Realização da IX Conferência e participação dos delegados é responsabilidade das três esferas governamentais

 

A Resolução CNAS nº 01, de 2012, publicou as deliberação da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. Na 14º Deliberação do 3º Sub tema está definido que os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deverão garantir o financiamento dos custos com transporte, hospedagem e alimentação desde o município de origem para os delegados governamentais e da sociedade civil, nas conferências em cada nível de governo, de forma igualitária e justa, considerando o critério de paridade para efetiva participação nas Conferências de Assistência Social, principalmente a nacional.

O custeio do deslocamento de delegados, de ida e volta, desde a cidade de origem, para a participação da IX Conferência Nacional de Assistência Social é de responsabilidade dos governos estaduais. Isso tanto para os representantes governamentais quanto para os representantes da sociedade civil.

Com base na mesma deliberação que estabelece que o estado é responsável pelo transporte de seus delegados,  ficou estabelecido que o governo federal será o responsável pelo traslado dos delegados dentro de Brasília, do aeroporto ou rodoviária para o hotel credenciado, ida e volta, e do hotel para o centro de convenções onde ocorrerá a conferência – ida e volta em todos os dias do evento.

Além disso, o governo federal se responsabilizará pela hospedagem e alimentação dos delegados – exceto daqueles que optarem por vir com diária fornecida por seus estados.

Os órgãos gestores (secretarias municipais e estaduais responsáveis pela Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome) estão informados da decisão desde então. A informação vem sendo reforçada desde o início do processo da IX Conferência Nacional, em sua etapa municipal.

A IX Conferência é conquista de todos nós!

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