Aprovada execução orçamentária do CNAS

Em sua reunião plenária do mês de março, o CNAS apreciou e aprovou o relatório final de execução orçamentária e financeira referente à Ação 8249 – Funcionamento dos Conselhos no exercício de 2013.

O relatório final foi apresentado pela secretária executiva do Conselho Nacional de Assistência Social, Maria das Mercês Avelino de Carvalho, que destacou que a Lei Orçamentária Anual aprovou para o CNAS um orçamento de R$ 9.011.483,00 (nove milhões, onze mil quatrocentos e oitenta e três reais) e apresentou quadro com os percentuais de execução, onde constam:  Dotação inicial: R$ 9.011.483,00; total empenhado: R$ 4.983.157,00 ; a liquidar: R$ 2.641.877,00 e pago: R$ 2.224.975,00

Os maiores gastos foram com passagens e diárias – fundamentais para a realização das reuniões do CNAS, e produto do seu planejamento anual. Segundo o relatório, para cumprir sua função institucional de controle social, em 2013, o CNAS realizou 11 reuniões ordinárias – uma delas com caráter ampliado e descentralizado –, incluindo as reuniões mensais das quatro comissões permanentes, as reuniões trimestrais da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda, com a participação de conselheiros, gestores e trabalhadores municipais, estaduais, do DF, usuários e entidades não governamentais. Foi realizada uma reunião extraordinária em julho de 2013 para apreciação da Proposta Orçamentária para 2014.

Além disso, foi criada a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, que iniciou seus trabalhos no mês de fevereiro, reunindo-se ordinariamente uma vez por mês, tendo sido convocada extraordinariamente nos dias 14 e 15 de fevereiro. E ainda foi instituído o GT de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social, cujo funcionamento durou 180 dias.

Foram realizadas três reuniões trimestrais do CNAS com os CEAS e CAS/DF, contado com a participação do Presidente e Vice-Presidente de cada Conselho Estadual de Assistência Social. Foram realizados ainda quatro Encontros Regionais do CNAS com os CEAS e CAS DF.

A execução orçamentária e financeira do CNAS confirma a importância de planejamento e alocação de recursos para a área do controle social, condição sem a qual não é possível desenvolver as ações em torno deste importante campo do Sistema Único de Assistência Social.

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