Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda reúne-se amanhã

Amanhã, dia 22, será realizada a reunião trimestral da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do CNAS.

A Comissão foi criada em 24 de maio de 2011, pela Resolução nº 15 do CNAS e é composta por seis conselheiros eleitos pela plenária do CNAS. É um órgão normativo  e  deliberativo  que  tem por finalidade subsidiar o Colegiado no cumprimento de sua competência, que consiste em acompanhar os benefícios e transferência de rendas executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;  acompanhar e fomentar os conselhos de Assistência Social dos estados, municípios e distrito federal no exercício da atribuição de instância de controle social do Programa Bolsa Família e do controle social dos Benefícios Eventuais.

É também de competência da Comissão acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos transferidos a titulo de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; zelar pelo critério de concessão, monitoramento e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, do Bolsa Família e dos Benefícios Eventuais;  estimular, propor e apoiar ações de fortalecimento ou ampliação dos Benefícios e Transferência de Renda;  acompanhar a gestão integrada entre serviços e benefícios;  avaliar, acompanhar e fiscalizar o IGD dos estados e municípios;  acompanhar e fomentar a intersetorialidade dos Conselhos de Assistência Social com os conselhos setoriais e de defesa de direitos e ainda avaliar, fomentar e acompanhar os índices dos municípios, do DF e dos estados relacionados aos benefícios e transferência de renda.

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