Informações sobre a 221ª Reunião Ordinária do CNAS

Prossegue, ao longo do dia de hoje, a 221ª Reunião Ordinária do CNAS, iniciada no dia 8 com reuniões das Comissões do CNAS. Na manhã de hoje ocorreu o relato da reunião da Presidência Ampliada, composta pelos coordenadores das quatro comissões do CNAS. Foi deliberada, entre outros temas, a pauta da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS que ocorrerá nos dia 6, 7 e 8 de maio. Na sequência dos trabalhos do dia, haverá o relato da Comissão de Política que apresentará o debate e a Resolução sobre a definição dos trabalhadores de nível médio e fundamental do SUAS.  A 221ª Reunião Ordinária do CNAS finalizará com os relatos das Comissões de Financiamento e Orçamento, de Acompanhamento aos Conselhos e de Normas.

Ao longo do dia de ontem, a Plenária aprovou duas importantes resoluções: uma que dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias, nas modalidades de abrigo institucional e casa de passagem. Uma das razões desta expansão é a retomada do fluxo imigratório para o Brasil, com um perfil demográfico notadamente de pessoas em situação de vulnerabilidade e do risco de aumento de situações de violação de direito inerentes à falta de uma estratégia de acolhida desse público.

Também ontem foi deliberada a adequação das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, alterando a Resolução CNAS Nº 8/2013 com importantes redefinições a respeito da metodologia de financiamento deste serviço.

As comissões de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda e Eleitoral apresentou ao Peno a minuta do Caderno de Orientações aos CAS para o controle social do Benefício de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família e Benefícios Eventuais da Assistência Social. E, finalmente, a Comissão Eleitoral relatou os resultados de sua primeira reunião e apresentou proposta de regimento interno da assembleia de eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS, que ocorrerá no dia 23 de maio.

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