CNAS cria Comissão de Monitoramento de Deliberações

Na Plenária da 220ª Reunião Ordinária, realizada no último dia 12, o CNAS aprovou resolução criando a Comissão de Monitoramento das Decisões das Conferências Nacionais de Assistência Social.

Para isso, foram feitas alterações no Regimento Interno do CNAS, com inclusão da nova comissão, que será composta de seis membros, com representação paritária, escolhidos pela Plenária. Sua reunião se dará por convocação do presidente, motivada por demanda apresentada à Presidência.

A Comissão de Normas deverá elaborar, em sua reunião do mês de abril, uma minuta de resolução disciplinando o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social.

A criação desta comissão atende a recomendação feita pelo grupo de trabalho (GT) responsável pelo monitoramento das resoluções das conferências. Em março de 2013, o CNAS instituiu esse grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver o monitoramento das deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. Em julho do mesmo ano, houve uma alteração no objetivo do GT, que passou a ser: avaliar e monitorar as deliberações das conferências no período de 2005, 2007, 2009 e 2011 e ainda realizar orientações metodológicas aos conselhos da assistência social para o monitoramento sistemático e continuado das conferências.

Em outubro, o GT entregou o resultado de seu trabalho, no qual faz recomendações aos diversos atores da política de Assistência Social. Dentre as recomendações dirigidas aos conselhos de Assistência Social, está a que propõe a criação, em regimento interno, de uma Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social, recomendação prontamente acatada pelo CNAS.

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