Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS – Salvador/BA

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Informamos que por motivo de força maior, a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS foi adiada para os dias 17, 18 e 19 de novembro e acontecerá em Salvador/BA, no Grand Hotel Stela Maris (Rua Prof. Felipe Tiago Gomes, 5 – Bairro Stella Maris). Temos como anfitrião o Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS/BA) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia – SEDES/BA.

O tema dessa reunião será “Representação e Representatividade de entidades, trabalhadores e usuários do SUAS e a participação nos conselhos de Assistência Social”, com realização de painéis, mesas redondas e oficinas.

Não deixe de participar! Será uma oportunidade única de debate sobre a participação social no âmbito da Assistência Social.

As inscrições para a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS devem ser feitas no site do CNAS por meio do link abaixo (vagas limitadas):

http://aplicacoes.mds.gov.br/sisconferencia/publico/jsp/home.seam

O MDS realizará o II Seminário de Direito e Assistência Social – “A consolidação do SUAS no ordenamento jurídico brasileiro”, dias 2 e 3 de dezembro de 2014, em Brasília

O MDS realizará o II Seminário de Direito e Assistência Social – “A consolidação do SUAS no ordenamento jurídico brasileiro”, dias 2 e 3 de dezembro de 2014, em Brasília, quando será realizada a premiação dos pôsteres relacionados à temática: Direito e Assistência Social.

Para os interessados em participar desse concurso, sugerimos acessar o edital com as normas para apresentação dos pôsteres (http://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/sites/www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/files/u48/Edital_II%20Seminario%20Direito%20Assistencia%20Social.pdf.

Os resumos dos pôsteres poderão ser enviados até o dia 3 de novembro para o seguinte endereço eletrônico:www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br .

Os resultados desse concurso estão previstos para serem divulgados até 10 de novembro de 2014.

Os pôsteres deverão estar relacionados com as áreas temáticas do Seminário, que abordará assuntos como:

  1. O Papel do Advogado no Centro de Referência Especializado de Assistência
    Social – CREAS;
  1. A Atuação do Governo Estadual na Proteção Social Especial – PSE;
  1. A Regulação do Acesso no Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
  1. A Relação do SUAS e o Sistema de Justiça;
  2. Avanços ou Desafios da Regulamentação dos Benefícios Eventuais;
  1. Os Protocolos e Fluxos Desenvolvidos com o Sistema de Garantia de Direitos –SGD;
  1. Avanços ou Desafios na Construção da Legislação Municipal do SUAS;
  1. Regulamentação que fomente a participação dos usuários no SUAS.

    Participem!!!

Publicada Manifestação do CNAS – Pós Plenária 10-10-2014

http://blogcnas.org/?attachment_id=2314

EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, instituído pela Lei 8.742/1993, é instância máxima de controle social da Política Pública de Assistência Social, de natureza paritária entre governo e sociedade civil e espaço de ampla participação popular.

Coerente e vigilante da realidade brasileira, neste momento de disputa política democrática pela Presidência da Republica, o CNAS vem a público manifestar a sua defesa intransigente da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, instituída em 2004, e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído em 2005 e reconhecido pela Lei nº 12435/2011, como política de proteção social e novo modelo de gestão dos serviços e benefícios socioassistenciais, programas e projetos que garantem proteção social a milhões de famílias brasileiras.

Este colegiado destaca a importância do SUAS na vida de milhões de brasileiros e brasileiras, com a oferta dos serviços, benefícios e transferência de renda. O SUAS deve ser compreendido na sua magnitude e conhecido por nossos governantes na sua grandeza.

  1. É um sistema público de proteção social ancorado no pacto federativo, na autonomia dos entes federados, na descentralização e na participação popular. Hoje, implantado em 100% dos estados e dos municípios brasileiros, com oferta de serviços, benefícios e transferência de renda como dever do Estado e direito do cidadão.
  1. Está presente na vida da população brasileira nos mais de 10 mil Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e Centros de Referência para a População em Situação de Rua – Centro POP, além das mais de 17 mil entidades e organizações de assistência social, cujos serviços integram a rede de proteção social. São avanços significativos que mudaram e que continuam a mudar muitas histórias de vida com autonomia e protagonismo.
  1. Assegura iniciativas que garantem as devidas seguranças de renda, convívio e acolhida, conquistas civilizatórias da sociedade brasileira, hoje bases da política pública de assistência social. Neste sentido, os serviços, o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF devem ser compreendidos em sua real dimensão: são direitos sociais e de cidadania, que garantem proteção social às famílias e seus membros, alçados à política de Estado.
  1. O incremento na gestão e financiamento tem produzido efetividade e a qualidade das ofertas do SUAS e são acompanhadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do CNAS por meio de estudos, pesquisas, sistemas de informações, monitoramento e avaliações como o Censo SUAS, instituído por decreto, as Pesquisas Munic e a Estadic realizadas pelo IBGE, dentre outros aplicativos do Sistema Nacional de informação do SUAS – RedeSUAS, num processo de aperfeiçoamento constante dos indicadores. Não podemos retroceder.
  1. É imperioso avançar na implementação e aprimoramento do SUAS na perspectiva de sua consolidação como política pública de responsabilidade de Estado investindo na gestão, assegurando o financiamento e garantindo o controle social.
  1. Após um longo período de resistência, o País alcançou um patamar de democracia e de respeito aos direitos sociais e humanos que convive com a adoção de políticas sociais, consagrando um tempo onde a política social não está subjugada à política econômica.
  1. A efetivação da democracia participativa se expressa, no âmbito do SUAS, no cumprimento das deliberações das Conferências Nacionais e do Plano Decenal; no reconhecimento das entidades e organizações de assistência social e de defesa e garantia dos direitos sociais; e, no fortalecimento do protagonismo dos usuários/as e dos/as trabalhadores/as do SUAS!

