NOTA EXPLICATIVA ESCLARECE SOBRE REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOTA EXPLICATIVA ESCLARECE SOBRE REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nota explicativa sobre a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema único da Assistência Social, SUAS, nas Conferências 2015 é aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS. Essa nota é fundamentada na Resolução do CNAS nº 06/2015, que Regulamenta o entendimento acerca dos trabalhadores do SUAS.

A nota aprovada na 234ª Reunião Ordinária do CNAS tem por objetivo esclarecer a representação dos trabalhadores do SUAS no processo de realização das conferencias de assistência social de 2015. O documento esta disponível no site e  blog do CNAS.

Clique aqui e confira a nota completa

PRAZO TERMINA HOJE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD DO BOLSA FAMÍLIA

PRAZO TERMINA HOJE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD DO BOLSA FAMÍLIA

Os municípios tem até hoje, 30, para preencherem o Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social, SuasWeb, com as comprovações dos gastos dos recursos do índice de Gestão Descentralizada do Programa, IGD, do Bolsa Família, realizado no ano de 2014. O gestor (a) do Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social é responsável por registra os dados no Sistema. O Conselho Municipal ou Estadual deve lançar o seu parecer, também, por meio do SuasWeb referente as informações inseridas pelo gestor(a) até o dia 31 de julho.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, MDS, alerta que os estados e municípios que deixarem de preencher o sistema até os prazos estipulados perderão o recebimento dos recursos a partir de julho de 2015, a situação só será regularizada quando as informações forem prestadas ao MDS por meio do Sistema. O Ministério também esclarece que  não haverá transferências retroativas nos casos dos Municípios ou estados que deixarem de fazer a prestação de contas no prazo.

Veja a nota completa da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, SENARC,  do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS.

Atenção

Prestação de contas do IGD do Bolsa Família:
prazo para municípios termina nesta terça-feira

Hoje — 30 de junho — é último dia para os estados e os municípios informarem ao MDS, via SuasWeb, a respeito de como ocorreram as comprovações dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD-PBF) executados no exercício de 2014. A prestação de contas é feita aos Conselhos Estaduais  ou Municipais de Assistência Social (CMAS ou CEAS), mas o MDS precisa ser comunicado, uma vez que utiliza essa informação para calcular o IGD dos meses seguintes. O registro dos dados é de responsabilidade do(a) gestor(a) do Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social.

Os estados e os municípios que não informarem ao MDS nesse prazo não terão direito ao recebimento dos recursos até que prestem a informação, iniciando a partir da competência de julho de 2015. Alerta-se que não haverá transferências retroativas.

Após os Fundos Municipais ou Estaduais terem informado sobre a prestação de contas, os Conselhos Municipais ou Estaduais de Assistência Social deverão comunicar ao MDS a respeito da aprovação ou não das contas dos recursos do IGD-PBF de 2014. O prazo para o lançamento do Parecer do Conselho, também via SuasWeb, se encerra no dia 31 de julho de 2015.

PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2015 É ATÉ DIA 30 DE JUNHO

PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2015 É ATÉ DIA 30 DE JUNHO

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS informa que prazo para preenchimento do Plano de Ação 2015 pelos gestores e conselheiros é até 30 de junho.

O cadastro do município deve estar atualizado no Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social, CadSUAS, para não ocorrer problemas na finalização do preenchimento do Plano de Ação. Para acessar o Plano e os sistemas da Rede SUAS basta acessar o site: http:/aplicacoes.mds.gov.br/saa-web

O MDS por meio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, SAGI, disponibilizou uma oficina de capacitação para orientar os gestores e Conselheiros  a preencher o plano de ação. A Oficina esta disponível no link: htt://aplicacoes.mds.gov.br/ead/oficinasead/

Caso o município ou estado não possua acesso ao sistema ou tenha qualquer dúvida sobre este procedimento, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo telefone 0800 707 2003 (opção 2 – Assistência Social e depois opção 4 – gestor, conselheiro ou técnico) ou e-mail: rede.suas@mds.gov.br. Sempre que entrar em contato com a Central de Relacionamento, anotar o Protocolo de Atendimento.

PEC SOBRE MAIORIDADE PENAL É REPUDIADA PELO CNAS

PEC SOBRE MAIORIDADE PENAL É REPUDIADA PELO CNAS

Durante a 234ª  Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi aprovada Nota Pública contra a Redução da Maioridade Penal. No documento, o CNAS destaca as fragilidades da proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993 aprovada no dia 17 de junho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Entre os apontamentos feitos pelo Colegiado está a inexistência de estudos que comprovem a correlação entre o aumento de sanções aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais e a diminuição dos índices de violência no Brasil. Além disso, a nota cita exemplos de países como Alemanha e Espanha que recuaram na decisão da redução da maioridade penal, devido a sua ineficácia.

