CNAS aprova execução orçamentária e financeira do FNAS

O CNAS aprovou, em sua 219ª reunião ordinária, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o relatório final de execução orçamentária e financeira referente ao exercício 2013 do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Inicialmente, o relatório foi apresentado à Comissão de Financiamento do CNAS pela Coordenadora Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo, Dulcelena Alves Vaz Martins e analisado pelos conselheiros que compõe a referida Comissão. Posteriormente, foi apresentado ao Pleno do Conselho.

O orçamento final do FNAS em 2013 foi de R$  37.242.305.354,00 (trinta e sete bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais) aprovado pela Lei Orçamentária Anual somado, durante o exercício, de  orçamento suplementar na ordem de R$ 800.000.000,00.

O relatório final da execução orçamentária e financeira foi apresentado sob os títulos: Benefícios Assistenciais, Serviços, Programas e Projetos e demonstrado em cada título, por Ação Orçamentária, o valor e o correspondente percentual de execução.

No que se refere aos benefícios assistenciais, onde estão incluídos o Benefício de Prestação Continuado (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) que, embora extinta ainda é paga como direito adquirido, a execução foi de 100% do orçamento aprovado, totalizando R$ 34.322.761.668,00.

O título Serviços, Programas e Projetos inclui as Ações Orçamentárias que cofinanciam os serviços socioassistenciais de caráter continuado com os respectivos Pisos a elas vinculados e os correspondentes serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade. Inclui ainda, a concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho e a Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil. Destaca-se que para estas Ações a execução orçamentária foi de 94% , o que totalizou R$ 2.219.346,274,00. Este título comporta também as Ações orçamentárias específicas para a Estruturação da Rede de Proteção Social Básica e Especial (construção/reforma/adequação de CRAS, CREAS e outros equipamentos da rede socioassistencial, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, por exemplo, e ainda diversos itens de custeio), financiados por meio de orçamento incluído na LOA pelo MDS ou por Emendas Parlamentares; Ações Complementares da Proteção Social Básica (Acessuas); Serviços de Processamento de Dados (valores pagos à DATAPREV para processamento dos benefícios do BPC e RMV); Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência (com a finalidades de custear despesas com a manutenção e  concessão dos benefícios, dentre outras) . Para este conjunto de despesas a execução orçamentária foi de 83%, o que representa R$ 347.501.964,00. Quanto a que financia o Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ou seja, o IGD SUAS, a execução foi de 83%, totalizando R$ 113.095.845,00.

O FNAS também realiza a execução orçamentária e financeira das Ações que financia o programa CAPACITASUAS e o Apoio à Gestão Descentralizada do programa Bolsa Família – IGD PBF. A execução orçamentária do CAPACITASUAS foi de 100%, totalizando R$ 29.900.880,00 e a execução do IGD PBF também foi de 100%, o que totaliza 538.907.194,00.

A apreciação e aprovação da execução orçamentária e financeira do FNAS pelo CNAS é uma clara demonstração de ação precípua do controle social definida pela legislação e que a um só tempo fortalece as instâncias de controle social e propicia um importante debate sobre a gestão.

Conselho Nacional de Assistência Social

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