conferência Nacional de Assistência Social

Teleconferência  sobre X Conferência Nacional de Assistência Social

 

 

A X Conferência Nacional de Assistência Social – 2015, que acontecerá no período de 7 a 10 de dezembro de 2015, em Brasília, DF, cujo tema é “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e o Lema, “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, será tema da teleconferência transmitida ao vivo na próxima terça feira  (01/12) pela TVNBR das 9h às 10h30, horário de Brasília. Os delegados terão a oportunidade de enviar suas dúvidas aos participantes do programa, que nessa edição contará com a presença  do representante do MDS, da Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, o Presidente do CNAS, Edivaldo Ramos, a Vice Presidente, Léa Braga, a representante da Relatoria da X Conferência Nacional de Assistência Social, Denise Colin.

 

Nessa oportunidade será abordado o processo conferencial, que neste ano de 2015 teve nas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e terá na X Conferência Nacional de Assistência Social, a tarefa de debater sobre o estágio atual do SUAS e deliberar prioridades para os próximos dez anos, que subsidiará a elaboração do Plano Decenal 2016-2026.

 

Informações sobre delegações e a X Conferencia Nacional estão disponíveis no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas). O informe nº 8 também traz esclarecimentos mais específicos sobre a vinda e estada das delegações em Brasília.

 

A teleconferência poderá ser sintonizada por satélite, por TV a cabo ou pela internet.  O programa será retransmitido na quarta (2) às 9h30, sexta (4) às 15h30 e domingo (6) às 20h. O vídeo da teleconferência será disponibilizado no Youtube, nos canais da TV NBR e do MDS.

 

Participem!

 

Como sintonizar e acessar a TV NBR

 

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas.

 

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.

 

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

 

3) Via satélite:

 

Recepção digital

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Polarização: Horizontal

Frequência: 3632

Padrão: DVB-S

Symbol Rate: 4.6875

FEC 3/4

PID de vídeo: 0308

PID de áudio: 0256

PID de PCR: 8190

 

Recepção analógica

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Frequência: 4030

Banda L: 1120

Polarização: Vertical

 

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

 

Anápolis (GO) – 12

Belo Horizonte (MG) – 02

Blumenau (SC) – 19

Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)

Campinas (SP) – 06

Campo Grande (MS) – 09

Florianópolis (SC) – 19

Goiânia (GO) – 10

Indaiatuba (SP) – 06

Porto Alegre (RS) – 15

Ribeirão Preto (SP) – 07

Rio de Janeiro (RJ) – 04

Santos (SP) – 14

São José do Rio Preto (SP) – 07

São Paulo (SP) – 05