AS PROPOSTAS NOVAS

 

E hoje trataremos de umas das mais importantes inovações em curso e que está sendo implantada de forma coletiva neste processo de conferências de assistência social de 2013.

O ato de conferir foi essencial sob todos os aspectos que se avaliem, não é mesmo? A Conferência de Assistência Social formulada a partir do tema central e dos seis eixos que o enriquecem, possibilitaram uma gama significativa de análises. As conferências tornaram-se oportunidades de aprofundar as avaliações de forma local, observando as situações onde o sistema acontece de verdade. Quando começamos a nos dedicar ao monitoramento das deliberações de Conferências anteriores, fomos nos dando conta de muitos fatores interessantes, para além do que acontece com essas decisões em nível municipal, estadual e federal.

Um primeiro aspecto notório é a constância das deliberações que se repetem ano após anos, demonstrando o desafio que é executá-la ou a indisposição de fazê-lo; outro aspecto é a formulação de uma deliberação que, muitas vezes, não é feita levando em conta a factibilidade, ou seja, a possibilidade real, legal, jurídica ou mesmo constitucional de ser realizada; ainda um aspecto interessante é que muitas vezes as deliberações são estabelecidas para fora da área da Assistência Social.

A análise das deliberações anteriores conseguiu nos dar a certeza que a cada Conferência, o SUAS amadurece mais como o Sistema Público de Proteção Social que é: o sistema descentralizado e participativo da política de Assistência Social. Mas também nos dá a certeza do muito que temos a crescer. Daí o valor do ‘ato de deliberar’ e sua centralidade em uma Conferência de Assistência Social.

A noção de PROPOSTA NOVA nada mais é que deliberar em torno do que anda não foi pensado para esta área de política pública. Portanto, uma PROOSTA NOVA é uma deliberação original, por assim dizer…que ainda não tenha sido debatida e formulada em conferências anteriores.

Por isso, a metodologia das Conferências de Assistência Social foi determinante ao definir que cada ente federado delibera para o próprio ente. Isso porque, inovamos em monitorar, avaliar e deliberar tendo como parâmetro a própria realidade.

Portanto, as deliberações das Conferências devem ter tido esta particularidade de originalidade, de novidade e assim será na Conferencia Nacional. As PROPOSTAS NOVAS na IX Conferência Nacional serão formuladas na própria Conferência, tanto para o âmbito nacional, aquelas de corresponsabilidade das três esferas de governo – município, estado e união como para o âmbito de gestão Federal.

Diferentemente das Conferências anteriores, os delegados não receberão um Caderno de Deliberações e sim um Caderno de Avaliação e Recomendações, justo porque é a partir da avaliação que poderão formular, apreciar e votar em PROPOSTAS NOVAS, as deliberações necessárias para o fortalecimento do SUAS! É preciso ter muita consciência sobre o ato de deliberar para o coletivo!

Até amanhã, quando estaremos conversando sobre mais um assunto importante para sua participação como delegado na IX Conferência Nacional de Assistência Social!

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS

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