Trecho da Nota Pública do CNAS contra a Maioridade Penal: “A aprovação pelo Congresso Nacional da redução da maioridade penal, além de contrariar a cláusula pétrea constitucional, favorece a desproteção da infância e da adolescência no Brasil. É preciso mobilizar a sociedade, o poder público e as instâncias de defesa dos direitos humanos, em especial os da criança e do adolescente, para que todos cumpram o que dispõe a Constituição Brasileira…”Clique aqui para ler a nota completa.

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NAS CONFERÊNCIAS DE 2015

 

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NAS CONFERÊNCIAS DE 2015

(Fundamentada na Resolução CNAS nº 06/2015)

 

  Estas explicações tem por objetivo tratar a representação dos(as) trabalhadores(as) no processo de construção e realização das conferências Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional de 2015.

 

  1. A organização da Assistência Social se estabelece por meio do sistema descentralizado e participativo, o SUAS, que tem por funções precípuas a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e a Defesa de Direitos. Seus principais objetivos são: proteger à vida, reduzir danos e prevenir incidência de riscos sociais e pessoais (Norma Operacional Básica do SUAS/2012 – NOB-SUAS/2012).

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Nota de Esclarecimento Relação Subtemas e Dimensões no Processo Conferencial – 2015

Nota de Esclarecimento
Relação Subtemas e Dimensões no Processo Conferencial – 2015

O CNAS, com vistas a qualificar técnica e politicamente os trabalhos e debates em todo o processo conferencial, avançou na estruturação de proposta metodológica organizando os três subtemas apresentados no Informe CNAS nº 01/2015 (Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS; e Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática) em cinco dimensões apresentadas no Informe CNAS nº 05/2015,  a saber:

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NOTA DE RECOMENDAÇÃO ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOTA DE RECOMENDAÇÃO ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES

NAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS reconhece a importância da participação dos adolescentes nas Conferências de Assistência Social na condição de usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da política de assistência social.

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MOÇÃO DE REPUDIO

MOCAO REPUDIO

MOÇÃO DE REPUDIO

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em sua 234ª Reunião Ordinária, realizada no período de 17 a 19 de junho de 2015, vem  a público se posicionar  CONTRÁRIO ao Projeto de Lei- 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho aprovado na Câmara dos Deputados, agora em tramitação no Senado Federal como PLC 30/2015, por considerar um retrocesso em relação às conquistas gerais da classe trabalhadora e aos direitos garantidos por suas lutas históricas no mundo do trabalho.

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NOTA PÚBLICA – CNAS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

NOTA PUBLICA  Reducao da Maioridade penal nao e solucao

NOTA PÚBLICA

CNAS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão superior de deliberação, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei no. 8742, de 07 de dezembro de 1993), com representatividade da sociedade civil e do poder público, vem a público manifestar repúdio à proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, aprovada em primeira instância no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo seu parecer aprovado pela Comissão Especial em 17/06/2015.

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PRESIDÊNCIA DO CNAS É RECONDUZIDA POR MAIS UM ANO

PRESIDÊNCIA DO CNAS É RECONDUZIDA POR MAIS UM ANO

Foto Recondução CNAS

Da esquerda para direita: vice Presidente Marlene Azevedo Silva e Presidente Edivaldo Ramos, assinando o livro de posse do CNAS. Foto: Conselheira Márcia Rocha.

Cerimônia de recondução para mais um ano de mandato do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, Edivaldo Ramos e da Vice Presidente do CNAS Marlene Azevedo Silva é realizada no Conselho Nacional na manhã da última quarta-feira, 18/06, durante a 234ª Reunião Ordinária do Conselho. Com unanimidade o presidente e vice presidente foram parabenizados pelo excelente trabalho realizado no colegiado e principalmente pelas contribuições ao Controle Social prestadas durante vários anos de militância e atuação.

Muito emocionado Edivaldo falou da sua alegria em aprender e contribuir com o colegiado e agradeceu a todos pelas falas de reconhecimento. A Vice Presidente Marlene também agradeceu a todos os conselheiros pela confiança e ressaltou a  responsabilidade do colegiado no fortalecimento do controle social e para a  consolidação do  SUAS.

Acompanhe as notícias do CNAS pelo site: www.mds.gov.br e pelo blog:  www.blogcnas.org