As avaliações internas, externas e o controle social exercido por este Conselho revelam que o SUAS tem sido permanentemente aperfeiçoado e capaz de garantir cidadania a milhões de brasileiros e brasileiras. Dessa forma, o CNAS defende, de forma inequívoca e intransigente, o SUAS e propugna pela expansão e qualificação das suas ofertas, de forma contínua, pela ampliação e fortalecimento da participação social, pela garantia e acesso aos Direitos Sociais e pela sua ampliação.

Muito já foi feito e muito ainda há que se fazer por um Brasil mais cidadão e com mais Proteção Social.

Conselho Nacional de Assistência Social

Brasília, outubro de 2014.

Confira no link o documento:

https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/10/manifestacao-do-cnas-pos-plenaria-10-10-2014-31.pdf

Posse do Conselho Municipal de Limeira – SP e Lançamento da Cartilha CMAS

Conselho Municipal lança Cartilha sobre Controle Social
 
Nesta terça-feira, dia 02 de setembro, o Conselho Municipal de Limeira SP deu posse aos novos conselheiros do CMAS/ Limeira.
Na ocasião lançou cartilha sobre a ação do conselho, por meio de perguntas e respostas, bem como os avanços conquistados na área do controle social.
Com a participação de usuários, representantes de trabalhadores, entidades, representantes governamentais e autoridades da cidade e da região de
Piracicaba, a Cartilha foi reconhecida como um dos instrumentos de fomento à participação e ao fortalecimento do controle social na Região.
Com a palestra sobre participação popular, o CNAS se fez presente por meio da Vice presidente Luziele Tapajós, que afirmou que iniciativas
como essas qualificam a ação do controle social no municípios e impulsionam a participação dos cidadãos porque disseminam o conhecimento do direito.
Confira a Cartilha, clicando aqui.

Reunião Regional do CNAS com os CEAS – Região Norte, teve, no final do seu primeiro dia, o lançamento do Livro “O Fator Amazônico e a Interface com o Sistema Único de Assistência Social”

Dia 21 de agosto, durante a realização da Reunião Regional do CNAS com os CEAS,  no Hangar- Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, foi lançado o livro “O Fator Amazônico e a Interface do Sistema Único de Assistência Social”, publicado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Essa obra foi organizada pelos professores Edival Bernardino e Joaquina Barata, pela secretária adjunta da Seas, Meive Piacesi e pela secretária municipal de assistência social de Abaetetuba, Rita Abreu, durante o Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, realizado em 2013. Nele, são discutidas questões em relação ao Fator Amazônico relativas à dimensão social, diversidade étnica e cultural, os extensos e desafiadores territórios relacionando-as com a construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Região Norte.

O titular da Seas, Heitor Pinheiro, abriu a cerimônia de lançamento falando sobre o esforço dos órgãos de publicarem o trabalho desenvolvido durante o painel sobre o tema do livro. Para o professor Edival Bernardino, o livro demonstra de forma definitiva, em âmbito nacional, as especificidades da região amazônica. “Iniciamos com esse livro um marco conceitual, onde podemos ver agora a Amazônia com um olhar para as suas potencialidades e diferenças, fatores que a enriquecem”. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Conselhos Estaduais da Região Norte e com representantes do CNAS, por meio do Presidente Edivaldo da Silva Ramos e dos conselheiros Anderson Miranda, Solange Teixeira, Cláudia Faquinote, Fátima Rampin, Zilene Rabelo, Clátia Vieira e Juliana Agatte e de representantes da Secretaria Executiva do CNAS.

Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

A Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014,  traz parâmetros nacionais acerca da inscrição de entidades de assistência social e seus respectivos serviços programas, projetos e benefícios, bem como a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades que atuam em outras áreas de políticas sociais e na área da assistência social, nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal (CAS). Essa Resolução revogou a Resolução CNAS nº 16, de maio de 2010, trazendo redações revisadas, a inclusão de regulações e conceitos, além do reordenamento de alguns artigos. Os antecedentes que motivaram a  Resolução CNAS nº 14/2014 resumem-se na necessidade de tornar esta regulamentação mais compreensível e aplicável à realidade dos conselhos de assistência social, favorecendo o entendimento dos CAS enquanto fiscalizador e executor do controle social no âmbito da Política de Assistência Social.

A Comissão de Normas da Assistência Social do CNAS em conjunto com o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – DRSP/MDS elaboraram a “Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014”, que foi aprovada  na Reunião Ordinária da Plenária do CNAS do mês de agosto.  A resolução comentada busca tornar ainda mais clara e didática a leitura dos requisitos para que as entidades e ofertas de assistência social obtenham a inscrição nos CAS. Ela traz comentários sobre os artigos, parágrafos e documentos anexos (requerimentos, roteiro de visita, comprovantes de inscrição etc). Sua leitura serve como guia para conselheiros de assistência social e entidades que almejam prestar qualquer tipo de oferta no âmbito da política de assistência social em território nacional.       

Acesse aqui as Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/08/orientacao-conjunta-mds-cnas-14-2014-aprovada-plenaria-14-08-2014-retif3.pdf

CNAS INFORMA – REUNIÃO REGIONAL NORTE

O CNAS, considerando a importância de fortalecer o controle social, adotou em seu planejamento na gestão 2012/2014 a estratégia de viabilizar reuniões regionais com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS e com o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF. Essa nova estratégia de aproximação e interação foram projetadas para ocorrerem semestralmente, construindo uma relação mais próxima com o objetivo de discutir junto aos CEAS e CAS/DF questões afetas ao controle social do SUAS, atendendo às especificações das cinco regiões do país, contribuindo para o aprimoramento do planejamento e ações dos CEAS e CAS/DF e nova forma de interagir entre CNAS e Conselhos.

Para o segundo semestre, a gestão 2014/2016 aprovou os estados, as cidades e datas das reuniões a serem realizadas nas 5 regiões do país. A primeira Reunião Regional de 2014 será na Região Norte em Belém/Pará nos dias 21 e 22/08 e contará com a presença  dos  CEAS do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A programação no dia 21 será o relato das  “principais dificuldades e avanços dos CEAS, considerando as especificidades e particularidades regionais. Neste dia acontecerá os relatos dos CEAS e o debate ampliado sobre este tema.

No dia 22 será realizado a “análise e avaliação dos Pactos de Aprimoramento de Gestão Estadual da Região Norte e o papel dos CEAS no apoio aos CMAS no controle social do SUAS”, incluindo discussões a cerca do que são os Pactos de Aprimoramento de Gestão Estadual, Municipal e do DF, relato dos conselhos sobre o acompanhamento das Metas dos Pactos de Aprimoramento da Gestão Municipal e Estadual, a avaliação da Ação do Controle Social no âmbito da avaliação dos Pactos de Aprimoramento de Gestão Municipal, Estadual e do DF. Nesta linha, será debatida a situação atual, idéias, iniciativas para aprimoramento desta ação de acompanhamento. Finalizando o evento haverá discussão sobre o tema dos Conselhos de Assistência Social – CAS exercendo a participação e o controle do Programa Bolsa Família – PBF – conforme Resolução CNAS nº 15/2014.

Reuniões do CNAS – 2º Semestre

Prezadas e Prezados Presidentes e Secretárias e Secretários Executivos dos CEAS e CAS/DF

Informamos abaixo detalhes sobre as reuniões do CNAS:

 

1.       Reuniões Regionais do CNAS com os CEAS e CAS/DF:

Calendário:

Região Norte - 21 e 22 de agosto – Belém-PA (participação dos CEAS dos estados da Região Norte)

Região Sul/Sudeste - 17 e 18 de setembro – Rio de Janeiro-RJ (participação dos CEAS dos estados da Região Sul e Sudeste)

Região Centro Oeste - 12 e 13 de novembro – Goiânia-GO (participação dos CEAS dos estados da Região Centro Oeste)

Região Nordeste - 24 e 25 de novembro – João Pessoa-PB (participação dos CEAS dos estados da Região Nordeste)

2.       Reuniões Trimestrais do CNAS com os CEAS e CAS/DF:

Estão planejadas para os meses de setembro e dezembro de 2014.

Este assunto será pauta da próxima reunião da Presidência Ampliada do CNAS de agosto.

 

3.       Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS:

Está planejada para o mês de setembro e a Presidência Ampliada estará discutindo esse evento na reunião de agosto, havendo a possibilidade da mesma ser adiada.

Normalmente a Presidência Ampliada indica a região e a Secretaria Executiva faz consulta ao Gestor Estadual e ao CEAS sobre o interesse em sediar e apoiar a realização do evento.