CNAS aprova alterações na Resolução nº 24/2013

O Colegiado do CNAS, que aprovou os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social- Capacita-SUAS para os exercícios de 2013 e 2014, alterou os incisos I e II do art. 4° da Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social

Os Incisos passam a vigorar com as seguintes termos:

I –2013, deverão ter assinado até a data limite de autorização de empenho do exercício de 2013, o contrato, convênio ou termo de cooperação com as instituições habilitadas e credenciadas na Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, referente a execução do CapacitaSUAS de 2012 (NR);

II –2014, deverão ter assinado até 30 de junho de 2014 o contrato, convênio ou termo de cooperação com as instituições habilitadas e credenciadas na Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS referente a execução do CapacitaSUAS de 2013 ou 2012.

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