Câmara dos Deputados realiza sessão solene para comemorar 20 anos de promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

 

O CNAS participará da sessão solene em comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que a Câmara dos Deputados realiza no dia 16 de dezembro, segunda-feira, às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães. A iniciativa é dos deputados Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que comemora duas décadas de promulgação, regulamentou dois artigos da Constituição Federal que tratam da Assistência Social. Com isso, possibilitou um forte enfrentamento à fome e à pobreza. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável.

A Loas institucionalizou benefícios, serviços, programas e projetos para a garantia de direitos sociais. Graças à lei, cada um dos 5.570 municípios brasileiros tem as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – um sistema público, universal e inclusivo.

Ela permite também, o controle, por parte da população, na formulação das ações da política de assistência social, ao mesmo tempo em que promove a descentralização da sua gestão, assegurando uma maior potencialização no uso e na distribuição dos recursos.

Após a sessão solene, a Câmara dos Deputados realizará, às 13h, a abertura, no Espaço do Servidor do Anexo II, da exposição “LOAS: 20 anos de Conquistas”, solicitada pela deputada Fátima Pelaes. Amostra retrata o caminho percorrido pela política pública de assistência social no país do período colonial aos dias atuais, dividindo, assim, a história da assistência social em duas partes: o antes e depois da Loas. A mostra ficará aberta até o dia 20 de dezembro, das 9h às 17h.

De 16 a 19 de dezembro, o CNAS realiza, em Brasília,  a IX Conferência Nacional de Assistência Social, que reunirá cerca de 2.800 participantes, sendo dois mil delegados, provenientes de todo o Brasil.

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